Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 ADVOGADO contratado não transfere ao poder público contratante RECORRIDO ADVOGADO automaticamente a RECORRIDO ADVOGADO responsabilidade pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário, nos ADVOGADO termos do art. 71, parágrafo 1º, da Lei 8.666/1993". A tese, salvo RECORRIDO ADVOGADO melhor juízo por CUSTOS LEGIS parte do STF, não confronta o item V d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 3586 AUTOR : Justiça Pública INDICIADO : JOSE MARCELO BEZERRA DA SILVA VARA:1ª VARA Juizado Especial Cível JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO CHRISTIAN ROBINSON TEIXEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SALOMÃO APARECIDO GONÇALVES DE OLIVEIRA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO N�

Judiciário ● 21/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2605/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Novembro de 2018 833 Recorrente(s): 1. ESTADO DE SAO PAULO Advogado(a)(s): 1. MERCIVAL PANSERINI (SP - 93399) Edital Processo Nº RO-0012269-75.2015.5.15.0043 Relator MARCELO MAGALHAES RUFINO RECORRENTE ESTADO DE SAO PAULO ADVOGADO FERNANDA PAULINO(OAB: 308456/SP) ADVOGADO HENRIQUE SILVEIRA MELO(OAB: 329162/SP) ADVOGADO MANOELA REGINA QUEIROZ CORREA LIMA BIANCHINI(OAB: 329300/SP) RECORRENT

Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 RECORRENTE Tempestivo o recurso (decisão publicada em 14/07/2017; recurso apresentado em 24/07/2017). ADVOGADO ADVOGADO Regular a representação processual. RECORRENTE ADVOGADO Satisfeito o preparo. ADVOGADO PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RECORRIDO ADVOGADO DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA. ADVOGADO No que se refere ao acolhimento das horas extras pela RECORR

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 320 EDMUNDO FRAGA LOPES RECURSO DE REVISTA Desembargador do Trabalho Vice-Presidente Judicial Recorrente(s): 1. FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado(a)(s): 1. Manoela Regina Queiroz Correa Lima Bianchini (SP - 329300) Edital Processo Nº RO-0011535-70.2014.5.15.0137 Relator MANOEL CARLOS TOLEDO FILHO RECORRENTE FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGA

Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 508 Recorrente(s): 1. FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Advogado(a)(s): 1. MANOELA REGINA QUEIROZ CORREA LIMA BIANCHINI (SP - 329300) Recorrido(a)(s): 1. ANA PAULA MIRANDA PEREIRA Edital Processo Nº RO-0011010-72.2015.5.15.0131 Relator DAGOBERTO NISHINA DE AZEVEDO RECORRENTE Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Procuradoria Regional 5 ADVOGADO LUIS GUSTAVO

Judiciário ● 12/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2452/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Abril de 2018 RECORRIDO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO CUSTOS LEGIS Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ATLANTICO SUL SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI ANA PAULA MIRANDA PEREIRA CHRISTIAN MICHELETTE PRADO SILVA(OAB: 163423/SP) RUBENS DEGIOVANI UNGER(OAB: 320479/SP) ESTADO DE SAO PAULO LUIS GUSTAVO SANTORO(OAB: 126525/SP) MANOELA REGINA QUEIROZ CORREA LIMA BIANCHINI(OAB: 3293

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 651 Número do Processo: 0010231-03.2016.5.15.0093 Edital Processo Nº RO-0010231-03.2016.5.15.0093 LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO RECORRENTE CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA SOUZA ADVOGADO RAFAEL MODESTO RIGATO(OAB: 329926/SP) ADVOGADO MANOELA REGINA QUEIROZ CORREA LIMA BIANCHINI(OAB: 329300/SP) ADVOGADO MERCIVAL PANSERINI(OAB: 93399D/SP) RECORRENTE SINDI

Judiciário ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Campinas-SP, 06 de dezembro de 2017. 94 Advogado(a)(s): MANOELA REGINA QUEIROZ CORREA LIMA BIANCHINI (SP - 329300) Recorrido(a)(s): GILBERTO BENEDITO DA SILVA EDMUNDO FRAGA LOPES Advogado(a)(s): BIANCA COBBOS (SP - 308820) Desembargador do Trabalho VILMA APARECIDA GOMES (SP - 272551) Vice-Presidente Judicial PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Edital Processo Nº RO-0010092-49.2016.

Judiciário ● 22/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2420/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Fevereiro de 2018 RECORRENTE "AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E CESTA-ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA POR NORMA COLETIVA ADVOGADO OU ADESÃO AO PAT. OJ Nº 413-SDI1/TST. A pactuação em ADVOGADO norma coletiva conferindo caráter indenizatório à verba "auxílio- ADVOGADO alimentação" ou a adesão posterior do empregador ao Programa de Alimentação do Trabalhador - PAT - n�