Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2517 813 não há falar em ausência de fundamentação do julgado. 4. Na interceptação telefônica, por sua natureza cautelar incompatível com a prévia ciência do agente alvo da medida, o contraditório é diferido para a fase judicial. 5. O pedido de absolvição por ausência de prova idônea para a condenaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2009 647 DE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 284/STF. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. FA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2129 1125 redundância, o enfrentamento de todos os pontos expostos nos aclaratórios. (AgRg no AREsp 355.528/RS, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 12/05/2015, DJe 18/05/2015). 2. A fundamentação per relacionem constitui medida de economia processual e não malfere os princípios do juiz natural e da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1919 513 N. 284/STF. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE. REDUÇÃO DA INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282/STF. 1. A defici�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 1093 ciência do agente alvo da medida, o contraditório é diferido para a fase judicial. 5. O pedido de absolvição por ausência de prova idônea para a condenação demandaria o revolvimento do acervo probatório, atraindo o óbice da Súmula 7 do STJ. 6. Recurso especial improvido. (REsp 1443593 / RS, rel. Mini

Publicações Judiciais I ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5004735-73.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: SAL & GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA Advogados do(a) AGRAVADO: ALEX SORVILLO - SP2405520A, RODRIGO DALLA PRIA - SP1587350A VOTO A Excelentíssima Senhora Desembargadora Federal Marli Ferreira (Relatora): Nos termos do artigo 1.021, do CPC, cabe agravo interno, para o respectivo órgão colegiado, contra decisão proferida pel

Publicações Judiciais I ● 26/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5004735-73.2017.4.03.0000 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: SAL & GRILL BAR E RESTAURANTE LTDA Advogados do(a) AGRAVADO: ALEX SORVILLO - SP2405520A, RODRIGO DALLA PRIA - SP1587350A VOTO A Excelentíssima Senhora Desembargadora Federal Marli Ferreira (Relatora): Nos termos do artigo 1.021, do CPC, cabe agravo interno, para o respectivo órgão colegiado, contra decisão proferida pel

Publicações Judiciais I ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

POR DANO MORAL. REDUÇÃO DO VALOR. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO QUANTUM. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula n. 7 do STJ. 2. A insurgência contra o valor arbitrado a título de indenização

Caderno único ● 28/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XVIII - EDIÇÃO 5439 007/131 3. A alegada prescrição das parcelas anteriores ao ajuizamento da ação não pode ser analisada, por caracterizar indevida inovação recursal. 4. Embargos acolhidos sem atribuição de efeitos infringentes, apenas para determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para análise dos requisitos necessários à concessão da nova aposentadoria, conforme decisão de fls. 242/248, evitando-se assim a supressão de instânc

Publicações Judiciais I ● 11/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5029206-22.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA AGRAVANTE: DOOWON REFRIGERACAO DE SISTEMAS AUTOMOTIVOS BRASIL LTDA. Advogado do(a) AGRAVANTE: MARTA TEIXEIRA DE LIMA - SP1285530A AGRAVADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL : VOTO A Exma. Senhora Desembargadora Federal MARLI FERREIRA (Relatora): Nos termos do artigo 1.021, do CPC, cabe agravo interno, para o respectivo órgão colegiado, contra decisão proferida pelo relator. O referido artig