Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3651 2699 de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos.” O valor bloqueado foi de R$ 149.334,47, que supera a 40 salários mínimos e, além disso, não há prova do seu caráter de reserva autônoma. A executada, porém, alega que o valor disponível na conta do Banco do Brasil é decorrente do c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2105 9 inicial é claro e não deixa dúvidas de que a presente ação busca não só a anulação da penalidade imposta aplicada pelo DER/ SP , como também a anulação do processo administrativo de suspensão/cassação do direito de dirigir instaurado pelo DETRAN. Logo, parte-se da premissa de que o DETRAN, autarquia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 4328 COHAB BAURU -SP em face de CÍCERO SERAFIM DA SILVA, FRANCISCO DE OLIVEIRA e ANNA DE OLIVEIRA, JOÃO MORAES DE PAULA, SANDRO RICARDO ESTEVES, ROBERTO ROBERVAL DE OLIVEIRA, LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA, EUGIMO DA SILVA, CARMEM DOS SANTOS BUENO, NIVALDO MARTINEZ, APARECIDO BARBOSA RODRIGUES, LUZIA APARECIDA DE OLI