Seção II ● 19/02/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1490 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 19/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 20/02/2014 INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA RECOLHER A LOCOMOçãO NECESSá RIA PARA A EXPEDIçãO DO MANDADO DE PENHORA, PRAZO DE 05 DIAS. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 170724-48.2006.8.09.0051 ( 200601707243 ) 736 RESCISAO CONTRATUAL AFIF DIRANE CONGREGACAO DO SANTISSIMO REDENTOR DE GOIAS 20356 GO - NAIR LEANDRO CHAVES DOS REIS 1

Seção II ● 04/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1315 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/06/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/06/2013 NTE A REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 05 DIAS, ASSIM COMO A EXECUTADA A, QUERENDO, IMPUGNAR, EM 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475-J, § 1° DO CPC. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : : : : : 226935-94.2012.8.09.0051 4019 EXECUCAO LIVORNO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDIT E DE JESUS MAGALHAES MEDICAMENTOS ERICA DE JESUS MAGALHAES ADV EXEQ

Judiciário ● 03/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2553/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Setembro de 2018 1443 precisa guardar, necessariamente, correspondência com o valor da de Julgamento: 02/03/2016, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT pensão mensal. Isso porque, considerando-se que o pagamento 04/03/2016, destaque acrescido). será antecipado, o que é financeiramente benéfico a quem recebe e prejudicial a quem deve antecipar o pagamento, o arbitramento Nessa pers

Seção II ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 MOITA, ESPERANDO O EXCDO ESPERNEAR E SE ESQUECENDO QUE E O PROPRI O QUEM DEVE ANTECIPAR A VERBA DO PERITO. PRAZO DE 10 DIAS PARA AG IREM. CIENCIA AO PERITO, QUANTO AO ARBITRAMENTO. GNA, 02/02/16 JO SELI LUIZ SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO : : : : : 205145-49.2015.8.09.0051 1093 INDENIZACAO MARLENE DE OLIVEIRA PRATES BANCO DO

Judiciário ● 04/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1529/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Agosto de 2014 ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO ADVOGADO PERITO / INTÉRPRETE Priscila Maffei Medina Maia(OAB: 173115) Rafael Rocha Torresini(OAB: 129001) Danilo dos Santos Lima Xavier(OAB: 149154) VICTOR MEDEIROS DA FONSECA(OAB: 153434) LUIZ OTAVIO MEDINA MAIA(OAB: 23076) ALESSANDRA MARIA CARNEIRO DE MIRANDA DE OLIVEIRA(OAB: 125113) FABIANO

Judiciário ● 13/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2891/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020 Nesse sentido, o ensinamento de Sebastião Geraldo de Oliveira: 215 Assim, requer que "reformada a r. decisão de piso, no sentido de que seja aplicado ao crédito reclamado, o percentual de redução de, "(...) o acidente do trabalho que acarrete alguma deformação pelo menos, 50%". morfológica permanente gera o dano moral cumulado com o dano estético, ou apenas o pr

Judiciário ● 07/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2910/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Fevereiro de 2020 Valor Presente 62 não ficou demonstrado qualquer prejuízo em sua remuneração, do do TRT da 24ª Região sendo certo que não houve afastamento previdenciário. (http://trt24.jus.br/web/guest/calculo-do-valor-presente). Com relação ao pedido de recebimento em parcela única, tem razão Nesse contexto, nego provimento ao apelo da Ré e dou parcial a Demandan

Judiciário ● 24/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2276/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Julho de 2017 613 meio da Orientação Jurisprudencial n° 98 da Subseção II "Caput. Despesas. Antecipação do pagamento. Disposição Especializada em Dissídios Individuais, é ilegal a exigência de semelhante se continha no art. 19, caput, do CPC revogado. O depósito prévio para custeio dos honorários periciais, dada a princípio aqui enunciado é o de que incumbe às partes

Judiciário ● 13/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2891/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020 Tem-se, desse modo, que os incisos I a IV do § 1º do art. 223-G da 205 Ré) CLT, que previam limites para a fixação dos danos extrapatrimoniais, foram declarados inconstitucionais por este Regional. Portanto, tendo em vista as peculiaridades do caso concreto acima delineados, tenho que o valor fixado na origem a título de compensação por dano moral, na ordem de R$

Judiciário ● 13/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2891/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Janeiro de 2020 206 Neste sentido, precedentes deste Regional: "[...] DANO MATERIAL. PENSIONAMENTO. PAGAMENTO EM PARCELA ÚNICA. REDUTOR. A pensão paga em parcela única deve sofrer a aplicação de redutor no quantum arbitrado, a fim de evitar o enriquecimento ilícito do empregado. Dá-se parcial provimento ao Recurso Ordinário da Reclamada para determinar que no cálculo do valor da i