Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3444/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 4539 praticado pelo MM. Juízo da Vara do Trabalho de Pesqueira/PE suposto arrendamento alegado na defesa e que ela, a reclamada, que, nos autos da reclamação trabalhista nº 0000818- recebia dos seus clientes o produto dos fretes", o que revela uma 08.2020.5.06.0341, determinou a quebra do sigilo fiscal da diligência inútil e nada adiantaria a quem a requereu, pois o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2639 940 que os autos encontram-se arquivados nos termos do Art. 40 da LEF, tornem ao arquivo. Intimem-se. - ADV: FERNANDO TADEU DE AVILA LIMA (OAB 192898/SP) Processo 0511897-23.2007.8.26.0066 (apensado ao processo 0027893-65.2000.8.26.0066) (066.01.2007.511897) Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Prefeit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2639 942 exequente tem que justificar o pedido caso a caso, principalmente, apresentando indícios de a sua viabilidade e eficácia, sob pena de desnecessária sobrecarga do poder judiciário e, especificamente, do Anexo Fiscal, o que em última análise prejudicaria a própria Fazenda exequente que possui milhares de a�

Caderno único ● 02/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 79/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de maio de 2016 DECISÃO Nº 2011.01.1.222454-6 - Cumprimento de Sentenca - A: ANA PAULA DOS SANTOS QUEIROGA. Adv(s).: DF016467 - Sebastiao Alves Pereira Neto, DF029617 - Paula Cristina Rodrigues e Silva, DF031145 - Fabricio de Oliveira Ferreira Nascimento. R: COOSERLEGIS COOP MAO DE OBRA TRAB HAB SERV LEGISLATIVO DF. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: HPE CONSTRUCAO COMERCIO E INDUSTRIA. Adv(s).: DF000811 - Glei Roberto Vi

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2020 454 que não se prestam os Embargos de Declaração a esta finalidade, eis que se constituem em recurso de integração, e não de substituição. Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios. São Paulo, 27 de novembro de 2015. RUI CASCALDI Relator - Magistrado(a) Rui Cascaldi - Advs: Mario Andre Izeppe (OAB: 98175/SP) - Pateo d

Caderno único ● 10/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

ANO XV - EDIÇÃO 4767 16/85 requisitos para a autorização da medida requerida, uma vez que já foram esgotados todos os meios ordinários para localizar bens penhoráveis suficientes à satisfação do crédito. Requer, portanto, a concessão do efeito suspensivo e, no mérito, pleiteia o provimento do recurso, para que seja determinada a quebra do sigilo fiscal em nome do executado. É o sucinto relato. Decido, nos termos do art. 557 do CPC. A quebra do sigilo bancário em sede de execuç�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/02/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DORNELAS) Fl. 126: Proceda a Secretaria, através do sistema de penhora on line - ARISP, a solicitação de registro, nos respectivos cartórios, da penhora de imóveis efetuada às fls. 89/90, cientificando-se a exequente de que o recolhimento das custas e emolumentos devidos deverá ser feito diretamente no Cartório de Registro de Imóveis. Sem prejuízo, haja vista o teor das decisões de fls. 103, 114 e 120, bem como a petição de fl. 126, manifeste-se a exequente, no prazo de 30 (trinta)

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 24/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Advogado do(a) EXEQUENTE: JANETE SANCHES MORALES DOS SANTOS - SP86568 EXECUTADO: CELSO ALMEIDA CARNEIRO D E S PA C H O Petição de ID nº 41606993 – Pretende a Caixa Econômica Federal a realização de consulta ao INFOJUD, visando localizar bens penhoráveis. Diante do resultado infrutífero obtido com a adoção do BACENJUD e RENAJUD, imperiosa se faz a quebra do sigilo fiscal da devedora, na esteira das reiteradas decisões jurisprudenciais. Confira-se, nesse sentido, o teor da ementa do

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 RECLAMANTE ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO TESTEMUNHA TESTEMUNHA THIAGO DO NASCIMENTO BERNARDES CELIO MAIA FERREIRA(OAB: 98480/RJ) LUIZ CARLOS RIBEIRO SILVA(OAB: 77728/RJ) RODRIGO DA FONSECA SOUZA FERNANDES(OAB: 166988/RJ) FERNANDO TEIXEIRA DAS NEVES(OAB: 85753/RJ) ALEXANDRE FERNANDES FERREIRA FLAVIA MORAES MARTINS(OAB: 209449/RJ) DEIVIDE BARCELOS DE C

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Petição ID n. 8887513: Defiro o pedido de quebra do sigilo fiscal do executado. Requisitem-se as informações, por meio do sistema INFOJUD, em relação à última declaração de imposto de renda. Registre-se no sistema de acompanhamento processual o sigilo dos docu mentos requisitados, restringindo o acesso às partes e a seus advogados. Com a resposta, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento, em 5 (cinco) dias. . No silêncio, arquive-se. SÃO PAULO, 28 de setembro de 2018.