Seção II ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2348 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/09/2017 Publicação: quinta-feira, 14/09/2017 A QUE AS PENAS APLICADAS SAO IDENTICAS, APLICO APENAS UMA DELAS, QUAL SEJA 02 (DOIS) ANOS, MAJORANDO-A EM 1/6 (UM SEXTO), AUMENTO CORRESPONDENTE A 04 (QUATRO) MESES, PERFAZENDO-SE O QUANTUM FINAL DA PENA EM 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES. ANTE A REPRIMENDA APLICADA, O REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA O SENTENCIADO WELLINGTON MARTINS

Seção II ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2358 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 27/09/2017 Publicação: quinta-feira, 28/09/2017 ENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA O MESMO SERA O ABERTO, A SER CUMPRIDA EM CASA DO ALBERGADO OU ESTABELECIMENTO ADEQUADO, E M OBSERVANCIA A ALINEA C, 2, DO ARTIGO 33 DO CODIGO PENAL. COMO A CONDUTA SE DEU SEM GRAVE AMEACA A PESSOA, NOS TERMOS DO ART. 44, INCISO I, DO CODIGO PENAL E CONSIDERANDO O QUANTITATIVO DA PENA APLICADA, PROCEDO A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATI

Seção III ● 25/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1493 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/02/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/02/2014 RECLUSãO CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, OS PRINCíPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, CONDENO-O, AINDA, AO PAGAMENTO DE 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, DEIXANDO DE MODIFICá-LA PELA AUSêNCIA DE CIRCUNSTâNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES DE PENA, BEM COMO PELA NãO APLICAçãO DA CAUSA DE DIMINUIçãO DE PENA CADA DIA-MULTA EQUIVAL

Diário da Justiça ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO 492, inc. I do Código de Processo Penal, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia, condenando o réu Raimundo Canuto da Silva, filho de Sebastião Canuto da Silva e Francisca Canuto da Silva, nascido em 01.09.1967, RG 183198 SSP/AC (identificação à p. 09), nas penas do crime de homicídio tentado (art. 121, caput c/c art. 14, II, do Código Penal). Passo à dosimetria da pena, atento aos artigos 59 c/c 68, ambos do Código Penal, que estab

Diário da Justiça ● 29/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO a pena definitiva do réu SAYMO SILVA DE FARIAS em 08 (oito) anos, 08 (oito) meses e 04 (quatro) dias de reclusão. Em vista do quanto disposto pelo art. 33, § 2º, “a”, do Código Penal, o réu deverá iniciar o cumprimento de pena privativa de liberdade no regime FECHADO. O lapso temporal de prisão cautelar do réu (preso no dia 27.05.21 – p. 177) nos termos do art. 387, § 2º do CPP, não influencia, no presente caso, na fixação do regime inicial do

Seção III ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1310 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/05/2013 PRINCíPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. ENTãO, FRENTE à AUSêNCIA DE OUTRAS CIRCUNSTâNCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES E CAUSAS DE DIMINUIçãO OU AUMENTO DE PENA, TORNO A REPRIMENDA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 08 (OITO) MESES DE RECLUSãO. CONSIDERANDO AS MESMAS CIRCUNSTâNCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS, OS PRINCíPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDAD

Seção II ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 SER POSTO IMEDIATAMENTE EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ES TIVER PRESO. EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO ACUSADO DENILSON SOUZA COELHO QUE DEVERA SER INTIMADO ACERCA DO TEOR DESTA SENTENCA NA MESMA OCASIAO EM QUE ASSINAR O ALUDIDO ALV ARA, CONSIDERANDO QUE SE TRATA DE MORADOR DE RUA. RECONHECO O PER IODO QUE O SENTENCIADO PERMANECEU PRESO PARA FI

Seção II ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 RESIDENCIA;, VEJO QUE TAIS CIRCUNSTANCIAS SAO INERENTES AO TIPO D E INCENDIO; 7 CONSEQUENCIAS DO CRIME: AS VEJO COMO DESFAVORAVEIS, VEZ QUE A RESIDENCIA FOI TOTALMENTE INCENDIADA, INCLUSIVE OS MOV EIS QUE ESTAVAM NO INTERIOR DESTA, E O PREJUIZO NAO FOI INTEGRALM ENTE RESSARCIDO; 8 COMPORTAMENTO DA VITIMA: O COMPORTAMENTO DA VI TIMA NAO CONTRIBUIU PARA COM O RESULTADO, VE

Seção II ● 17/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2331 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 17/08/2017 Publicação: sexta-feira, 18/08/2017 DIAS-MULTA, SENDO O VALOR DO DIA MULTA EQUIVALENTE A 1/30 (UM TR IGESIMO) DO SALARIO-MINIMO, CADA DIA. ANTE A REPRIMENDA APLICADA A SENTENCIADA MARIA CECILIA MACHADO DO VALE, O REGIME INICIAL PAR A CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PARA O MESMO SERA O ABERTO, A SER CUMPRIDA NA CASA DE ALBERGADO OU ESTABELECIMENTO AD EQUADO, EM OBSERVANCIA A ALINEA C DO 2, ARTIGO 33,

Seção II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 ICA DO CRIME, NAO ESBOCANDO NENHUM COMPORTAMENTO QUE DESENCADEASS E A ACAO DELITIVA. ASSIM, ATENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA E A PREPONDERANCIA DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, CONFORM E ACIMA DISCRIMINADO, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO . NAO HA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES OU AGRAVANTES A SEREM CONSIDER ADAS. A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS GERAIS OU ES