10.001 resultados encontrados para quebra do sigilo fiscal - data: 14/08/2025
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2322/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Setembro de 2017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 3465 do Trabalho, considerando que nos autos do processo nº 001154508.2015.5.15.0064, em que figuram como executadas as mesmas pessoas, foi ordenada, nos termos do Provimento GP-CR 05/2015, a utilização dos todos os convênios disponíveis para busca de bens, Processo: 0011068-19.2014.5.15.0064 com quebra do sigilo fiscal, bancár
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1596 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/07/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/07/2014 206930 SP - DEA JULIANA DE OLIVEIRA ADV EXECDO : 14831 GO - MARCO AURELIO GOMES DESPACHO : ISTO POSTO, DETERMINO A QUEBRA DO SIGILO FISCAL DOS EXECUTADOS PA RA POSSIBILITAR A CONSULTA DE BENS, VIA INFOJUD. PROCEDA-SE A REF ERIDA PESQUISA. APóS O RESULTADO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PAR A SE MANIFESTAR. CUMPRA-SE. ACREúNA, 15/05/2014 DANILA CLáUDIA LE SUEUR RAMALDE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 CEM A PARTE REQUERENTE, VEZ QUE EXTINTA A CONSIGNATORIA, RAZAO PE LA QUAL INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 222/225. INTIMEM-SE AGUARDE-SE MANIFESTACAO POR 30 DIAS. GOIANIA, 06 DE MARCO DE 2017. LEONARDO APRIGIO CHAVES JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 256962-60.2012.8.09.0051 7039 REVISIONAL ALAERCIO MARTINS DOS SANTOS
EXECUTADO: HIPERMOTORS - COMERCIO E INTERMEDIACAO DE ATIVOS LTDA. - ME, NEIVA SILVA D E S PA C H O Petição de ID nº 40971609 – Pretende a Caixa Econômica Federal a realização de consulta ao INFOJUD, visando localizar bens penhoráveis. Diante do resultado infrutífero obtido com a adoção do BACENJUD e RENAJUD, imperiosa se faz a quebra do sigilo fiscal dos devedores, na esteira das reiteradas decisões jurisprudenciais. Confira-se, nesse sentido, o teor da ementa do seguinte julgado:
Diante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado pela exequente, para decretar a quebra do sigilo fiscal da executada MARIA HELENA RAMOS SAMPAIO ROCHA, em relação à última declaração de Imposto de Renda prestada pela mesma. Junte-se a via da consulta ao INFOJUD, em relação à declaração de Imposto de Renda da devedora. Considerando-se a natureza sigilosa do referido documento, decreto a sua tramitação sob Segredo de Justiça. Anote-se no sistema processual. Dê-se ciência �
D E S PA C H O Considerando que todas as providências possíveis e ao alcance da exequente foram tomadas, não se logrando êxito na busca de bens penhoráveis, defiro a quebra do sigilo fiscal dos executados. Juntem-se aos autos cópias das três últimas declarações de bens e rendimentos dos executados, obtidas diretamente por este Juízo junto à Receita Federal, abrindo-se vista à exequente para requerer o que de direito. Decreto o sigilo dos autos, podendo ter acesso aos mesmos apenas
2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 7145 05/2015), determino a suspensão do presente feito até o resultado Visando a utilidade e coordenação dos atos executórios nesta Vara das buscas patrimoniais lá determinadas. do Trabalho, considerando que nos autos do processo nº000158329.2013.5.15.0064, em que figuram como executadas as mesmas Em 11 de Outubro de 2017. pessoas, foi ordenada, nos termos do Provi
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2074 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/07/2016 O LIVRAR-SE SOLTO CASO PAGUE AS PRESTACOES A SEREM CALCULADAS, A PARTIR DAS TRES ULTIMAS PRESTACOES ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA A CAO, MAIS AS QUE VENCEREM NO CURSO DA EXECUCAO, DESCONTADOS OS VA LORES QUE EVENTUALMENTE TIVER PAGO. AO CONTADOR, PARA A DEVIDA AT UALIZACAO DO DEBITO. APOS, EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO. I. CUMPRA -SE. FORMOSA, 11 DE JULHO DE 2016. (A) LUCAS
3545/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 584 Concedo prazo de 10 dias. PODER JUDICIÁRIO CACOAL/RO, 24 de agosto de 2022. JUSTIÇA DO JACKSON ISZCZUK ALMEIDA BRYK Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) INTIMAÇÃO Processo Nº ATSum-0000431-61.2021.5.14.0041 RECLAMANTE SABRINA DA SILVA BOTELHO ADVOGADO HERISSON MORESCHI RICHTER(OAB: 3045/RO) ADVOGADO TALLITA RAUANE RAASCH(OAB: 9526/RO) RECLAMADO JOSE ROBERTO VARANDA V
ANO IX - EDIÇÃO Nº 1948 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/01/2016 22177 GO - ELEN DE NAZARE DA FONSECA LOUSA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201404310627 VISTOS ETC. INDEFIRO O PEDIDO DE CONSUL TA AO SISTEMA INFOJUD PARA QUEBRA DO SIGILO FISCAL DA PARTE EXECU TADA, DIREITO CONSTITUCIONALMENTE ASSEGURADO, QUE SOMENTE PODE SE R ATACADO EM SITUACOES EXCEPCIONAIS. O PRESENTE CASO, QUE ENVOLVE DIREITO EMINENTEMENTE PATRIMONIAL, NAO FAZ JUS A EXCEP