Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3275 1445 quebra de sigilo bancário - Pretensão de cunho especulativo e que não traria resultado útil à execução - Negativa que se impõe - Decisão mantida - Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2075685-47.2021.8.26.0000; Relator (a):Irineu Fava; Órgão Julgador: 17ª Câmara de Direito Privado; Fo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3092 2816 Juliana Priscila de Oliveira Ferrari - Vistos. Promova a parte autora o regular prosseguimento do feito. No silêncio, intime-se-a via postal a dar andamento ao feito, no prazo de trinta dias, sob pena de extinção (artigo 485, III, CPC). Intime-se. - ADV: JANAINA COLOMBARI VOLPATO (OAB 209751/SP) Processo 1007495-79.2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3171 2527 as determinações do Provimento CSM nº 2564/2020, que disciplina o retorno gradual do trabalho presencial do Poder Judiciário do Estado de São Paulo, esforços devem ser envidados para que as audiências sejam realizadas por videoconferência. Nesse sentido, ficam o autor do fato e seu advogado (fls. 8

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.140 - Disponibilização: quarta-feira, 20 de julho de 2022 Cad 2/ Página 1918 Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre a ANS e as operadoras privadas dos referidos planos, dentre elas a Sul América que figura como ré no presente processo. Com efeito, com o julgamento das Ações Civis Públicas pela 12ª Vara da Justiça Federal da 2ª Região, reconhecendo a legalidade do reajuste, o caminho da improcedência desta ação individual é

Publicações Judiciais I ● 23/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4. A pena-base foi majorada em 3 meses, em face das consequências do delito (considerável prejuízo ao Fisco Federal), totalizando 2 anos e 3 meses de reclusão, em regime aberto e com substituição por duas restritivas de direito. 5. Já decidiu esta Corte ser viável a valoração negativa das consequências do delito advindas do prejuízo expressivo ao erário em hipóteses como a dos autos. Súmula 83/STJ. 6. Agravo Regimental desprovido. (AgRg no REsp 1553252/PR, Rel. Ministro REYNALDO S

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

para se falar em quebra de sigilo bancário pelos preceitos impugnados, necessário seria vislumbrar, em seus comandos, autorização para a exposição das informações bancárias obtidas pelo Fisco. A previsão de circulação dos dados bancários, todavia, inexistiria nos dispositivos questionados, que consagrariam, de modo expresso, a permanência no sigilo das informações obtidas com base em seus comandos. O que ocorreria não seria propriamente a quebra de sigilo, mas a transferência d

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1.077,00, vencimento mensal todo dia 07.Afirma que um financiamento foi adquirido na modalidade empréstimo consignado, tendo já quitado 11 parcelas.Aduz, ainda, que levando em conta a aplicação correta dos índices e dos valores já solvidos, o valor das parcelas deveria ser de R$ 303,45 até quitação final do contrato, como também as parcelas não deveriam exceder a R$ 623,93 (30% do seu salário-base R$ 2.077,49).Na decisão de fls. 67, foi deferida a justiça gratuita e ficou consignad

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

materialidade e autoria delitivas restaram sobejamente comprovadas pelos documentos que instruem o procedimento administrativo nº 15983.000052/2006-31.Ante o exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL denuncia JORGE DOS SANTOS como incurso na pena do artigo 337-A do Código Penal, (...). (sic fls. 134 e verso) Recebida a denúncia em 22.05.2015 (fls. 135/136), o réu foi regularmente citado e apresentou resposta escrita no prazo legal (fls. 153/187 e 201/202). Afastada a hipótese de absolvição

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2116 642 Penteado - Tulio Barbosa Melles - Vistos.Fls. 47/48: defiro, tendo em vista que o aviso de recebimento de fl. 46 foi assinado por terceiro.Proceda-se via on line.Com a resposta, aguarde-se provocação por 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente o autor (via SEED) para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2745 1053 Processo 3004614-09.2013.8.26.0562 (processo principal 0048634-78.2009.8.26.0562) - Cumprimento de sentença Despesas Condominiais - Residencial Portal do Campo - Valquíria Souza Santos Nascimento - - Laércio de Sousa Nascimento - Eduardo Lisboa Rosa - LEILÃO VIP - Vistos. Manifeste-se o exequente em pro