Caderno único ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 QUANTUM. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DANO MATERIAL. PENSIONAMENTO. BAIXA RENDA. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Em se tratando de responsabilidade civil objetiva, é necessária a comprovação do dano e do nexo causal. Presentes os requisitos, impõe-se o dever de reparação por danos morais em razão da quebra do dever de guarda e vigilância de instituição de ensino que culminou na mor

Judiciário ● 17/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3372/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Dezembro de 2021 785 trabalhista, tendo em vista o princípio da continuidade da relação de empregado fora contratado. Um empregado que chega emprego, conforme entendimento sedimentado na Súm. 212 do col. frequentemente com atraso e falta ao serviço, sem apresentar TST. justificativa, demonstra postura inadequada, com a quebra do dever funcional e da colaboração, ínsitos ao contra

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Outubro de 2014 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VI - Edição 1252 177 autos sobre suposta prática de crime de Homicídio Culposo de na Direção de Veículo Automotor, nos termos do artigo 302 do Código de Trânsito Brasileiro, em que foi denunciado pelo Ministério Público o réu Milton Marques de Moura Júnior. Citado o réu, a defesa apresentou resposta à acusação requerendo a absolvição

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 13/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2141 62 desapercebida, como igualmente o princípio da prevalência do interesse público. Não há, assim, por que se manter a serventia sob o comando provisório de pessoa que não goza da confiança de quem lhe exerce a fiscalização e lhe confere a ocupação precária. O sopesar dos interesses – público e particular – está a

Judiciário ● 30/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3027/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região que estava de atestado médico, que foi apresentado à defesa, não 695 Acerca da capitulação, precisas são as palavras de Wagner Giglio: juntou prova de suas alegações, já que, depois do dia 24/09/2019, não consta dos autos atestado(s) do período de 25/09/2019 a O enquadramento dos fatos nas letras dos arts. 482 e 483 nem 22/10/2019. sempre é fácil. A tarefa, c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2903 2823 REEXAME. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ -

Judiciário ● 06/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2949/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Abril de 2020 13882 PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO TRABALHO A embargante alega que a sentença é omissa em relação à aplicação de multa por litigância de má-fé. SENTENÇA Com razão, pelo que passo a analisar. Não verificada a prática de qualquer dos atos descritos no art. 80 do CPC ou que representasse quebra do dever de lealdade RELATÓRIO processual, mas tão-somente o r

Judiciário ● 21/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1901/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Janeiro de 2016 - DIGITRO TECNOLOGIA LTDA 1262 Juíza do Trabalho ÂNGELA MARIA KONRATH, foi realizada 6ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS Avenida Jornalista Rubens de Arruda Ramos, 1588, Centro, audiência para publicação de sentença proferida na AT 296-31.2015 Ausentes as partes. FLORIANOPOLIS - SC - CEP: 88015-700 (48) 32985660 SENTENÇA - [email protected] EDNA CARDOSOaj

Judiciário ● 20/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3646/2023 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Janeiro de 2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Processo Nº ATOrd-0010318-44.2022.5.03.0040 AUTOR MARIA DA LUZ DOS SANTOS ADVOGADO ALINE APARECIDA SOARES PEREIRA(OAB: 197285/MG) ADVOGADO DJALMA FERNANDES DE SOUZA(OAB: 113345/MG) RÉU ITAMBE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO Giovanni Jose Pereira(OAB: 60721/MG) PERITO JOAQUIM MACHADO NETO 2934 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c687184 proferida nos autos. Vist

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 6658 AUTOR ADVOGADO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7e9b518 MARCOS TULIO DE SOUZA RAFAEL PEREIRA SOARES(OAB: 37799/MG) CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CARLO HELIO FERREIRA DINIZ ALEX LUCIANO FONSECA CABRAL(OAB: 67087/MG) CONDOMINIO EDIFICIO MARIA PAULA proferida nos autos. RÉU Vistos. RÉU ADVOGADO Corrijo evidente erro material no enunciado de ID. c