Seção II ● 11/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2425 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 11/01/2018 Publicação: sexta-feira, 12/01/2018 ADEMAIS, FOI RESTITUIDO O VALOR POR ELE DANIFICADO. DESTA FORMA, CALHA TRAZER A BAILA QUE QUANDO O BEM E DE VALOR INSIGNIFICANTE PARA O PATRIMONIO DA VITIMA, NAO OCORRE UMA LESAO, LOGO, O FATO S E TORNA ATIPICO. COADUNANDO COM ESTE ENTENDIMENTO, TEMOS A SEGUIN TE JURISPRUDENCIA: EMENTA: APELACAO CRIMINAL PORTE ILEGAL DE MUNI CAO AUSENCIA DE ARMA DE FOGO ABSOLVICAO POR AUS

Seção II ● 20/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1675 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 ARTIGO 386, INCISO III, DO CODIGO PROCESSO PENAL DIZ QUE O JUIZ ABSOLVERA O DENUNCIADO QUANDO NAO CONSTITUIR O FATO INFRACAO PENA L. NO PRESENTE CASO VE-SE QUE APESAR DA PROVA PRODUZIDA JUDICIALM ENTE VE-SE QUE A LESAO DA ACAO PRATICADA PELO DENUNCIADO FOI INFI MA COM RELACAO AO TEMPO DE PENA QUE PODERIA SER IMPOSTA, INCLUSIV E JA TENDO FICADO CERTO PRAZO PRESO, SENDO QU

Seção III ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 TA ADOTADA PELO ACUSADO. O CODIGO DE PROCESSO PENAL ESTABELECE, E M SEU ARTIGO 386, INCISO III, QUE O ACUSADO SEJA ABSOLVIDO QUANDO NAO CONSTITUIR O FATO INFRACAO PENAL, SENAO VEJAMOS: ART. 386 O JUIZ ABSOLVERA O REU MENCIONANDO A CAUSA NA PARTE DISPOSITIVA, DE SDE QUE RECONHECA: III- NAO CONSTITUIR O FATO INFRACAO PENAL;. SE NDO ASSIM, ENTENDO QUE O ACUSADO DEVERA SER

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 NHAS. FINDA A DILACAO PROBATORIA, A MINGUA DE OUTRAS PROVAS A SER EM PRODUZIDAS, PASSOU-SE AS ALEGACOES FINAIS, ONDE ACUSACAO E DEF ESA, AFIRMARAM QUE SUAS ALEGACOES SAO REMISSIVAS. PELO MM. JUIZ, FOI PROLATADA SENTENCA DA SEGUINTE FORMA: CUIDA-SE DE ACAO PENAL EM DESFAVOR DE LEONARDO SOARES DOS SANTOS, SENDO O MESMO DENUNCIA DO PELA CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 129, 9 D

Seção II ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2068 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 GISTRADO NAO REALIZARA A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 18/06/201 5 AS 13:30, POIS O MESMO PASSARA POR PROCEDIMENTO CIRURGICO DENOM INADO LITOTRIPSIA, REDESIGNO A AUDIENCIA ANTES MARCADA PARA O DIA 22/03/2016, AS 14:30 HORAS. DE-SE VISTAS DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO PARA QUE O MESMO SE POSSIVEL POSSA FORNECER NOVO ENDEREC O DA ACUSADA EDMA DALCE ROSA DE MOURA E DA TE

Seção II ● 08/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2263 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/05/2017 VITIMA ADV IND : DANILO COELHO DOS SANTOS : 41274 GO - LILIANNE DE OLIVEIRA NOGUEIRA DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : ASSIM, DEFIRO O PRESENTE PEDIDO DE RETIRADA DA TORNOZELEIRA, MEDI ANTE TERMO DE COMPROMISSO DE COMPARECIMENTO A TODOS OS AUTOS PROC ESSUAIS E NAO MUDAR DE ENDERECO SEM PREVIA COMUNICACAO A ESTE JUI ZO. OFICIE-SE A SEAP COMUNICANDO

Seção II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 ARA PARA LEVANTAMENTO DE DIFERENCAS SALARIAIS DEVIDAS AO INVENTA R IADO E NAO SOBREPARTILHA, O QUE DEMANDA ACAO PROPRIA PARA TAL A S SIM, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 74/76, DEVENDO A PARTE INTERESSAD A DIRECIONAR SEU REQUERIMENTO MEDIANTE A VIA PROCESSUAL ADEQUADA INEXISTINDO OUTROS REQUERIMENTOS, ARQUIVEM-SE COM BAIXA INTIMEMSE CUMPRA-SE GOIANIA, 21 DE JANEIRO DE 2019 BIA

Seção II ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 VITIMA : REGIANE DOS SANTOS SILVA ACUSADO : MARCOS VINICIO FERREIRA DE PAULO ADV ACUS : 52515 GO - ALAN ARAUJO DIAS DESPACHO : DESPACHO PROTOCOLO N 20 1 801236857 ANTE A PRECLUSAO DA DECISAO D E PRONUNCIA (FL. 331), I NTIM EM-SE AS PARTES PARA, NO PRAZO DE 0 5 (CINCO) DIAS, APRESENTAREM O ROL DAS TESTEMUNHAS QUE IRAO DEPOR EM PLENARIO, BEM COMO REQUEREREM A JUNTADA DE D

Seção II ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2266 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/05/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/05/2017 DE DEZEMBRO DE 2026 (ARTIGO 109, INCISO III, DO CODIGO PENAL). L OGO, PROCEDA-SE A ALTERACAO DO PRAZO PRESCRICIONAL NO SISTEMA E E XPECA-SE NOVO MANDADO DE PRISAO DEFINITIVA COM A INDICACAO CORRET A DO PRAZO PRESCRICIONAL. TOMEM AS PROVIDENCIAS CABIVEIS PARA A S UBSTITUICAO DO MANDADO DE PRISAO. APOS, AGUARDE-SE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE PRISAO DEFINITIVO ACIMA MENCIONAD

Seção II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 31882 GO - TIAGO AZEVEDO BORGES MATEUCCI ADV AUTOR : 9364 GO - THALES JOSE JAYME DESPACHO : INTIME-SE O ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO, DR. THALES JOSÉ JAYME, PARA QUE APRESENTE NOVAS ALEGAÇÕES, EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REU : 356414-04.2016.8.09.0051 : 1193 : CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL/INQUERITO : EZIVAM ARAUJO PARE