Seção III ● 16/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2547 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/07/2018 Publicação: terça-feira, 17/07/2018 NDO A PENA SUBSTITUIDA POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, CONSISTE NTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E COMPARECIMENTO MENSAL OBRIGATORIO EM JUIZO. DECISAO DE FLS. 110/111 CONVERTEU AS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS EM PENA RESTRITIVA DE LIBERDADE, PELO PE RIODO DE 2 (DOIS ANOS) DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA NO REGIME ABER TO. O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO M

Seção III ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 DECISAO TRATA-SE DE ACAO PREVIDENCIARIA PARA A CONCESSAO DE APOSE NTADORIA POR IDADE RURAL COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA PROPOSTA POR NAIR PEREIRA DOS SANTOS EM FACE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, AMBOS QUALIFICADOS NA EXORDIAL. DECIDO. COM FULCRO NOS DOCUMENTOS CARREADOS A PECA MATRIZ, FORTE NO QUE PRECONIZA O ART. 5, INCISO LXXIV, DA LE

Seção III ● 14/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1785 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 AMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS ADVOCATICIOS. SABE-SE QUE O PLEITO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA PODE SER POSTULADO EM QUAL QUER FASE DO PROCESSO E, SEMPRE QUE A PARTE DEMONSTRAR A SUA HIPO SSUFICIENCIA FINANCEIRA A BENESSE DEVERA SER CONCEDIDA, E O CASO. O REQUERIDO, SEGUNDO CONSTA, E ASSALARIADO (FL. 89) E AS CUSTAS PROCESSUAIS ULTRAPASSA A QUANTIA DE R$ 1.514

Seção III ● 12/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 ECIDO. CONFORME CONSTA NOS AUTOS, APOS O DEFERIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS (12/03/2015), A VITIMA NAO POSTULOU PELA PRORROGACAO D AS MEDIDAS, MESMO ANTES DE SEU FALECIMENTO, OCORRIDO EM 19/11/201 6, MORMENTE CONSIDERANDO A AUSENCIA DE INFORMACOES SOBRE NOVOS AT OS PRATICADOS PELO REQUERIDO EM DESFAVOR DA OFENDIDA. DIANTE O EX POSTO, REVOGO AS MEDIDAS PROTETIVAS CONCED

Seção III ● 26/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2533 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 26/06/2018 Publicação: quarta-feira, 27/06/2018 QUE BASTA. DECIDO. NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, EXTINGUE-SE A PUNIBILIDADE PELA PRESCRICAO, DECADENCIA OU PEREMPCAO. A PRESCRICAO EM MATERIA CRIMINAL E DE ORDEM PUBLICA, D EVENDO SER DECRETADA ATE MESMO DE OFICIO PELA AUTORIDADE JUDICIAR IA, OU ENTAO, A REQUERIMENTO DAS PARTES, EM QUALQUER FASE DO PROC ESSO. E O QUE SE INFERE DO DISPOSTO NO ART. 6

Seção III ● 12/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2766 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 12/06/2019 Publicação: quinta-feira, 13/06/2019 NIDADE, E, DEVIDAMENTE PAGO APOS A AUDIENCIA ADMONITORIA. 3.3 DA INDENIZACAO A VITIMA. DEIXO DE FIXAR O VALOR MINIMO PARA REPARACA O CIVIL DOS DANOS, CONSOANTE DETERMINACAO DO ART. 387, IV, DO CPP , EM RAZAO DA AUSENCIA DE PEDIDO EXPRESSO NESSE SENTIDO, ADOTANDO -SE AQUI O ENTENDIMENTO REITERADO DA JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR T RIBUNAL DE JUSTICA, SEGUNDA A QUAL A FIXAC

Seção III ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO, VIDE ART 455, 1 DO CODIGO DE PROCE S SO CIVIL CASO NECESSARIO, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA INTIMEM-SE CUMPRA-SE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO/GO, 1 9 DE JULHO DE 2018 V ANESSA CRHISTINA GARCIA LEMOS JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : : : : : : 234926-18.2017.8.09.0158 896 GUARDA E RESPONSABIL

Seção III ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2345 - Seção III NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 : : : : Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 ACAO PREVIDENCIARIA RODRIGO LINHARES CARDOSO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 41728 GO - FLAVIO RIBEIRO MARTINS 134649 MG - FREDERICO MACHADO ALVES DESPACHO : AUTOS N: 201702066449 DECISAO TRATA-SE DE ACAO PREVIDENCIARIA PAR A A CONCESSAO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PEDIDO DE ANTEC IPACAO DOS EFEITOS DA TUTEL

Seção III ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 DA DIVINA DE JESUS EM FACE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VISANDO QUE SEJA DETERMINADO A REQUERENTE O BENEFICIO ASS ISTENCIAL AO DEFICIENTE, NOS TERMOS DOS PEDIDOS DA PECA INICIAL. DECIDO. COM FULCRO NOS DOCUMENTOS CARREADOS A PECA MATRIZ, FORTE NO QUE PRECONIZA O ART. 5, INCISO LXXIV, DA LEI FUNDAMENTAL DA RE PUBLICA, DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA

Seção III ● 05/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2245 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 AS DE ORDEM PUBLICA E QUE PODEM SER CONHECIDAS DE OFICIO, EM QUAL QUER FASE DO PROCESSO. ADMITE-SE, IGUALMENTE, NA ESTREITA VIA DA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE, A ALEGACAO DE FATOS MODIFICATIVOS, EXTINTIVOS OU IMPEDITIVOS DO DIREITO DA PARTE EXEQUENTE, A EXEMPL O DA PRESCRICAO, DECADENCIA, PAGAMENTO, REMISSAO, ANISTIA ETC. EX IGE-SE, APENAS, QUE AS ALEGACOES SEJAM AMPARA