91 resultados encontrados para quanto as consequen - data: 16/08/2025
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ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 TO DA PENA IMPOSTA EM SUA CONDENACAO DE 03 ( TRES ) ANOS DE RECLU SAO , EM REGIME ABERTO, SUBSTITUIDA POR DUAS PENA S RESTRITIVA S DE DIREITOS, CONSUBSTANCIADAS EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDA DE E PRESTACAO PECUNIARIA. ABERTA A AUDIENCIA, A MM. JUIZA INFORM OU AO REEDUCANDO QUANTO AS SEGUINTES CONDICOES PARA O CUMPRIMENTO DA PENA: 1- PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ENSALMENTE, ATE O DIA 10 (DEZ), PARA COMPROVAR SUAS ATIVIDADES E ENTREGAR A FREQUENCIA QUANTO A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE . SE FOR O CASO, COMPROVAR O PAGAMENTO DA PRESTACAO PECUNIARIA; 5 - COMUNICAR ESTE JUIZO QUALQUER MUDANCA EM SEU ENDERECO RESIDENCI AL E DE TRABALHO E NAO SE AUSENTAR DA COMARCA POR MAIS DE CINCO D IAS SEM PREVIA AUTORIZACAO JUDICIAL; 6- O COM
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2120 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 DA LEI 11.343/2006, QUAL SEJA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE PELO PRAZO DE 03 (TRES) MESES E COMPARECIMENTO JUNTO AO PROGRAMA DA JUSTICA TERAPEUTICA POR IGUAL PERIODO. ABERTA A AUDIENCIA, A MM. JUIZA INFORMOU O REEDUCANDO QUANTO AS SEGUINTES CONDICOES PAR A O CUMPRIMENTO DA PENA: 1- PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, PE LO PERIODO DE 03 (TRES) MESES, COM JORNADA DE 8
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 SEGUINTES CONDICOES PARA O CUMPRIMENTO DA PENA: 1- PRESTACAO DE S ERVICO A COMUNIDADE, PELO TEMPO DA PENA, NA PROPORCAO DE UMA HORA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE POR DIA DE CONDENACAO ( 73 0 HORAS ) , COM JORNADA DE 7 A 14 HORAS SEMANAIS, EM ESTABELECIME NTO A SER DEFINIDO PELO SETOR INTERDISCIPLINAR PENAL; 2 - INTERDI CAO TEMPORARIA DE DIREITOS, PROIBICAO DE FREQ
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1780 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 IO DE 2015. ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO R E C E B I M E N T O AOS DIAS DO MES DE MAIO DE 2015, FORAM-ME ENTREGUES E STES AUTOS. -----------------------------------------------NR. PROTOCOLO : 137885-68.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 488 NATUREZA : RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE : ROBSON SILVA DOS SANTOS ADV REQTE : 37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 IMEDIATAMENTE CONCLUSOS. NADA MAIS HAVENDO, MANDOU A MM. JUIZA EN CERRAR O TERMO, QUE, LIDO E ACHADO CONFORME, VAI ASSINADO PELO SE NTENCIADO E PELA AUTORIDADE PRESENTE. DO QUE PARA CONSTAR EU, CAN DIDA SOUZA ____, SECRETARIA DO JUIZO, O DIGITEI E SUBSCREVI. CRIS TIANE MOREIRA LOPES RODRIGUES JUIZA DE DIREITO ADVOGADA SENTENCIA DO:_________________________________________
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 OM MONITORACAO ELETRONICA, DESDE JA ADVERTIDO QUANTO AS CONSEQUEN CIAS DA VIOLACAO DOS DEVERES A QUE ESTA SUBMETIDO NO REGIME MAIS BRANDO (ART. 146-C, VII, DA LEP). DEVERA O REEDUCANDO DAR CONTINU IDADE AO CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES CONDICOES: 1- RECOLHER-SE A SU A RESIDENCIA ATE AS 20:00 HORAS, PARA O RECOLHIMENTO NOTURNO E DE LA SAIR A PARTIR DAS 06:00 HORAS DA MANHA DO
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 ISAO. GOIANESIA, 01 DE NOVEMBRO DE 2016. ANDRE REIS LACERDA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA MENOR ADV MENOR : : : : : 381196-67.2014.8.09.0044 873 PROCESSO DE EXECUCAO DE MEDIDA (PEM) VFR 33627 GO - CLEBER DA SILVA MILHOMEM 41381 GO - TIAGO GREGORIO FERNANDES DESPACHO : CLS. AUTOS PROTOC. N 201403811967 ADOLESCENTE: VICTOR FERREIRA RO SA ATO INFRACI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOSE BUENO DA SILVA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : ABERTA A AUDIENCIA, A MM. JUIZA INFORMOU AO REEDUCANDO QUANTO AS SEGUINTES CONDICOES PARA O CUMPRIMENTO DA PENA: 1- PRESTACAO DE S ERVICO A COMUNIDADE, PELO TEMPO DA PENA, NA PROPORCAO DE UMA HORA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE POR DIA DE CONDENACAO (730 HORAS), COM JORNADA DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 CUMPRIMENTO DA PENA: 1- PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE, PELO TEMPO DA PENA, NA PROPORCAO DE UMA HORA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE POR DIA DE CONDENACAO ( 1.060 HORAS ) , COM JORNADA DE 7 A 14 HORAS SEMANAIS, EM ESTABELECIMENTO A SER DEFINIDO PELA CIAP CENTRAL INTEGRADA DE ALTERNATIVAS PENAIS; 2 - PRESTACAO PECU NIARIA , FIXADA NA SENTENCA CONDENATORIA EM UM SA