Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1672 1697 a ensejar a absolvição sumária do réu. Deveras, à falta do suporte probatório necessário a ancorar, de forma estreme de qualquer dúvida, a existência manifesta de causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade, e, ademais, não havendo qualquer evidência que o fato narrado não constitui crime, ou,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 1 de Março de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 903 849 patrono. Indefiro o pedido de gratuidade, porquanto, em que pesem entendimentos diversos, insuficiente para concessão do benefício apenas a juntada de declaração de pobreza, quando os elementos dos autos indicar situação diversa. Os autores estão sendo patrocinados por advogado particular, o que resulta no

Caderno único ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 191/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 9 de outubro de 2017 8ª Turma Cível EMENTA N. 0702572-23.2017.8.07.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - A: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.. Adv(s).: RS5402300A GUSTAVO DAL BOSCO. R: MARCO LUCIO DO NASCIMENTO. R: NELCI VARGAS DO NASCIMENTO. Adv(s).: DF4619500A - ROGERIO DA VEIGA DE MENESES. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. LEGALIDADE DO PROCEDIMENTO EXPROPRIATÓRIO. REGISTRO DE AÇÃO NA MATRÍCULA DO I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2218 2029 esta sentença: a) expeça-se guia de recolhimento definitiva; b) notifique-se o réu para pagamento da pena de multa, no prazo de 10 dias (art. 50, caput, do CP); c) oficie-se ao Instituto de Identificação (IIRGD); d) oficie-se ao TRE/SP, para os fins do art. 15, III, da CF.Condeno o acusado ao pagamento da

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: TATIANA SOARES AGUIAR (OAB 9875/AM) - Processo 0640321-81.2016.8.04.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - REQUERENTE: Pedro Martiniano Sobrinho - REQUERIDA: Mary Jane Augusto Reis Compulsando o sistema SAJ, verifica-se que há dois outros processos em andamento na 16ª Vara Cível (0605756-91.2016 e 0604921-06.2016 ) referente

Judiciário ● 02/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2034/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2016 107 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO CONCLUSÃO CONCLUSÃO Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor RAISSA COSTA LAGO DE CARVALHO, no dia 01/08/2016. Conclusão ao Exmo. Juiz do Trabalho feita pelo servidor RAISSA COSTA LAGO DE CARVALHO, no dia 01/08/2016. DECISÃO DECISÃO Vistos. Vistos. Almeja o reclamante,

Seção I ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 Assim, destaca-se que, ao contrário do que sustenta o impetrante, a decisão ora questionada está suficientemente motivada, o que ressalta a conveniência da custódia conforme estabelecem a Constituição Federal (art. 93, inc. IX) e o art. 315 do CPP. Em arremate, é de se ressaltar que, uma vez justificada a necessidade da prisão preventiva para a garantia da ordem

Caderno único ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 198/2016 Decisão Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 20 de outubro de 2016 da Lei de Drogas, quando os elementos de prova evidenciam que as porções de “crack” apreendidas destinavam-se à difusão ilícita pelo réu, e não para seu consumo pessoal. 3. Apelação criminal conhecida e não provida. CONHECIDO. NEGOU-SE PROVIMENTO. UNÂNIME. TATIANA REGINA GOLENIA DE SOUZA Diretor de Secretaria 3ª Turma Criminal 127

Judiciário ● 11/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1975/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 192 Vistos etc. Vistos etc., Almeja o reclamante, com pedido de tutela provisória (de urgência e O pedido de bloqueio de crédito da primeira reclamada configura de evidência - arts. 300 a 311 do NCP), que seja determinada a sua tutela de urgência de natureza cautelar (art. 301 do NCPC), imediata contratação ou a reserva de vaga em seu benefício. respondendo a par

Judiciário ● 14/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2561/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Setembro de 2018 21598 A despeito de os requisitos recursais terem sido analisados para o conhecimento do apelo, tem razão o embargante no que diz respeito à omissão quanto a constar expressamente do acórdão a preliminar de deserção arguida em contrarrazões, o que se faz RELATÓRIO nesta oportunidade nos seguintes termos: "Preliminar de deserção arguida em contrarrazões. Alega o