Judiciário ● 03/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2097/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2016 4827 DESTINATÁRIO: PELOTAS, 28 de Outubro de 2016. NEUDI ANTONIO GUSSON Decisão PELOTAS, 28 de Outubro de 2016 JORGE FERNANDO XAVIER DE LIMA Processo Nº RTOrd-0020756-60.2015.5.04.0101 AUTOR HENDRIL RODRIGUES LEAL ADVOGADO VANDOCILDE VITOLA DE MELLO(OAB: 16483/RS) RÉU UVEL UNISUL VEICULOS LTDA. ADVOGADO PAULO FRANCISCO GRIGOLETTI GASTAL(OAB: 95492/RS) ADVOGADO João

Judiciário ● 29/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1945/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 2179 alimentação, forte nos depoimentos colhidos em audiência, constitui Notificação matéria a ser questionada em sede recursal, uma vez que refere-se à apreciação da prova oral e ao entendimento adotado pelo Juízo. Não é o caso de contradição ou omissão. Rejeita-se. Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTES os embargos de declaração opostos pelo reclamado, ratifi

Judiciário ● 25/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3356/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2021 6346 RECLAMADO JARDIM ANGELA PERFUMARIA LTDA JORGE LUIS CLARO CUNHA(OAB: 120803/SP) compensações/deduções devem ser feitas sob parcelas pagas sob ADVOGADO os mesmos títulos. No caso dos autos as verbas espelhadas no TRCT, cuja compensação restou questionada em sede de embargos, não foram Intimado(s)/Citado(s): - ELIVELTON SILVA DE ANDRADE objeto da presente recl

Judiciário ● 12/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3348/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Novembro de 2021 1290 MAINTENANCE LTDA. pelos débitos trabalhistas reconhecidos no presente feito, excluindo-a do polo passivo da Execução." Dessa forma, independentemente da discussão acerca de eventual ANTÔNIO NEVES DE FREITAS hierarquia entre as demandadas, não foi reconhecida a Relator responsabilidade solidária da empresa então agravante, DIGEX ANF/lg AIRCRAFT MAINTENANCE LT

Seção I ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1896 - SEÇÃO I DECISAO 5 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/10/2015 Penal, em seu artigo 578, permita, além da petição, que o recurso seja interposto por termo nos autos, exige que a irresignação da parte vencida seja registrada com a assinatura dela ou de seu representante legal. Termo apócrifo man

Seção I ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2732 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 23/04/2019 Publicação: quarta-feira, 24/04/2019 À época, a ré/apelante deixou de impugnar a matéria por meio de recurso próprio, e é sabido que “As questões discutidas e decididas ao longo do curso processual não podem voltar a ser tratadas em fases posteriores, quer em primeiro, quer em segundo grau de jurisdição, por força dos princípios da segurança jurídica e da estabilidade das decisões judiciais

Diário da Justiça ● 16/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7284/2021 - Quinta-feira, 16 de Dezembro de 2021 774 ¿ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. ATOS ADMINISTRATIVOS. PRESUNÇ¿O DE LEGITIMIDADE N¿O ELIDIDA. 1. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, nos termos do disposto no artigo 300 do CPC. 2. Os atos administrativos gozam de presunç¿o d

Judiciário ● 08/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3450/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 411 2458). Ou seja, a determinação principal contida na sentença agravada, que é exatamente a aplicação das ADCs 58 e 59, não foi questionada em sede recursal pelo exequente, e também não foi alterada nesta instância revisora. Repito que apenas foi lembrado Assinado digitalmente. que há decisão de embargos de declaração proferida pelo STF que ELKE DORIS JUST t

Caderno 2 - Judiciário ● 15/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2866 36 PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FORTALEZA, 06 DE JUNHO DE 2022.DES. JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVARELATOR Total de feitos: 1 1ª Câmara Direito Público EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO 0000089-11.2018.8.06.0079Apelação / Remessa Necessária. Apelante: Município de Frecheirinha. Procurador: Procuradoria Geral do Município de Frecheirinha. Remetente:

Caderno 2 - Judiciário ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 17 de outubro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2010 35 EQUIPARAR O ÔNUS RESULTANTE DA CONTRATAÇÃO; ENQUANTO A ATUALIZAÇÃO DAS PARCELAS PELO IGP-M, TENDE À COMPENSAÇÃO PATRIMONIAL DO ACORDO, UMA VEZ QUE REFERIDA ATUALIZAÇÃO DECORRE DO PAGAMENTO DIFERIDO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM ABUSIVIDADE NO ITEM; SENDO CERTO QUE A POSSIBILIDADE DE AFASTAR REFERIDO ÍNDICE EXIGIRIA ATUAÇÃO DO DEVEDOR DE ABRIR MÃO DO PARCELAMENTO.5.