CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.052 - Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Cad 4/ Página 103 Com o advento da Emenda Constitucional n.º 66/2010, a qual deu nova redação ao §6º do art. 226 da Carta Magna de 1988, o divórcio passou a ser ordinariamente possível sem que haja restrição temporal ou questionamentos de cunho ético-moral de qualquer natureza. No caso em testilha, restou incontroverso nos autos a intenção dos autores em se divorciarem. A req

Judiciário ● 04/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3407/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 FUNDAÇÃO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE 5202 DESPACHO PERNAMBUCO (ID dc80360), e, por consequência, determino a devolução dos valores bloqueados e depositados judicialmente Vistos. ao referido ente público. Nada obstante o requerido na petição ID b4b467a, verifica-se que os autos fora disponibilizados para perita contábil, JEANE Por corolário, indefiro o pedi

Caderno 2 - Judiciário ● 20/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 32 134 Tipo de Distribuição: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO - Motivo: EQÜIDADE 416523-31.2010.8.06.0001/0 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE - CÍVEL/CRIME - VARAS CÍVEIS Requerente : SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Requerido : JACIARA FRANCA DE DEUS SILVA Relator(a): Dr(a) FRANCISCA MARIA DA COSTA FARIAS - 13ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Tipo de Distribuição

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 08/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.052 - Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022 Cad 4/ Página 104 Pelos fundamentos expostos e considerando tudo mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido inicial, extinguindo o processo com exame de mérito, para decretar o divórcio do casal e declarar extinto o vínculo matrimonial existente entre REQUERENTE: JORGE LUIZ QUEIROZ MARQUES JUNIOR e SANDRA MAURA ALVES MASCARENHAS MARQUES, ambos qualificados na exordial, homol

Judiciário ● 07/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3137/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Janeiro de 2021 4534 relacionados na inicial (ID 09cd83e), sob a fundamentação ali SALDO DE SALÁRIO (14 DIAS) R$ 5.080,56 expendida. AVISO PRÉVIO INDENIZADO (60 DIAS) R$ 21.773,82 Regularmente notificado, o reclamado opôs Embargos Monitórios FÉRIAS VENCIDAS 2018/2019R$ 10.886,91 sob ID 9fbdf40. FÉRIAS PROPORCIONAIS (04/12) R$ 3.628,971/3 Redesignada a audiência, em cumpriment

Caderno 2 - Judiciário ● 19/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Setembro de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 317 74 Juiz(a) Titular : MARCIA OLIVEIRA FERNANDES M DE LIMA Diretor(a) de Secretaria: FRANCISCO ROBERIO LIMA CHAVES EXPEDIENTE nº 121/2011 em: Dezesseis (16) de Setembro de 2011 OAB CE/17446 CE/17446 CE/8012 CE/23112 CE/6934 CE/21801 CE/10418 CE/19676 CE/14138 CE/9333 CE/1870 CE/24130 CE/19328 CE/14517 Seq. 1 2 3 4 6 8 10 11 12 14 15 16 18 20 OAB CE/14110 CE/6934 CE/9947 CE/1506

Judiciário ● 07/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3137/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Janeiro de 2021 4536 incompetência territorial pelo reclamado, "in literris" concerne em uma multa cuja exigibilidade é discutida, posto que "Art. 800. Apresentada exceção de incompetência territorial no amparada no artigo 478 da CLT, cujo teor garantia em caso de prazo de cinco dias a contar da notificação, antes da audiência e em demissão imotivada do empregado que contasse co

Poder Executivo ● 13/01/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCV• NÀ 9 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Multihemo Serviços Médicos S.A. continuação E (IHLWRVGDUHDSUHVHQWDomR L %DODQoRSDWULPRQLDO GHGH]HPEURGH 1º de janeiro de 2015 ReapreReapreAtivo 2ULJLQDO Ajuste sentado 2ULJLQDO Ajuste sentado Circulante Contas a receber de clientes 18.989 (3.747) 15.242 14.665 (1.688) 12.977 Impostos a recuperar 708 (395) 313 916 (395) 521 Outros ativos 285 (159) 126 288 – 288 Demais ativos circulantes 3.76

Caderno 2 - Judiciário ● 22/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2011 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 257 319 de caráter provisório; sem qualquer perigo de irreversibilidade do provimento antecipado respectivo. DEFIRO, portanto, a tutela antecipada, até ulterior decisão determinando: 1) Como forma de impedir que ocorra a mora e condição à manutenção da tutela ora concedida, a consignação judicial das parcelas vencidas, pelo valor que entende devido, no prazo máximo de 10 (dez

Poder Executivo ● 17/04/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de abril de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo continuação FRQFOXVmR GR VHUYLoR QD GDWD GDV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV 1R FDVR GRV FRQYrQLRV D &RPSDQKLD DSOLFD D WDEHOD FRQWUDWXDO GH SUHoRV 'H IRUPD JHUDO DV QRWDV ¿VFDLV VmR emitidas quando o convênio aprova a remessa de procedimentos enviada previamente para análise. Os valores dos serviços prestados para os quais o faturamento ainda não foi autorizado são reconheci