Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3256 833 CPC: “Nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, de financiamento ou de alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 3191 das custas do processo e eventualmente honorários advocatícios da parte contrária. Por esse motivo, é exigido um mínimo de comprovação do estado de pobreza, exatamente para coibir eventual abuso. Nestes termos, para fazer prova do estado de pobreza e justificar a pretendida concessão dos benefícios da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3144 3095 via eletrônica. Cabe ao exequente contatar a empresa nomeada para as providências pertinentes aos praceamentos. A parte exequente deverá, ainda, providenciar o necessário para a intimação do executado bem como de eventuais interessados, quanto ao leilão, com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência, s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 11 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3185 2447 segunda instância. No silêncio, intime-se o autor, por carta, a dar andamento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485,III, §1º do NCPC. Int. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP) Processo 1057440-09.2015.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento / Execu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3054 962 Advogados - Vistos. Solicitei o bloqueio de valores via Bacenjud, conforme extratos retro. Diante do bloqueio parcial efetivado, ficam os devedores intimados na pessoa de seu patrono regularmente constituído nos autos. Aguarde-se, então, o prazo previsto no artigo 854, § 3º do CPC. No silêncio, será autori

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 3562 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, III e §1º do Código de Processo Civil. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) Processo 1004135-56.2019.8.26.0201 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Carmelito Aparecido Nery - - Valéria Regina Teixeira da Silva Nery

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 2944 las, conforme expressa previsão legal do art. 425, IV, do CPC, que deve ser cumprido pelo advogado Sem custas em virtude da inventariante ser beneficiária da justiça gratuita. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: ALESSANDRO FERREIRA MACHADO DOS SANTOS (OAB 219287/SP) Processo 1001500-05.2019.8.26.02

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 122 autos que a personalidade jurídica da Requerida tornou-se um obstáculo ao ressarcimento do prejuízo causado ao consumidor, o deferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da executada é medida que se impõe. Proceda a Serventia a anotação do ingresso no pólo passivo desta relaç

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0000212-60.2018.4.03.6308 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2018/6308001624 AUTOR: ROSANA HELENA ALARCAO ALVES TEODORO (SP284277 - PEDRO VICTOR ALARCAO ALVES FUSCO) RÉU: UNIAO FEDERAL (AGU) Trata-se de Ação de Inexigibilidade de Contribuições Previdenciárias c.c. Restituição de Quantias Pagas c.c. Tutela de Evidência, promovida por ROSANA HELENA ALARCÃO ALVES TEODORO em face da UNIÃO FEDERAL. Segundo narrado na exordial, a autora, funcionária pública estadual pelo regime celeti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2196 3084 “esquema de pirâmide” ou “corrente da fortuna”, conduta tipificada no ordenamento jurídico pátrio, como “crime contra a economia popular” descrita no art. 2º, IX da Lei, 1.521/51, com a seguinte redação, “verbis”:”IX - Obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de