TJGO 10/02/2015 - Pág. 1036 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1726 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/02/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015
E ACORDO COM A CONSCIENCIA, SENDO ESTA CONDUTA DE ALTA REPROVABIL
IDADE, SENDO QUE O MESMO ERA INTEIRAMENTE IMPUTAVEL NA EPOCA DOS
FATOS E DE ENTENDER O CARATER ILICITO DA CONDUTA. QUANTO AOS ANTE
CEDENTES: O REU CONFORME INFORMACOES PRESTADAS NOS AUTOS AS FLS.
63/64, O DENUNCIADO POSSUI BONS ANTECEDENTES, SENDO PRIMARIO. QUA
NTO A CONDUTA SOCIAL: NADA FOI APURADO QUANTO A CONDUTA SOCIAL; Q
UANTO A PERSONALIDADE DO AGENTE: NADA FOI APURADO QUANTO A PERSON
ALIDADE DO AGENTE; QUANTO AS CIRCUNSTANCIAS QUE FORAM PRATICADAS
O CRIME: ESTAS FORAM NORMAIS PARA O TIPO PENAL; QUANTO AOS MOTIVO
S DO CRIME: O DENUNCIADO NAO MOSTROU MOTIVO JUSTIFICADO PARA A PR
ATICA DO DELITO A NAO SER A PROPRIA FINALIDADE DO CRIME, OU SEJA,
A VANTAGEM FINANCEIRA EM DETRIMENTO DE TERCEIRO; QUANTOS AS CONS
EQUENCIAS: NAO HOUVE CONSEQUENCIAS UMA VEZ QUE O OBJETO FOI DEVOL
VIDO NO MESMO ESTADO DE CONSERVACAO; QUANTO AO COMPORTAMENTO DA V
ITIMA: A VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA A ACAO DELITIVA DO ACUSAD
O. LEVANDO-SE EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS APRECIA
DAS, QUE EM GRANDE PARTE SAO FAVORAVEIS AO REU E COM BASE NO PRIN
CIPIO QUE A PENA APLICADA SEJA SUFICIENTE PARA A REPROVACAO E PRE
VENCAO DA CONDUTA DELITUOSA, FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 06
(SEIS) MESES DE RECLUSAO E 10 DIAS MULTA, A QUAL TORNO DEFINITIVA
TENDO EM FACE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTE
S E CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA. DE ACORDO
COM O DISPOSTO NO ARTIGO 33, 1, LETRA C, DO CODIGO PENAL A PENA P
RIVATIVA DE LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA EM REGIME ABERTO, EM ES
TABELECIMENTOS PRISIONAL ADEQUADO. LEVANDO EM CONSIDERACAO A SITU
ACAO FINANCEIRA DO REU, ARBITRO O DIA MULTA EM 1/30 DO SALARIO MI
NIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO, A SER ATUALIZADO QUANDO DA EXECUCAO
. ATENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL LEVANDO-SE EM C
ONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS E A PENA APLICADA, SUBSTI
TUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO,
OU SEJA, PAGAMENTO DE PRESTACAO PECUNIARIA NO VALOR DE R$ 600,00
(SEISCENTOS REAIS) AO CONSELHO DA COMUNIDADE DA EXECUCAO PENAL NO
PRAZO DE QUATRO MESES APOS O TRANSITO EM JULGADO OU PRESTACAO DE
SERVICO A COMUNIDADE NA PROPORCAO DE UM DIA DE PENA POR UMA HORA
DE SERVICO PRESTADO, SENDO QUE ESTAS INSTITUICOES DEVERAO SER EL
ENCADAS PELA VARA DE EXECUCAO COMPETENTE. APOS O TRANSITO EM JULG
ADO DESTA SENTENCA, SEJA LANCADO O NOME DO REU NO ROL DOS CULPADO
S, EXPEDINDO-SE GUIA DE EXECUCAO PENAL E OFICIE-SE AO TRIBUNAL RE
GIONAL ELEITORAL PARA O REGISTRO DE SUSPENSAO DE DIREITOS POLITIC
OS, COM A INDICACAO DO COMANDO "FASE 337", POIS, POR FORCA DO ART
. 15, III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, OS DIREITOS POLITICOS DO SENT
ENCIADO FICA SUSPENSO DURANTE O PERIODO DE CUMPRIMENTO DA PENA, E
XPEDINDO A COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO CRIMINAL E ENCAMINHANDO-SE
A VARA COMPETENTE ARQUIVANDO-SE O PRESENTE PROCESSO COM AS CAUTE
LAS DE PRAXE. DEIXO DE CONDENAR O REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PRO
CESSUAIS, POR SER BENEFICIARIO DA JUSTICA GRATUITA. EM CASO DE ED
ITAL DE INTIMACAO DA SENTECA, PUBLIQUE-O COM O PRAZO DE 90 DIAS.
INCLUA-SE JUNTO SNIC INFORMACOES SOBRE A CONDENACAO E A DATA DO T
RANSITO EM JULGADO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. GOIANI
A, 22 DE JANEIRO DE 2015. ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIRE
ITO 9 VARA CRIMINAL-JUIZ 02
GOIANIA, 6 de fevereiro de 2015
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Juiz(a) de Direito
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Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
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