Judiciário ● 02/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3301/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 CLT para fins de cientificar o contribuinte da obrigação, notificá-lo e 256 Relator constituí-lo em mora. Uma vez que o lançamento na forma prescrita na lei é condição GOIANIA/GO, 02 de setembro de 2021. para constituição regular do crédito em tela, há de se declarar a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. GILBERTO JOSE DE OLI

Seção III ● 08/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2107 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PECA DE FLS.295/296. CASO SEJA ARROLADA TESTEMUNHA RESIDENTE EM O UTRA COMARCA E NAO HAJA COMPROMISSO DE QUE A RESPECTIVA PESSOA CO MPARECERA NA AUDIENCIA AQUI DESIGNADA, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA PARA INQUIRICAO, COM PRAZO DE SESSENTA DIAS PARA CUMPRIMENTO DO ATO (NA SEQUENCIA INTIMANDO-SE AS PARTES QUANTO A EXPEDICAO DA CA RTA PRECATORIA E PARA QUE A PARTE QUE ARROLOU

Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 NR. PROTOCOLO : 68675-24.2017.8.09.0024 AUTOS NR. : 408 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BACL REQUERIDO : GLS ADV REQTE : 42793 GO - DEILAINE NASCIMENTO DE OLIVEIRA ADV REQDO : 42284 GO - EDER DO CARMO VIEIRA DESPACHO : "CONFORME SE VERIFICA A F 53, A PARTE REQUERIDA EFETUOU O PAGAMEN TO DO BOLETO REFERENTE AO CONTRATO (F 25) COBRADO NA

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 INTIME-SE A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, IMPUGNAR NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 920, I, DO CPC. TRANSLADE C OPIA DESTA DECISAO PARA OS AUTOS DA EXECUCAO DE N 201501497469. I NTIMEM-SE. CUMPRA-SE. CALDAS NOVAS, 24 DE MAIO DE 2017. LUCIANA M ONTEIRO AMARAL JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 68675-24.2017.8.09.0024 AUTOS NR. : 408 NATUREZA : BUSCA E AP

Seção III ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 MESES DE AGOSTO E SETEMBRO DE 2017, COM A CONSEQUENTE DEVOLUCAO DO BEM APREENDIDO, NAO VEJO COMO DEFERI-LO, VEZ QUE A LEGISLACAO ATUAL E BEM CLARA NO SENTIDO DE SER INCABIVEL A PURGACAO DA MORA, POREM, POSSIBILITA O PAGAMENTO INTEGRAL DA DIVIDA POR PARTE DO D EVEDOR. VEJA-SE O QUE DIZ O 2, DO ARTIGO 3 DO DECRETO-LEI N 911/6 9: 2 O NO PRAZO DO 1 O , O DEVEDOR FIDUCIANTE P

Seção III ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 FREQUENTAR LOCAIS SUSPEITOS, TAIS COMO CASAS DE PROSTITUICAO, BAR ES E/OU BOTECOS; VII COMPARECER DIARIAMENTE AO PRESIDIO LOCAL PAR A ASSINATURA DE FORMULARIO ATE AS 19H30MIN. VIII - O REEDUCANDO D EVERA PERMANECER RECOLHIDO EM SUA RESIDENCIA TODOS OS DIAS DAS 20 :00 HORAS AS 06:00 HORAS, SALVO SE ESTIVER TRABALHANDO, DEVENDO S ER DEVIDAMENTE COMPROVADO NOS AUTOS; IX O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2808 176 Processo 1037956-77.2017.8.26.0506 - Monitória - Prestação de Serviços - Unimed Ribeirão Preto - Cooperativa de Trabalho Médico - Novateccon Engenharia Ltda ( Na pessoa de Carlos Augusto Querido) - Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, declarando constituído de pleno direito o título executivo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 543 609 Tenille Tavoni Nogueira; Agvdo: Banco Santander S/a; Advogado: Paulo roberto bastos, Márcia Gomes Beato Bastos. ... Do exposto, nego seguimento ao recurso, a teor do art. 557, do Código de Processo Civil, devolvam-se os autos à origem. Intimem-se. SP, 10/08/09. (a) CARLOS ABRÃO. Des. Relator. (sala 113) 7389483-2 Agravo de Instru

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 20 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2990 2749 e espécie. Há diferença. 5. Recurso especial provido para julgar procedentes os embargos à execução” (REsp 1.361.473/DF, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Rel. p/ Acórdão Ministro RAUL ARAÚJO, Quarta Turma, julgado em 09/05/2017, DJe 01/08/2017). Desse modo, defiro apenas a pesquisa de veícu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3135 2912 Isto porque, se não cabe a intimação para o recolhimento do preparo, também não a cabe para a complementação do valor, nos termos do art. 42, parágrafo primeiro da Lei nº 9.099/95 e à luz dos princípios informadores dos Juizados, prevalecendo a Lei Especial e a interpretação que dela se abstra