Seção II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 , EM FACE DA AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM MODIFICA-LA. RE GIME INICIAL E LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA TENDO EM VISTA O QUAN TITATIVO DE PENA IMPOSTA, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SE R CUMPRIDA NO REGIME INICIAL SEMIABERTO, EM ESTABELECIMENTO PRISI ONAL ADEQUADO (CASA DO ALBERGADO), NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, AL INEA B, DO CODIGO PENAL. DA POSSIBILIDAD

Seção II ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 ISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA(S) VITIMA(S) NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL, E NAO INFLUENCIA RA NA DOSAGEM DA PENA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAI S ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-B ASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. ASSIM, TORNO A PENA DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO DE RECL

Seção II ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 NO DEFINITIVA A SANCAO CORPOREA A SER CUMPRIDA POR RUI RAMOS LOPE S EM 07 (SETE) ANOS DE RECLUSAO, A MINGUA DE OUTRAS CAUSAS QUE PO SSAM MODIFICA-LA. DO REGIME INICIAL E LOCAL DE CUMPRIMENTO DA PEN A CONSIDERANDO O QUANTITATIVO DE PENA IMPOSTA, A PENA PRIVATIVA D E LIBERDADE APLICADA A RUI RAMOS LOPES DEVERA SER CUMPRIDA NO REG IME INICIALMENTE SEMIABERTO, NOS TERMOS DO A

Seção II ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 VIGENTE A EPOCA DO FATO. REGIME INICIAL E LOCAL DE CUMPRIMENTO D A PENA CONSIDERANDO O QUANTITATIVO DE PENA IMPOSTA E A REINCIDENC IA ESPECIFICA DO ACUSADO, A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA A DENNES RAFAEL GOMES PRADO CASTRO DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL FECHADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO PENAL, NA POG OU EM QUALQUER OUTRO LOCAL ADEQ

Seção II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 BERDADE APLICADA AOS ACUSADOS IGOR MACHADO DE FREITAS E FRANKLIN NELSON DE CASTRO SILVA DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL FECH ADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA A, DO CODIGO PENAL, NA PO G OU EM QUALQUER OUTRO LOCAL ADEQUADO INDICADO PELO JUIZO DA EXEC UCAO PENAL COMPETENTE. A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE APLICADA AO ACUSADO ALESSANDRO MACARIO DE SOUZA DEVERA S

Seção II ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 TE FIXADA EM 08 (OITO) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL DE UM TR IGESIMO DO SALARIO MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, ANTE A AUSENCI A DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DO REGIME INICIAL E DO L OCAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. CONSIDERANDO O QUANTITATIVO DE PENA, A SANCAO CORPOREA APLICADA A LEONARDO LIM EIRA RAMOS DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INIC

Seção II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 ISCENCIA, POR ISSO, ESSA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL NAO IMPORTARA MOD IFICACAO DA PENA-BASE. AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DOS DELI TOS SAO INERENTES AO TIPO PENAL EM APRECO. O COMPORTAMENTO DA VIT IMA EM NADA CONTRIBUIU PARA AS CONDUTAS DELITUOSAS DO ACUSADO, DE FORMA QUE A REFERIDA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL PERMANECERA NEUTRA. EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISAD

Seção II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 EM COMENTO E NORMAL AO TIPO PENAL EM APRECO, QUAL SEJA, A SATISF ACAO DA CONCUPISCENCIA, POR ISSO, ESSA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL NAO IMPORTARA MODIFICACAO DA PENA-BASE. AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUE NCIAS DO DELITO SAO INERENTES AO TIPO PENAL EM APRECO. IN CASU, O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A CONDUTA DELITU OSA DO ACUSADO, DE FORMA QUE A REFERIDA CIRCUN

Seção II ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1904 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/11/2015 JOSE BABOSA DA SILVA : FERNANDO SOARES SOUZA DANIEL JANSEN MAGALHAES VIEIRA LUIS ADV ACUS : 36413 GO - CLEBSON VIEIRA NERES 26468 GO - MARCOS SOUZA DO AMARAL DESPACHO : III- DO DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, NAO HAVENDO NENHUMA CAUSA EXC LUDENTE DA TIPICIDADE, DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE, JULGO PR OCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR OS ACUSA

Seção II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 VITIMA ACUSADO ADV VIT : LIVIA OLIVEIRA MAIA : RONALD MAIA : 7986 GO - ALI NASSIF SARIEDINE JUNIOR 37431 GO - DIEGO FRANCISCO NOLETO NUNES ADV ACUS : 28261 GO - JOSLAINE CRISTINA PAIAO 30494 GO - AMANDA MATOS DA SILVA ROSA DESPACHO : 3- DO DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, NAO HAVENDO NENHUMA CAUSA EXCLU DENTE DA TIPICIDADE, DA ILICITUDE OU DA CULPABILIDADE, JULGO TOTA LMENTE