Seção III ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 M DA PENA FIXADA, NOS TERMOS DO ART. 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO P ENAL, POIS ENTENDO QUE AQUELE REGIME SERA SUFICIENTE PARA FINS RE PRESSIVOS E PREVENTIVOS. COM RELACAO AO DISPOSTO NO ART. 387, 2, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONSTATO QUE O ACUSADO NAO FICOU PRE SO NESTES AUTOS. AINDA, VERIFICO SER INCABIVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA D

Seção III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : GREICE JANE COSTA MENDES INDICIADO : ANTONIO CHAVEIRO DE ANDRADE ADV IND : 40482 GO - LEANDRO BERNARDO DOS SANTOS DESPACHO : PROTOCOLO: 201602233300 NATUREZA: ACAO PENAL VISTOS ETC. A DIRECA O DA CADEIA PUBLICA DE GOIANIRA SOLICITA AUTORIZACAO PARA TRANSFE RENCIA DO ACUSADO ANTONIO CHAVEIRO DE ANDRADE JUNIOR, BEM COMO DE MICHEL MOURA DA SIL

Seção III ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2729 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 15/04/2019 Publicação: terça-feira, 16/04/2019 TRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA (08/05/2013, FLS. 10/10V) A TE A PUBLICACAO DA SENTENCA CONDENATORIA (29/08/2018, FLS. 13/16PEP), BEM COMO A PENA APLICADA E A IDADE DO SENTENCIADO A EPOCA D OS FATOS, COLHA-SE MANIFESTACAO MINISTERIAL. ANAPOLIS, 10 DE ABRI L DE 2019. LARA GONZAGA DE SIQUEIRA JUIZA DE DIREITO ======================================================

Seção III ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 IOS ADVOCATICIOS DATIVOS. ACOSTE-SE A CERTIDAO DE PUBLICACAO FALT ANTE, ATENTANDO A ESCRIVANIA PARA A JUNTADA DE REFERIDA DOCUMENTA CAO ANTES DA REMESSA DOS AUTOS A CONCLUSAO. JUNTE-SE O MANDADO FA LTANTE TAMBEM. ANTE O EQUIVOCO DA ESCRIVANIA QUE NAO OBSERVOU QUE JA HAVIA SIDO APRESENTADA RESPOSTA A ACUSACAO E A FIM DE EVITAR TUMULTO PROCESSUAL, DESENTRANHE-SE A INTERL

Seção II ● 05/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1723 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/02/2015 RIVATIVAS DE LIBERDADE EM QUE HAJA INCORRIDO O SENTENCIADO E, SOM ANDO-SE AS PENAS A ELE IMPOSTAS, QUAIS SEJAM, 05 (CINCO) ANOS E 0 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO REFERENTE AO ROUBO MAJORADO E 01 (UM ) ANO DE RECLUSAO, ATINENTE A CORRUPCAO DE MENORES, OBTENDO AO FI NAL UMA REPRIMENDA PENAL DE 06 (SEIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA. FIXO RE

Seção III ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 EIRO UM REVOLVER COM UMA MUNICAO DEFLAGRADA. SEGUNDO APURADO NOS AUTOS DIEGO EFETUOU UM DISPARO DE ARMA DE FOGO EM VIA PUBLICA, O QUE REVELA CONSONANCIA COM O AUTO DE EXIBICAO E APREENSAO. NAO HO UVE APREENSAO DE ARMA DE FOGO COM O REU LEONAM FERNANDES SANTANA. DENTRO DESSE CONTEXTO ASSUME VEROSSIMILHANCA A VERSAO DE LEONAN DE QUE TERIA SIDO VITIMA DE LESOES CORPORAIS PO

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 VANTES OU CAUSA DE AUMENTO OU DIMINUICAO DE PENA CAPAZ DE ALTERALA, RAZAO PELA QUAL FIXO-A EM DEFINITIVO EM 03 (TRES) MESES DE DE TENCAO. O REGIME INICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA PENA E O ABERTO, C ONFORME DISPOE O ART. 33, PARAGRAFO 2, "C", DO CODIGO PENAL. DEIX O DE APLICAR A SUBSTITUICAO POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO, UMA V EZ QUE O SENTENCIADO NAO PREENCHE OS REQUISI

Seção III ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2315 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/07/2017 VA DO DOCUMENTO FALSO PARA OBTER VANTAGEM INDEVIDA. CIRCUNSTANCIA S INTEGRAM A FIGURA DELITIVA. CONSEQUENCIAS - NAO HA NOS AUTOS RE GISTRO DE PREJUIZOS A TERCEIROS. ASSIM, FIXO A PENA BASE EM 02 (D OIS) ANOS E 10 (DEZ) MESES DE RECLUSAO E 40 (QUARENTA) DIAS MULTA A 1/30 DO SALARIO MINIMO, E, TENDO EM VISTA A ATENUANTE DA CONFI SSAO ESPONTANEA, REDUZO-A EM 03 (TRES) MESE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 351 140 Durval Mendonça Júnior Juiz de Direito 3ª Vara de Santana do Ipanema / Cível, Criminal e Entorpecentes - Intimação de Advogados TJ/AL - COMARCA DE SANTANA DE IPANEMA JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL E CRIMINAL (ENTORPECENTES) JUIZ(A) DE DIREITO FRANCISCA ARLINDA DE OLIVEIRA ALMEIDA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ZULEIDE SOARES

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital (OAB 8170/AM) - Processo 0263232-26.2014.8.04.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ACUSADO: Renato dos Santos Pontes - PASSOU A MMª JUÍZA PROFERIR O SEGUINTE DESPACHO: Homologo a desistência da oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público, pelo que passo ao interrogatório do réu Renato dos Santos Pontes. Superada a fase de instrução, a de