Seção I ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 jurisprudência pátrias, a liminar em sede de Habeas Corpus reclama, por certo, a demonstração inequívoca dos requisitos cumulativos das medidas cautelares, quais sejam: o periculum in mora (ou perigo da demora), quando há probabilidade de dano irreparável; e o fumus boni iuris (ou fumaça do bom direito), quando os elementos da impetração indiquem, de plano, a e

Seção I ● 08/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2005 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PROCURADOR 1 APELANTE(S) 2 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 18 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/04/2016 : JOANA DAR'C CORREA DA SILVA OLIVEIRA : JOSE ALVES MENDONCA ADV(S) : 25569/GO -KARLA RODRIGUES FLEURY : NILTON LINA DE ALMEIDA ADV(S) : 30678/GO -KARIMY ADRIANE COSTA : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA

Seção I ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira,16/08/2017 18 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) 197682-44.2017.8.09.0000(201791976824) SANTA HELENA DE GOIAS DR(A). SIVAL GUERRA PIRES : VIVIANE MARTINS DE PAULA : WELSON FIRMINO RODRIGUES DE ARAUJO VALDEILTON VALERIO DOS SANTOS ADV(S) : 17588/GO -VIVIANE MARTINS DE PAULA DECISAO OU DESPACHO: Como medida cautelar excepcional, a liminar em H

Seção I ● 18/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2311 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/07/2017 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) : GLEUDISTRON FRANCISCO CABRAL : ANTONIO DONIZETE PEREIRA NUNES ADV(S) : 12023/GO -GLEUDISTRON FRANCISCO CABRAL DECISAO OU DESPACHO: Desprovida de previsão legal específica (arts. 647 a 667 do C.P.P.), mas admitida pela doutrina e jurisprudência pátrias, a liminar em sede de Habeas Corpus reclama, por certo, a demonstração inequívoca d

Seção I ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 17 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) 31797-41.2018.8.09.0000(201890317977) ANAPOLIS DES. J. PAGANUCCI JR. : FERNANDO VALADARES CAMPOS : MATEUS VINICIUS PEIXOTO DA SILVA ADV(S) : 46125/GO -FERNANDO VALADARES CAMPOS DECISAO OU DESPACHO: Como medida cautelar excepcional, a liminar em Habeas Corpus, além daquelas condições de to

Seção I ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1388 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/09/2013 DECISAO 27 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/09/2013 jurídico de sua decisão, seja por poder fazê-lo de ofício, seja pelo fato de não se tratar de decisão estranha à lide, mas apenas de razão de decidir utilizada pelo magistrado para solucionar o caso. 3. Inexiste ce

Seção I ● 25/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2435 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 25/01/2018 Publicação: sexta-feira, 26/01/2018 inequívoca dos requisitos cumulativos das medidas cautelares, quais sejam: o periculum in mora (ou perigo da demora), quando há probabilidade de dano irreparável; e o fumus boni iuris (ou fumaça do bom direito), quando os elementos da impetração indiquem, de plano, a existência da ilegalidade, exigindo-se, assim, a comprovação de nulidade do ato hostilizado ou de

Seção I ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2609 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 15/10/2018 Publicação: terça-feira, 16/10/2018 Desembargador João Waldeck Félix de Sousa). O Desembargador João Waldeck Félix de Sousa presidiu a sessão de julgamento em razão da ausência justificada do Desembargador Leandro Crispim. Esteve presente à sessão de julgamento, o(a) nobre Procurador(a) de Justiça, Dr(a). Aguinaldo Bezerra Lino Tocantins. Goiânia, 04 de setembro de 2018. Carmecy Rosa Maria Alves

Seção I ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 Como bem explicitou o juiz singular, tal diligência caberia à Municipalidade, a fim de demonstrar a ilegitimidade para figurar no polo passivo da execução em análise. Ademais, não caracteriza cerceamento ao direito de defesa a ausência de designação de produção de provas, mormente quando o juiz, como destinatário da prova, considerar a dilação probatória de

Seção I ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 1 PACIENTE(S) : GERONIMO VANGELISTA DE CARVALHO ADV(S) : DPE/GO -DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE G DECISAO OU DESPACHO: Como medida cautelar excepcional, a liminar em Habeas Corpus, além daquelas condições de toda e qualquer ação, exige requisitos que são a base para concessão de referida medida. Esses requisitos são o periculum in mora ou perigo na demora, quando