Seção II ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 DESPACHO : PROTOCOLO N : 201302318920 . DESPACHO: CONSIDERANDO O CARTA PRECATORIA CITATORIA EM RELACAO AO ACUSADO DAVI RAL AS FLS. 612/617, OUCA-SE O MINISTERIO PUBLICO. AO RA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. GOIANIA, 07 / 02 /201 O PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 9 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 RETORNO DA MARTINS CAB CART

Seção II ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 FATOS E DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA. QUANTO AOS ANTE CEDENTES: O REU CONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 63/64, O DENUNCIADO POSSUI BONS ANTECEDENTES, SENDO PRIMARIO. QUA NTO A CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APURADO QUANTO A CONDUTA SOCIAL; Q UANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: NADA FOI APURADO QUANTO A PERSON ALIDADE DO AGENTE; QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS

Seção II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 E ACORDO COM A CONSCIENCIA, SENDO ESTA CONDUTA DE ALTA REPROVABIL IDADE, SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS FATOS E DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA. QUANTO AOS ANTE CEDENTES: O REU CONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS. 63/64, O DENUNCIADO POSSUI BONS ANTECEDENTES, SENDO PRIMARIO. QUA NTO A CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APURADO QUAN

Seção II ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 IA E A MATERIALIDADE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS, COM AS DEVIDAS BAIXAS. SEM CUSTAS. EM CASO DE NE CESSIDADE INTIME-SE A DENUNCIADA DA SENTENCA POR EDITAL COM O PRA ZO DE 60 DIAS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. GOIANIA, 23 DE JANEIRO DE 2015. ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 9 VARA CRIMINAL-JUIZ 02 NR. PROTOCOLO : 22895

Seção II ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 PENA A TODOS OS SEIS DELITOS. ATENDENDO AO DISPOSTO NO ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL ONDE FICA ESTIPULADO QUE QUANDO O AGENTE, MEDIAN TE MAIS DE UMA ACAO OU OMISSAO, PRATICA DOIS OU MAIS CRIMES, IDEN TICOS OU NAO, APLICAM-SE CUMULATIVAMENTE AS PENAS PRIVATIVAS DE L IBERDADE EM QUE HAJA INCORRIDO. NO CASO DE APLICACAO CUMULATIVA D E PENAS DE RECLUSAO E DE DETENCAO, EXECUTA-SE

Seção II ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 NESSE SENTIDO. (NEUTRA) 5 - QUANTO AOS MOTIVOS PARA A PRATICA DO DELITO: O CONDENADO PRATICOU O DELITO NO INTUITO DE FUGIR DA MANU S ESTATAL, TENTANDO BURLAR A APLICACAO DA LEI PENAL, FATO QUE TOR NA AINDA MAIS GRAVE O FATO PRATICADO; (PREJUDICIAL) 6 - QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS QUE FORAM PRATICADAS O CRIME: ESTAS FORAM NORMAIS PARA A PRATICA DELITIVA EM QUESTAO; (NEUTRA)

Seção III ● 03/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2204 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 SONALIDADE DO AGENTE: QUE NADA FOI APURADO QUANTO A PERSONALIDADE DO REU; QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS QUE FORAM PRATICADAS O CRIME: A S CIRCUNSTANCIAS EM NADA INFLUENCIARAM PARA A PRATICA DO DELITO; QUANTO AOS MOTIVOS PARA A PRATICA DO DELITO: O DENUNCIADO NAO MOS TROU MOTIVO JUSTIFICADO PARA A PRATICA DO DELITO; QUANTOS AS CONS EQUENCIAS: NAO HOUVE CONSEQUENCIAS, VEZ QUE N

Seção II ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 PARCIAL E MENORIDADE RELATIVA, MAS DEIXO DE APLICA-LAS, TENDO EM VISTA QUE A PENA BASE NAO PODE FICAR AQUEM DO MINIMO LEGAL (SUMU LA 231 DO STJ). ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAGEM DA PENA QUANTO AO CRIME DESCRITO NO ARTIGO 12, DA LEI N 10.826/03: QUANTO A CULPABILIDADE: O REU AGIU COM DOLO, TE NDO PLENA CONSCIENCIA DO FATO DANOSO PRATICADO