Seção III ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2699 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 28/02/2019 Publicação: sexta-feira, 01/03/2019 A PRESCRICAO CONSTITUI-SE UMA DAS CAUSAS DE EXTINCAO DA PUNIBILI DADE, DEVENDO SER DECRETADA MEDIANTE REQUERIMENTO DA PARTE OU EX OFFICIO, POR SE TRATAR DE MATERIA DE ORDEM PUBLICA, OU ENTAO, A R EQUERIMENTO DAS PARTES, EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, NOS MOLDES DO ART. 61, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. EX POSITIS, DECLARO EXTI NTA A PUNIBILIDADE DE MARCOS BOTELHO DE ANDRA

Seção II ● 02/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2221 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/03/2017 A PRESENCA DA PROMOTORA DE JUSTICA DRA. ANDREIA ZANON MARQUES JUN QUEIRA, CONSTATOU-SE A PRESENCA DO ACUSADO SAMUEL JUNIO VIEIRA AR AUJO DE SOUSA E SEU PROCURADOR CAINA CAMARGO JACUNDA, OAB-GO 40.9 62. ABERTA A AUDIENCIA FORAM INQUIRIDAS DUAS TESTEMUNHAS. INTERRO GOU-SE O ACUSADO. O JUIZ PROLATOU A SEGUINTE DECISAO: ENCERRADA A INSTRUCAO, SUBSTITUO AS ALEGACOES FINAIS ORAI

Seção III ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 NSOANTE A ELUCIDATIVA TABELA APRESENTADA PELO MINISTERIO PUBLICO A FL. 212, VERIFICO QUE HOUVE O DECURSO DE MAIS DE 8 (OITO) ANOS ENTRE A DATA DO RECEBIMENTO DA DENUNCIA E A DATA ATUAL, JA DESCON TADO O PRAZO DE SUSPENSAO (ENTRE 14.4.2005, FL. 59 E 22.10.2008). ANALISANDO OS AUTOS, CONSTATA-SE QUE A PENA MAXIMA COMINADA NO P RECEITO SECUNDARIO DA NORMA PENAL SUPOSTAMENTE

Seção III ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 UE, DEVIDO A EXIGENCIA DE INTERSTICIO MINIMO DE 10 (DEZ) DIAS DA CITACAO, BEM COMO A DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO NO PRA ZO DE TRINTA DIAS, SAO RARAS VEZES SOBRECARREGA A PAUTA E CULMINA COM AUDIENCIA FRUSTRADA, SEJA POR CITACAO INVALIDA, SEJA POR INE XISTENCIA DE CONCILIACAO, HAJA VISTA A INTRANSIGENCIA DO REQUERID O EM SE PRECIPITAR NA REALIZACAO DE ACORDO

Seção III ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 NR. PROTOCOLO : 423113-22.2009.8.09.0083 ( 200904231130 ) AUTOS NR. : 70 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : GILBERTO PINTO DA SILVA ADV ACUS : 23165 GO - ANDERSON FELICIANO FREITAS ALCANTARA DESPACHO : PROCESSO: 200904231130 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO PENAL, INSTAURAD A EM FACE DO APENADO GILBERTO PINTO DA SILVA, JA DEVIDAMENTE QUAL IFICADO. A REPRESENTAN

Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 NTE LEGAL NESTE JUIZO, OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE JOAO BATI STA LEONARDO, EXORDIALMENTE QUALIFICADO, IMPUTANDO-LHE A CONDUTA DESCRITA NA NORMA PENAL INCRIMINADORA DO ARTIGO 121, CAPUT, DO CO DIGO PENAL. CONSIDERANDO O CONJUNTO PROBATORIO QUE INFERE-SE DOS AUTOS, O JUIZO PRONUNCIOU O ACUSADO, SENDO ESTE SUBMETIDO AO JULG AMENTO DO PRECLARO TRIBUNAL DO JURI, O QUE

Seção III ● 10/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2209 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 UCO COMPARECEU A AUDIENCIA (FL. 34/35). A PEDIDO DO DO MINISTERIO PUBLICO (FL. 33), OS AUTOS SUSPENSOS NOS TERMOS DO ART. 366 DO C PP E NOMEADO DEFENSOR DATIVO, COMO DEMONSTRA A FL. 39. APRESENTAD A DEFESA PRELIMINAR AS FLS. 41/42. ANTECIPACAO DA PROVA TESTEMUNH AL (FLS. 57/59). E O RELATORIO. DECIDO. EM PROEMIO, UMA VEZ REMET IDOS OS AUTOS A JUSTICA COMUM, CONSIDERANDO

Seção III ● 20/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2593 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/09/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/09/2018 DESPACHO : AUTOS N. 201801024906 NATUREZA: INQUERITO SENTENCA TRATA-SE DE PR OCEDIMENTO PARA APURACAO DA SUPOSTA PRATICA DO DELITO TIPIFICADO NO ARTIGO 147, DO CODIGO PENAL, APARENTEMENTE COMETIDOS POR LUCIV ALTER KAMENAK DE SOUZA JUNIOR. O FATO OCORREU EM 28/07/2015. O MI NISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE PELO RECONHECIMENTO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE, EIS QUE O FEITO FOI

Seção III ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 O. ANTE O EXPOSTO, DESCLASSIFICO A IMPUTACAO FEITA A JONAS MONTEI RO LOPES, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, DE TRAFICO ILICITO DE DROGAS, PARA A FORMA PREVISTA NO ART. 28, CAPUT, DA LEI N 11.343/06. CONS EQUENTEMENTE, TENDO EM VISTA A DESCLASSIFICACAO OPERADA, VERIFICA -SE QUE O ACUSADO FOI PRESO EM FLAGRANTE EM 20.01.2017, ENCONTRAN DO-SE RECOLHIDO ATE A PRESENTE DATA. PORTANT

Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 ADA, O PRESENTE FEITO PASSA A REGER-SE PELO RITO SUMARIO. DESTE M ODO, NO RITO EM COMENTO, O CODIGO DE PROCESSO PENAL PRECEITUA: AR T. 396. NOS PROCEDIMENTOS ORDINARIO E SUMARIO, OFERECIDA A DENUNC IA OU QUEIXA, O JUIZ, SE NAO A REJEITAR LIMINARMENTE, RECEBE-LA-A E ORDENARA A CITACAO DO ACUSADO PARA RESPONDER A ACUSACAO, POR E SCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (GRIFOU-