Judiciário ● 06/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2490/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Junho de 2018 633 98), esta deveria ser observada por este Regional (NCPC, art. 927), remanescente após o trânsito em julgado da decisão, se a parte for quer por responsabilidade institucional, quer para não gerar falsas bene-ficiária de justiça gratuita." expectativas nos litigantes, em reforço à efetividade da prestação jurisdicional e à segurança jurídica. Em verdade, a

Judiciário ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2326/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Outubro de 2017 114 A CLT (art. 790-B) determina que a responsabilidade pelo JUSTIÇA GRATUITA. RESPONSABILIDADE DA UNIÃO PELO pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente na PAGAMENTO. RE-SOLUÇÃO Nº 66/2010 DO CSJT. pretensão objeto da perícia, salvo se beneficiária de justiça gratuita. OBSERVÂNCIA. (conversão da Orien-tação Jurisprudencial nº 387 Vide o dis

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 65 no importe de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais). sentença. Sobre a base de cálculo estabelecida (R$ 850,00), a porcentagem Destaco que tal redutor deverá incidir somente sobre o total das deferida a título de pensionamento (2%) representa a importância parcelas mensais antecipadas. Sendo assim, em relação às diminuta de R$ 17,00 (dezessete reais), val

Judiciário ● 05/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3158/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Fevereiro de 2021 73 Considerando o déficit laboral atual e permanente do obreiro de pensão, nos moldes do artigo 533 do CPC. Para esse cálculo, 20%, para o qual a reclamada contribuiu com 10% (nexo concausal portanto, levando em conta o valor mensal da pensão suso fixada, com a lombalgia), a pensão mensal foi deferida no valor estipulo taxa mensal de juros de 0,5%,adequada e razoá

Judiciário ● 11/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2310/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Setembro de 2017 Orientação Jurisprudencial n.º 98 da SBDI-2. Recurso a que se dá mandado de segurança visando à realização da perícia, provimento. (TST - RO 838-31.2010.5.05.0000, Relator: Maria de independentemente do depósito". 416 Assis Calsing, Data de Julgamento: 15/05/2012, Subseção II Especializada em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT E na mesma lin

Judiciário ● 19/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2437/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Março de 2018 61 11.2015.5.09.0000 , Relator Ministro: Luiz Philippe Vieira de Mello ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 98 DA SBDI-2 DO TST. Filho, Data de Julgamento: 21/06/2016, Subseção II Especializada Trata-se, a hipótese, de mandado de segurança impetrado contra em Dissídios Individuais, Data de Publicação: DEJT 24/06/2016); decisão que determinou à impetrante a antecipa�

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Individuais, Data de Publicação: 07/06/2013) 751 realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até "RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. a plena satisfação do direito reconhecido no título." DEPÓSITO PRÉVIO DE HONORÁRIOS PERICIAIS. ILEGALIDADE. OJ 98 DA SBDI-2 DO TST. Está pac

Judiciário ● 04/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2467/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 04 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 98), esta deveria ser observada por este Regional (NCPC, art. 927), 241 beneficiária de justiça gratuita." quer por responsabilidade institucional, quer para não gerar falsas expectativas nos litigantes, em reforço à efetividade da prestação Em verdade, a funcionalidade teleológica da Res. 66/2010 do CSJT, jurisdicional e à segurança jurídica. Atestando a contempo

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 291 art. 82), porquanto não foi alterado o conteúdo substancial do antigo Óbice previsto na Orientação Jurisprudencial nº 98 da SBDI-2 do art. 19 do CPC de 1973. Veja-se: TST". (TST, RO -80243-69.2015.5.22.0000, Relatora Ministra: Maria Helena Mallmann, Subseção II Especializada em Dissídios "CPC/73, Art. 19. Salvo as disposições con-cernentes à justiça Indivi

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 299 Orientação Jurisprudencial n° 98 da Subseção II Especializada em Neste diapasão, cita-se recente decisum da SDI-I (24/02/2017) que, Dissídios Indi-viduais, é ilegal a exigência de depósito prévio para reformando julgado deste Tribunal Regional da 22ª Região, assim custeio dos honorários periciais, dada a incompatibilidade com o disciplinou a matéria, ver