Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 1366 RELATÓRIO Em sua defesa, o reclamado sustenta que a parcela quebra de caixa remunerava cargo comissionado extinto em 01.01.2004; o RH 115 estabelece quando a quebra de caixa é devida; o RH 060 005 estabelece que é vedada a percepção de quebra de caixa para empregado designado para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança; a quebra de caixa e a fun

Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 573 figura da 'quebra de caixa', instituída na empresa por meio do comissionado de Caixa Executivo na forma abaixo: PCC/98, foi abolida em 01/01/2004, por força da Resolução nº I - alteração da nomenclatura de "Quebra de Caixa" para 581/2003"; operando-se, nos termos da Súmula nº 294 do TST, a Gratificação de Caixa PV, com manutenção do valor de R$ 483,00 e

Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 3661 Presentes os demais pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade, conheço do recurso ordinário da Reclamante. A Reclamante afirmou que foi admitida pela Reclamada em 1º/11/2007 para exercer a função de caixa, permanecendo nesta função até a presente data. Postulou o pagamento da parcela "quebra de caixa", no importe de 15% de sua remuneração, nos te

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 24124 - quebra de caixa no valor de R$23,55, no dia 04/09/2012; - quebra de caixa no valor de R$42,65, no dia 21/03/2013; - quebra de caixa no valor de R$42,36, no dia 10/06/2013; - quebra de caixa no valor de R$17,50, no dia 31/08/2013; 1. Da Admissibilidade: Suspensão por: Conheço do recurso interposto, por tempestivo, representação processual regular e comprovado pr

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Superior do Trabalho

3482/2022 Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 Tribunal Superior do Trabalho que fundamenta sua apuração contábil nesta fase de liquidação, não estava mais em vigor, razão pela qual não se mostra cabível a aplicação ao presente caso da tabela de ID. 67f4ae7. Afastada a tabela de ID. 67f4ae7 como base de cálculo da quebra de caixa deferida, a reclamada utilizou para tanto percentual massivamente aplicado pela jurisprudência trabalhista. Assim, desde junho d

Judiciário ● 07/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3325/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Outubro de 2021 1063 Executivo ausente, seja para atender à demanda em dias de maior numerários, sempre possuiu monta tal que, simultaneamente, movimento. Era paga de forma proporcional aos dias em que o presta-se a remunerar o trabalho diferenciado executado. escriturário atuava como caixa; e Nesse ponto, urge reiterar que, como a rubrica "quebra de caixa" - É à essa quebra de ca

Judiciário ● 29/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3526/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região quinquenal. 16035 No tocante à quebra de caixa, está previsto no RH 060 01, de 16.08.2002 que: "3.5.1.: a partir da vigência do atual PCC, o empregado quando exercer as atividades descritas a seguir, QUEBRA DE CAIXA perceberá valor específico a título de quebra de caixa. 3.5.2: A autora sustenta que, durante todo o período imprescrito exerceu a atividades inerentes

Judiciário ● 28/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3589/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2022 743 parcela "quebra de caixa", era clara ao vedar o pagamento simultâneo de "gratificação de caixa" e de "quebra de caixa" (item RECURSO DE AMBAS AS PARTES 3.5.3), além do que, o item 8.4, do RH 053 previa que o pagamento da parcela "quebra de caixa" é devida ao empregado que "não ocupe a função de caixa, não receba a gratificação de função e, assim, venha a exec

Judiciário ● 21/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3020/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 710 6. QUEBRA DE CAIXA empregado que labora na função de "caixa" ou que desempenha Pleiteia o autor o pagamento da parcela quebra de caixa até atribuições semelhantes, o que o sujeita a uma série de 30.05.2016. Argumenta que a parcela paga a título de “gratificação circunstâncias, alheias a sua vontade, que podem resultar, ao final de caixa” possui natureza

Judiciário ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2538/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018 2114 8.4 O empregado, quando no exercício das atividades inerentes à empregado designado para o exercício de cargo em comissão ou Quebra de Caixa, perceberá valor adicional específico a esse título. função de confiança. Tal regulamento de pessoal, na versão 006, vigente a partir de 1º-7- O plano de cargos em comissão (PCC) de que trata o normativo foi 2016,