Seção III ● 02/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1357 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/08/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/08/2013 ACUSADO FOI PRESO PROVISORIAMENTE EM 08 DE MARçO DE 2012, PERMANECENDO ENCARCERADO ATé 04 DE JULHO DE 2012, QUE PERFAZEM 03 (TRêS) MESES E 26 (VINTE E SEIS) DIAS, OS QUAIS ABATIDOS DA PENA ESTABELECIDA, FICA A PENA DEFINITIVA EM 06 (SEIS) ANOS, 08 (OITO) MESES E 04 (QUATRO) DIAS. POR FORçA DOS PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIç

Publicações Judiciais ● 12/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

por ato do Presidente da República, após consulta à comunidade universitária, incumbida de formar lista tríplice, limitada a escolha a professores doutores ou integrantes dos mais altos níveis da carreira docente. Inegável a carga de confiança depositada no escolhido, o que não é desnaturado pela existência de um mandato e impossibilidade de demissão ad nutum por parte da autoridade incumbida da nomeação, estabelecida em favor da autonomia universitária e da independência que dev

Seção I ● 29/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1313 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/05/2013 DECISAO 28 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) 2 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/06/2013 violência a pessoa para detenção para adequar ao estabelecido no tipo penal. 4- REGIME DE EXPIAÇÃO INICIALMENTE FECHADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA REINCIDÊNCIA. ALTERAÇÃO PARA O SEMIABERTO. Redimensiona-se o reg

Seção III ● 24/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1351 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/07/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/07/2013 MULTA DEVERá SER SATISFEITA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONTADO A PARTIR DO TRâNSITO EM JULGADO DESTA SENTENçA. DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA TENDO EM VISTA OS PRECEDENTES DO STF E DO STJ, RELACIONADOS COM O TRáFICO ILíCITO DE DROGAS, QUE AFASTAM O óBICE à FIXAçãO DE REGIME PRISIONAL MAIS BRANDO QUE O FECHADO, HEI POR BEM APLICAR TAL ORIENTAçãO NO C

Diário da Justiça ● 03/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 3 de junho de 2022. ANO XXVIlI Nº 7.078 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO OBSERVAÇÃO Em se tratando de processo eletrônico, a visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Poder Judiciário na internet, no endereço www.tjac.jus.br, com uso de senha a ser obtida na Secretaria deste Juízo. SEDE DO JUÍZO Av: Castelo Branco, S/N, Centro - CEP 69925-000, Fone: 3232-3740, Senador Guiomard-AC - E-mail: [email protected] Senador Gu

Diário da Justiça ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 7 de junho de 2019. ANO XXVl Nº 6.368 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO feita uma análise das circunstâncias judiciais do art. 59 do CP, em consonância com as regras do art. 49 do mesmo diploma legal. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. DECISÃO UNÂNIME. (Apelação nº 072621266.2012.8.02.0001, Câmara Criminal do TJAL, Rel. Fernando Tourinho de Omena Souza. j. 30.04.2014). No caso em tela, não há elementos nos autos indicativos de provocação da víti

Seção III ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 DO CóDIGO PENAL, SENDO DESNECESSáRIO EFETUAR O CáLCULO DA DETRAçãO PARA FINS DE FIXAçãO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA, NO TERMOS DA LEI 12 736/12 PORTANTO, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERá SER CUMPRIDA INICIALMENTE NO REGIME ABERTO, NA UNIDADE PRISIONAL OU EM LOCAL QUE SE AFIGURAR ADEQUADO DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR REST

Seção II ● 27/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2257 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 NTO OU DIMINUICAO DA PENA A SER CONSIDERADA, FICA A PENA PREVIAME NTE FIXADA NO QUANTUM DE 02 (DOIS ANOS DE RECLUSAO). CONDENO AIND A O ACUSADO A PENA DE MULTA, SENDO ESTA FIXADA EM 10 DIAS MULTAS, SENDO O VALOR DA MULTA EQUIVALENTE E UM TRIGESIMO DO SALARIO-MIN IMO VIGENTE A EPOCA DO RECOLHIMENTO, CONSIDERANDO A SITUACAO ECON OMICA DO SENTENCIADO, QUE SAO DESFAVORAVEIS. A

Seção III ● 06/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 ARROMBADA. E, POR FIM, NAO HOUVE CONTRIBUICAO DA VITIMA PARA A I NFRACAO PENAL. ASSIM, FIXO A PENA-BASE EM 03 (TRES) ANOS DE RECLU SAO. AUSENTES AGRAVANTES OU ATENUANTES. AUSENTES CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA, PELO QUE TORNO DEFINITIVA A SA NCAO EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA EM REGIME ABER TO, AO TEOR DO ARTIGO 33, 2, DO CODIGO PENAL

Diário da Justiça ● 12/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO RELAÇÃO Nº 0373/2022 ADV: HELANE CHRISTINA DA ROCHA SILVA (OAB 4014/AC) - Processo 0005886-46.2018.8.01.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ACUSADO: Raimundo Canuto da Silva - Autos n.º 000588646.2018.8.01.0001 ClasseAção Penal de Competência do Júri Vítima do FatoFrancalino Arcanjo dos Santos AcusadoRaimundo Canuto da Silva EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 90 dias) DESTINATÁRIO RAIMUNDO CANUTO DA SILVA, Brasileiro, Convi