CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.061 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Cad. 1 / Página 246 manifestamente improcedente. - Agravo regimental não provido. (AgRg no HC 718.028/PA, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 15/02/2022, DJe 21/ 02/2022). AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO AGRAVADA. RECONSIDERAÇÃO. INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL DEVIDAMENTE IMPUGNADA. TRÁFICO DE DROGAS. VIOLAÇÃO AO PRINC

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.138 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Cad. 1 / Página 383 PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES A JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI N. 11.343/2006. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. CIRCUNSTÂNCIAS C

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.100 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Cad. 1 / Página 295 Terceiro Interessado: Wilson Henrique Figueirêdo De Andrade Terceiro Interessado: Maria Adélia Bonelli Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência ________________________________________ Processo: APELAÇÃO CRIMINAL (417) N. 0509640-54.2020.8.05.0001, de Órgão Julgado

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 04/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.071 - Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2022 Cad. 1 / Página 172 em 18 porções, bem como 01 tablete pesando 307,86 gramas da referida droga, além de 29,32 gramas de “Erythroxylon coca”, conhecida como “cocaína”, e mais 112,38g de “cocaína” na forma de pedras de “crack”, além de 01 balança de precisão, 03 aparelhos celulares e valores em dinheiro, não condizentes com a atividade exercida pelos flagrantea

Seção III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 SOMENTE A ROGERIO, MAS TAMBEM A MARCOS, VISTO QUE ADQUIRIRAM EM CONJUNTO A QUANTIDADE DE ENTORPECENTES PARA VENDEREM AOS USUARIOS DESTE MUNICIPIO DEMONSTRANDO SER EVIDENTE A AUTORIA QUANTO AO AC USADO MARCOS. DESSARTE, EVIDENCIO, AINDA, QUE O ACUSADO MARCOS RE ALIZOU DIVERSAS NEGOCIACOES DE ENTORPECENTES COM PESSOAS QUE TRAB ALHAVAM A SEU COMANDO, AS QUAIS FORAM IDENTI

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.117 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2022 Cad. 1 / Página 561 remanescem circunstâncias judiciais negativas, motivo pelo qual as penas-bases para o crime de tráfico de drogas (art. 33 da Lei 11.343/06) devem ser fixadas em 5 (cinco) anos de reclusão e o pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, cada um no equivalente ao valor mínimo legal. (...) (Trechos do Acórdão) A deliberação colegiada, quanto ao aspecto impugna

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 27/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.084 - Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2022 Cad. 1 / Página 99 Nesse sentido, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, in verbis: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES A JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO § 4º DO A

Seção III ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2678 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 30/01/2019 Publicação: quinta-feira, 31/01/2019 A AUTORIA DO CRIME RESTOU DEVIDAMENTE COMPROVADA EM DESFAVOR DO A CUSADO, ROGERIO, CONSIDERANDO A GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTE S APREENDIDOS NA SUA RESIDENCIA, 970 G (NOVECENTOS E SETENTA GRAM AS) DE MACONHA, CONFORME VERIFICO DOS DEPOIMENTOS DO POLICIAL MIL ITAR, DEUSIRAN CASTRO SERRANO E DA GENITORA DO ACUSADO ROGERIO, M ARIA APARECIDA FRANCO. NO RELATORIO EXTRA

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.138 - Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Cad. 1 / Página 396 judiciais desfavoráveis e da reincidência do paciente, de acordo com o artigo 33, parágrafo 2º, alínea “a”, do Código Penal. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 670.697/SP, relator Ministro Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do Tjdft), Quinta Turma, julgado em 19/10/2021, DJe de 3/11/2021.) AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL EM HABEA

Seção II ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 SOLVEU IR COM OS TRES FILHOS PARA A CIDADE DE ITAPURANGA-GO, ONDE PASSOU A TRABALHAR EM UM BAR DENOMINADO KI BAR; QUE RESIDIU EM I TAPURANGA-GO DURANTE UNS SEIS MESES; QUE NO REFERIDO BAR CONHECEU UMA MOCA QUE TAMBEM TRABALHAVA NO ESTABELECIMENTO; QUE A REFERID A MOCA ERA GAROTA DE PROGRAMA E POR ISSO ELA NUNCA INFORMAVA O PR OPRIO NOME; QUE NO ESTABELECIMENTO A TAL MOCA