Judiciário ● 30/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2904/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020 32252 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Agravo de Petição do exequente, insurgindo-se contra a decisão (id 2794821) que indeferiu o pedido de expedição de ofício aos Registros noticiados na petição (id e913da2), sob o fundamento de que a diligência questionada em sede de agravo não necessita de comparecimento pessoal, podendo ser realizada por via eletrônica, k

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 14070 PROCESSO TRT/SP Nº 1001519-47.2016.5.02.0714 - 1ª TURMA A r. sentença julgou procedente o pedido da multa em referência, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO fls. 668. Entretanto, tal parcela não constou no dispositivo de fls. 671. EMBARGANTE: RAPHAEL ORLANDO MARCOLA O referido erro material é do julgado de primeira instância e não do EMBARGADO: V. ACÓ

Seção I ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2491 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 20/04/2018 Publicação: segunda-feira, 23/04/2018 I – tutelas provisórias; II – mérito do processo; III – rejeição da alegação de convenção de arbitragem; IV – incidente de desconsideração da personalidade jurídica; V – rejeição do pedido de gratuidade da justiça ou acolhimento do pedido de sua revogação; NR.PROCESSO: 5136365.57.2017.8.09.0000 “Art. 1.015. Cabe agravo de instrumento contra a

Judiciário ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2488/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018 548 Diversamente do alegado, não há pedido em razões recursais de É o relatório. pagamento apenas do adicional (ID 5946b4a). Em verdade, embora denuncie a existência de omissão no decisum, o que se percebe é que pretende a reanálise das provas e reapreciação da matéria sob a ótica que entende correta, o que não é possível pela via escolhida. VOTO Ora, a contr

Seção I ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2624 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 07/11/2018 Publicação: quinta-feira, 08/11/2018 No tocante à impossibilidade jurídica do pedido, matéria questionada em sede de contestação, uma vez que o autor não quantificou o valor devido das cobranças retroativas, também arguida pelo ente municipal, entendo que melhor sorte não lhe assiste. O autor, na peça inicial, realizou pedidos certos e determinados relativos ao pagamento das gratificações retroa

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 24771 4ª TURMA - 8ª CÂMARA PROCESSO TRT 15ª REGIÃO - Nº 0011340-17.2016.5.15.0137 AIRO VOTO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço dos agravos de instrumento interpostos AGRAVANTE: TFR TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA pelas reclamadas. AGRAVANTE: STEEL LOG - LOGISTICA, TRANSPORT

Publicações Judiciais I ● 25/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DO TRIBUTO QUESTIONADA EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. LEVANTAMENTO OU CONVERSÃO EM RENDA QUE SE SUJEITA AO TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO QUE RECONHEÇA OU AFASTE A LEGITIMIDADE DA EXAÇÃO. 1. "Por força da regra contida no art. 32, § 2º, da Lei 6.830/80, o levantamento de depósito judicial ou a sua conversão em renda da Fazenda Pública, sujeita-se ao trânsito em julgado da decisão que reconheceu ou afastou a legitimidade da exação. O art. 32, § 2º, da Lei 6.830/80 é norma e

Judiciário ● 18/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2584/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Outubro de 2018 644 Trata-se de embargos de declaração opostos por CICERO FRANCISCO RIBEIRO (reclamante) e H W ENGENHARIA LTDA (reclamada) para sanar supostas omissão do Acórdão Regional que apreciou os embargos de declaração interposto nos autos Reclamação Trabalhista n. 0000803-96.2016.5.21.0006 (ID. 5a8214c).Por meio da decisão embargada, esta Corte resolveu,"por unanimidade, co

Judiciário ● 05/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2594/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018 28013 concessão, o que afasta a certeza e liquidez do suposto direito do impetrante de ter cassada a referida antecipação. No caso concreto, a antecipação de tutela, para restabelecimento do plano de saúde, foi requerida pelo reclamante com fundamento na existência de moléstia profissional. A d. Autoridade deferiu o pleito de antecipação, consignando que a molést

Publicações Judiciais I ● 24/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Alega a requerente, em síntese, que demonstrou os fundamentos que comprovam a improcedência da CDA n. 80.2.01.005858-07; que o resultado da perícia contábil se dedicou a examinar todas as provas juntadas aos autos da integral quitação dos valores cobrados; que, caso não seja concedido efeito suspensivo ao recurso, a União poderá requerer o prosseguimento da execução fiscal; que a atribuição de efeito suspensivo não trará qualquer prejuízo à Fazenda Nacional, já que o valor inte