Seção II ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2190 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/01/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/01/2017 A, FIXADA EM 20 (VINTE) DIAS-MULTA, NA PROPORCAO DE 1/30 DO SALAR IO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, QUE REDUNDA EM R$ 482,60, VALO R ESTE QUE SERA ATUALIZADO PELA CONTADORIA CRIMINAL. A PEDIDO DO SENTENCIADO(A) AUTORIZO QUE O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA SEJA EFE TUADO EM 03 (TRES) PARCELAS, VENCENDO A PRIMEIRA NO DIA 10.02.201 7 E AS DEMAIS NO DIA 10 DOS MESES SEGUINTES;

Seção II ● 06/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2164 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016 A SILVA PARA SER ADVERTIDO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA PENA IMPOSTA EM SUA CONDENACAO DE 0 1 ( UM ) ANO DE RECLUSAO , EM REGIME ABERT O, SUBSTITUIDA POR UMA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS , CONSISTENTES EM PRESTACAO PECUNIARIA. ABERTA A AUDIENCIA, A MM. JUIZA INFORMO U AO REEDUCANDO QUANTO AS SEGUINTES CONDICOES PARA O CUMPRIMENTO DA PENA: 1- PRESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE,

Seção III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 EEDUCANDO: CLAUDINEY MAMEDIO DA SILVA (PRESENTE) ADVOGADO: DRA. L ETICIA MOREIRA LIMA, OAB/GO N 36285 (NOMEADA PARA O ATO) AOS 14 D IAS DE SETEMBRO DE 2015, AS 16:30 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA COMARCA DE ITAGUARU-GO, PRESENTE O MM. JUIZ, FORAM APREGOADAS AS PARTES E VERIFICOU-SE A PRESENCA DO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO DESTA COMARCA, BEM COMO O ACUSADO,

Seção II ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2546 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 13/07/2018 Publicação: segunda-feira, 16/07/2018 O REU, AINDA, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 49 E 60, AMBOS DO C ODIGO PENAL, AO PAGAMENTO DE 13 (TREZE) DIAS-MULTA, FIXADOS EM 1/ 30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, POR INEXISTIREM INF ORMACOES SOBRE SUA SITUACAO FINANCEIRA, DEVENDO A IMPORTANCIA APU RADA SER RECOLHIDA DENTRO DE DEZ DIAS DEPOIS DO TRANSITO EM JULGA DO DA SENTENCA, SOB PENA DE COBRANCA ATRAVES

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 ADAS NOS ARTIGOS 303, CAPUT , E 306, 1, INCISO II, C/C ARTIGO 391 , 1, INCISO I, TODOS DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. COM FULCRO NAS INFORMACOES CONSTANTES DOS AUTOS, VERIFICO PREENCHIDOS OS RE QUISITOS LEGAIS IMPOSTOS PELO CODIGO DE PROCESSO PENAL (ARTS. 302 , 304 E 306) E PELA CONSTITUICAO FEDERAL (ART. 5 LXI/LXIV), RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DE PRI

Seção III ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 NR. PROTOCOLO : 349351-41.2012.8.09.0091 AUTOS NR. : 653 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : HERCULES MATEUS DA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 45074 GO - SAMUEL VITOR ALVES DESPACHO : DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTAD O PARA CONDENAR HERCULES MATEUS DA SILVA, COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI FEDERAL N 11.343/2006; P

Seção II ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2368 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 11/10/2017 Publicação: segunda-feira, 16/10/2017 UTORIZADO O ABATIMENTO DAS HORAS DE PARTICIPACAO COMO EFETIVO CUM PRIMENTO DA PENA . O REEDUCANDO FOI ADVERTIDO QUANTO AS CONSEQUEN CIAS DO NAO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS E PELO MESMO FOI DITO QUE IRIA CUMPRI-LAS INTEGRALMENTE. A GUARDE A ESCR IVANIA O PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, APOS O QUE DEVERA OFICIAR A CI AP, REQUISITANDO INFORMES QUANTO A REGULARID

Seção III ● 21/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2333 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/08/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/08/2017 , EXIGIA-SE LHE, NAS CIRCUNSTANCIAS, CONDUTA DIVERSA DA REALIZADA , JA QUE NA HIPOTESE TINHA O DEVER DE AGIR DE MODO DIFERENTE E, N O ENTANTO, NAO O FEZ, NAO ESTANDO PRESENTES QUAISQUER CAUSAS QUE A EXCLUAM COMO POR EXEMPLO A COACAO MORAL IRRESISTIVEL E A OBEDIE NCIA HIERARQUICA. SUA CONDUTA REVELA-SE PORTANTO DE INTENSA REPRO VABILIDADE, VEZ QUE ALFABETIZADO E POSSUIA

Seção III ● 29/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2018 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/05/2016 ADV ACUS : 17828 GO - MANOEL DO ROSARIO DOS SANTOS 41293 GO - FREDERICO SILVEIRA CHAVES 31950 GO - ANTONIO RODRIGO CANDIDO FREIRE DESPACHO : DO EXPOSTO, DIANTE DA SOBERANIA DO VEREDICTO DO TRIBUNAL DO JURI, RESTA-ME A INDIVIDUALIZACAO DA PENA. PASSO A FIXACAO DA PENA DE ACORDO COM OS ARTIGOS 59 E 68 DO CPB. DO ACUSADO ANTONIO LUIZ DOM INGOS NETO DO CRIME DESCRITO NO AR

Seção III ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA POR PENA RESTRITIVA DE DIREIT OS CONFORME O DISPOSTO NO ART. 44 DO MESMO CODIGO, TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO NAO PREENCHE OS REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETI VOS DA BENESSE. TENDO EM VISTA PERSISTIREM AS CAUSAS QUE ENSEJARA M A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO, REFORCADA PELA PR ESENTE CONDENACAO, CASO O SENTENCIADO DESEJE