Seção III ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1389 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/09/2013 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/09/2013 NO PROCESSO DE CONHECIMENTO, Já QUE TEM POR FITO DEFERIR EFEITOS DA DECISãO DEFINITIVA”. MESMA POSIçãO DE NELSON NERY JR. (F. 614/ 5, CPC COMENTADO, 6ª ED., RT: 2002). ANALISO OS REQUISITOS DA VER OSSIMILHANçA DA AFIRMAçãO DO AUTOR E DO FUNDADO RECEIO DE DANO. P ARA ATESTAR-SE A SEMELHANçA DA ALEGAçãO COM A VERDADE, é PRECISO COMPREENDER O QUE SE ENTENDE P

Seção III ● 01/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2161 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 AMILIA. DIREITO FORMATIVO. AUSENCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIV O. TERMO INICIAL. CITACAO VALIDA. CORRECAO MONETARIA E JUROS DE M ORA. LEI N 11.960/2009. HONORARIOS ADVOCATICIOS. MANUTENCAO. 1. O SALARIO-FAMILIA E UM DIREITO FORMATIVO, O QUAL EXIGE EXPRESSO RE QUERIMENTO DA PARTE PARA SUA IMPLEMENTACAO. NAO HAVENDO COMPROVAC AO DO SEU REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PERANT

Seção II ● 23/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1714 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015 SSAR NAQUELA INSTITUICAO, OBTENDO, COM ISSO, ACESSO AO NIVEL MAIS ELEVADO DE ENSINO, CONSOANTE LHE ASSEGURA A CONSTITUICAO FEDERAL E A LEGISLACAO INFRACONSTITUCIONAL VIGENTE. ASSIM, ROGA A AUTORA A CONCESSAO DE LIMINAR PARA COMPELIR A REQUERIDA A EFETUAR A SUA MATRICULA NO CURSO DE DIREITO, SEM A EXIGENCIA DO COMPROVANTE DE CONCLUSAO DO ENSINO MEDIO, O QUAL PRETENDE CU

Seção III ● 15/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1870 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 TOS DA TUTELA PRETENDIDA NA INICIAL PODERAO SER ANTECIPADOS, A RE QUERIMENTO DA PARTE, TOTAL OU PARCIALMENTE, FIRMOU-SE NESTA PRIME IRA TURMA A POSSIBILIDADE DE O ORGAO JURISDICIONAL ANTECIPA-LA DE OFICIO, TENDO EM VISTA A NATUREZA ALIMENTAR DO BENEFICIO PREVIDE NCIARIO E EM RAZAO DA VEROSSIMILHANCA DO DIREITO MATERIAL ALEGADO . PRECEDENTES DESTA CORTE. 4. SEGUNDO A O

Judiciário ● 09/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2700/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região 45 ADVOCATÍCIOS HÁ DE SER REA-LIZADA PELO JULGADOR, DE Com tal entendimento, segue a jurisprudência do Tribunal Regional OFÍCIO OU A RE-QUERIMENTO DA PARTE, no julgamento do re- Federal da 5ª Região: curso principal (RO, REsp, AREsp, EREsp ou EA-REsp, por exemplo), seja monocrática ou colegia-damente. Os recursos "TRIBUTÁRIO. EXCLUSÃO DO NOME DA REQUE-RENTE DO s

Seção III ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2567 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/08/2018 Publicação: quarta-feira, 15/08/2018 PAULO PARA GOIAS, COM EXPLORACAO DO MESMO RAMO, CRIANDO-SE A IDE IA DE NENHUMA VINCULACAO COM A CASEMA OU MESMO COM AS OBRIGACOES QUE DEIXOU DESCUMPRIDAS EM SAO PAULO. FALOU AINDA, DA POSSIBILIDA DE DE MUDANCA DO PARQUE FABRIL PARA OUTRO ESTADO DO NORDESTE BRAS ILEIRO, POSSIVELMENTE PARA OU MARANHAO, O QUE IMPEDIRIA OS CREDOR ES A ALCANCAREM SUAS PESSOAS OU BENS, COM A

Seção II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 TADO, A SER CUMPRIDO NO ENDERECO POR ELA INFORMADO * APRESENTAD A PLANILHA DO DEBITO ATUALIZADA ATE O DIA 07/11/2015 (FLS 128/12 9 ) 2 FUNDAMENTACAO E DELIBERACOES 2 1 DA TENTATIVA DE PENHORA ONLI NE AINDA QUE A PRESENTE EXECUCAO TRAMITE PELO RITO EM QUE E C OMI NADA A PRISAO CIVIL DO ALIMENTANTE EM CASO DE INADIMPLEMENTO ( AR T 528, NCPC), NAO HA OBICE EM QUE SE TENTE

Seção II ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 REVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DO PROVIMENTO. OS REQUISITOS NECESSAR IOS A OBTENCAO DA TUTELA ANTECIPADA ESTAO PREVISTOS NO ART. 273, CAPUT, E I OU II, DO CPC, VERBIS: "ART. 273 - O JUIZ PODERA, A RE QUERIMENTO DA PARTE, ANTECIPAR, TOTAL OU PARCIALMENTE, OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA NO PEDIDO INICIAL, DESDE QUE, EXISTINDO PRO VA INEQUIVOCA, SE CONVENCA DA VEROSSIMILHAN

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 27/06/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Cuida-se de execução fiscal promovida pela INSS/FAZENDA NACIONAL em face de ENSATUR EMPRESA N. S. APARECIDA TURISMO LTDA E MARIA THECLA N. ABI CHEDID, na qual se cobra crédito inscrito na Dívida Ativa. A executada requereu a extinção do feito, mediante a conversão do valor depositado em renda do exequente (fls. 509). Cumprida a determinação da conversão dos valores em renda (fls. 523/527), a exequente informa que foi alocado o pagamento, porém restou um saldo devedor decorrente da gui

Judiciário ● 16/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1918/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Fevereiro de 2016 Reclamado Advogado Reclamado Reclamado Emtel Construcoes e Eletrificacoes Ltda - Epp THIAGO LOPES BENFICA(OAB: 2329/TO) Maria Onisia Barros Oliveira Tasso Barros Oliveira Despacho à folha 307: "Vistos, etc. Considerando que no processo 0001676-58.2011.5.10.0821, que consta no polo passivo a mesma executada destes autos, foi indeferida a constrição do imóvel indicado à