Seção III ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSO PENAL. TRAFICO ILICITO DE DROG AS. ASSOCIACAO PARA O TRAFICO. COMPROVACAO DA MATERIALIDADE DELIT IVA. AUSENCIA DO LAUDO TOXICOLOGICO DEFINITIVO. ABSOLVICAO. RESSA LVA DO ENTENDIMENTO DA RELATORA. 1. CONFORME A ORIENTACAO ATUAL D ESTA SEXTA TURMA, A AUSENCIA NOS AUTOS DO LAUDO TOXICOLOGICO DEFI NITIVO IMPOE A ABSOLVICAO PELA PRATICA D

Seção III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 EDE MEDIANTE QUEIXA POR PARTE DA VITIMA, TENHO QUE A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE E MEDIDA QUE SE IMPOE, HAJA VISTA A PRESENCA DO INST ITUTO DA DECADENCIA DO PRAZO LEGAL PARA REPRESENTACAO DA OFENDIDA . E CEDICO QUE O CRIME CAPITULADO NO 140, CAPUT, DO CODIGO PENAL, DEMANDA PROCESSAMENTO MEDIANTE ACAO PENAL PUBLICA CONDICIONADA A REPRESENTACAO DA VITIMA, COMO CONDICAO DE P

Seção II ● 01/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2777 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 VITIMA ACUSADO ADV ACUS : IDAIANA PEREIRA DOS SANTOS : EDIMAR FELICIO VIEIRA : 47523 GO - RAFAEL BRASIL VASCONCELOS DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : PROTOCOLO N 201600158905 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA OFERTADA PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS EM DESFAVOR D E EDIMAR FELICIO VIEIRA, ATRIBUINDO-LHE A SUPOSTA PRATICA DO CRIM

Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 DESPACHO : PROTOCOLO N: 201601123269 NATUREZA: MEDIDAS PROTETIVAS DECISAO RI TA FERREIRA DE AZEVEDO SOLICITOU MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA E M DESFAVOR DE SEBASTIAO MILTON DE SOUSA MEDIDAS PROTETIVAS CONC E DIDAS AS FLS 25/27 INSTADA A MANIFESTAR SOBRE A NECESSIDADE DA MANUTENCAO DA MEDIDA, A VITIMA QUEDOU-SE INERTE O REPRESENTANTE M INISTERIAL MANIFESTOU PELA REVOGAC

Seção II ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 . DESTA FORMA, O ARTIGO 109, VI DO CODIGO PENAL, DIZ QUE A PRESCR ICAO DA PRETENSAO PUNITIVA PARA OS CRIMES CUJA PENA MAXIMA IN ABS TRATO SEJA INFERIOR A 1 (UM) ANO, OCORRERA EM 3 (TRES) ANOS. RESS ALTE-SE QUE, A PENA DE MULTA PRESCREVE NO MESMO PRAZO ESTABELECID O PARA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, QUANDO FOR ALTERNATIVA OU CUM ULATIVAMENTE COMINADA OU CUMULATIVAMENTE APL

Seção III ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018 Publicação: quarta-feira, 08/08/2018 DESPACHO : PROTOCOLO N: 201701486452 NATUREZA: MEDIDAS PROTETIVAS DECISAO TA TIANE SOARES DE OLIVEIRA SOLICITOU MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCI A EM DESFAVOR DE VINICIO EDUARDO DOS SANTOS PAIVA MEDIDAS PROTETI VAS CONCEDIDAS AS FLS 12/14 INSTADA A MANIFESTAR SOBRE A NECESS IDADE DA MANUTENCAO DA MEDIDA, A VITIMA QUEDOU-SE INERTE O REPRE SENTANTE MINISTERIAL MANIFESTOU PEL

Seção III ● 31/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2557 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 31/07/2018 Publicação: quarta-feira, 01/08/2018 EM CARTORIO 18 (DEZOITO) ANOS O QUE REFORCA A OCORRENCIA DA PRESC RICAO DA PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO. ANTE O EXPOSTO, CONFORME A RT. 61 DO CPP1, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REU GILVAN SILV A SOUSA PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA, NOS TERMOS DO ART. 107, IV C/C ART. 30 DA LEI N. 11.343/06 C/C ART. 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, POR CONSEGUINTE DETERMINO O

Seção III ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 T, DO CODIGO PENAL. E O BREVE RELATO. DECIDO. COM ESTEIO NO DISPO STO NO ARTIGO 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL QUE AUTORIZA EM QUAL QUER FASE DO PROCESSO O RECONHECIMENTO DE CAUSA EXTINTIVA DE PUNI BILIDADE, DE OFICIO, NAO TENHO DUVIDA DE QUE A PRESCRICAO DA PRET ENSAO PUNITIVA ESTATAL JA SE CONCRETIZOU. VERIFICA-SE QUE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA AO CRIME PR

Seção III ● 30/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1998 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 AZO DE 10 (DEZ) DIAS, DE RONAN GONCALVES CUNHA , O QUAL PODERA SE R ENCONTRADO NO SEGUINTE ENDERECO: RUA HOMERO ROSA, JARDIM ROSAS, GOIANIA, ESTADO DE GOIAS. IPORA, 21 DE MARCO DE 2016. SAMUEL JOA O MARTINS JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 434771-95.2008.8.09.0077 ( 200804347713 ) AUTOS NR. : 153 NATUREZA : TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA AUTOR DO FATO : MARIO DEUS

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO PAN SA REQUERIDO : EDIVALDO GREGORIO DOS SANTOS ADV REQTE : 157875 SP - HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA DESPACHO : PROCESSO N: 201500481992 DESPACHO INTIME-SE PESSOALMENTE O REQUER ENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, CUMPRINDO COM O DETERMINADO AS FLS. 58-V, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. SANT