Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 ERICULUM IN MORA E A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. O FUMUS BONI IURI S E VERIFICADO NA PREVISAO LEGAL PARA A CAUTELAR EM TELA, ENQUANT O QUE O PERICULUM IN MORA ESTA NA PROPRIA NECESSIDADE DE SE GARAN TIR A ORDEM PUBLICA, ANALISADA CONFORME OS POSSIVEIS EFEITOS LESI VOS QUE A PERMANENCIA OU OBTENCAO DA HABILITACAO PELO TRANSGRESSO R PODERA ENSEJAR. DESTA FEITA, INDENE DE DUV

Seção II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 13/11/2017 Publicação: terça-feira, 14/11/2017 ULO AUTOMOTOR, OU A PROIBICAO DE SUA OBTENCAO. NESSE ASPECTO, TEM -SE QUE PARA A APLICACAO DA REFERIDA MEDIDA, NECESSARIO E O PREEN CHIMENTO DE ALGUNS REQUISITOS, QUAIS SEJAM O FUMUS BONI IURIS O P ERICULUM IN MORA E A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. O FUMUS BONI IURI S E VERIFICADO NA PREVISAO LEGAL PARA A CAUTELAR EM TELA, ENQUANT O QUE O PERICULUM IN MORA ESTA NA PROPRIA N

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 ONTINUE CONDUZINDO VEICULOS AUTOMOTORES, LIVREMENTE, SEM ARCAR CO M A RESPONSABILIDADE DE SEUS ATOS, UMA VEZ QUE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO. PORTANTO, ORDEM PUBLICA, AQUI, DEVE SER ENT ENDIDA COMO SEGURANCA VIARIA, QUE E O BEM JURIDICO TUTELADO EM VA RIOS CRIMES DE TRANSITO, RAZAO PELA QUAL, PARA GARANTIR O NIVEL N ORMAL DE SEGURANCA DO TRAFEGO, JUSTIFICA-SE A

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 RIDAS. PORTANTO, DIANTE DOS FUNDAMENTOS ACIMA LANCADOS, ENTENDO S ER O CASO DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS. 2 DA MEDIDA CAUTELAR DO COMPULSO DOS AUTOS CONSTATO QUE NAO E POSSIVEL A DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA DO TRANSGRESSOR DA NORMA PENAL, UMA VEZ QUE OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MESMA SE ENCONTRAM AUSENTES, POIS O CRIME DESCRITO NA INICIAL ACUSATORIA E APENADO C

Seção II ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2669 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 17/01/2019 Publicação: sexta-feira, 18/01/2019 M QUE NAO E O CASO DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS URGENTES. CON TUDO, NO QUE SE REFERE A MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DE PRISAO, VISLU MBRO QUE O PRESENTE FEITO COMPORTA A SUA APLICACAO, COM O OBJETIV O DE GARANTIR A ORDEM PUBLICA. NESSE SENTIDO, TENDO EM VISTA QUE SE TRATA DE CRIME DE TRANSITO, O PROPRIO CODIGO DE TRANSITO BRASI LEIRO, POSSUI EM SEU BOJO, UMA MEDIDA CAUTEL

Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 TRANSITO BRASILEIRO. RELATEI. DECIDO. POIS BEM. DA ANALISE ACURA DA DOS AUTOS CONSTATO NAO SER O CASO DE PRODUCAO ANTECIPADA DE PR OVAS. QUANTO A DECRETACAO DE PRISAO PREVENTIVA, OS REQUISITOS AUT ORIZADORES DA MESMA TAMBEM SE ENCONTRAM AUSENTES, UMA VEZ QUE O C RIME DESCRITO NA INICIAL ACUSATORIA E APENADO COM DETENCAO, ESTAN DO A SUA INCIDENCIA, A PRINCIPIO, AFASTADA NE