Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PONDERA: LEVANDO-SE EM CONTA OS REQUISITOS PESSOAIS DO AGENTE E TAMBEM AS CIRCUNSTANCIAS COMPONENTES DA INFRACAO PENAL, TEM O JUI Z, POR SUA EXPERIENCIA E PELOS INUMEROS JULGADOS SEMELHANTES, A N OCAO DE QUE SERA PRODUZIDA UMA INSTRUCAO INUTIL, VISTO QUE, MESMO SENDO O ACUSADO CONDENADO, PELA PENA CONCRETAMENTE FIXADA, NO FU TURO, TERA OCORRIDO A PRESCRICAO RETROATIVA. AS

Seção III ● 31/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2102 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 OCESSO DE APURACAO DE ATO INFRACIONAL ANALOGO A CRIME DE RECEPTAC AO PELO MESMO FATO INVESTIGADO NO PRESENTE INQUERITO (20160052093 0), O QUE DEMONSTRA QUE ELE E O AUTOR DO FATO INVESTIGADO E NAO O INDICIADO. FINALMENTE, E PRECISO SALIENTAR QUE O ESTADO E VINCUL ADO AO PRINCIPIO DA INTERVENCAO MINIMA NO AMBITO DO DIREITO PENAL , OU SEJA, DEVE SE OCUPAR DAS CONDUTAS QUE

Seção III ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2076 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 DR GESIEL JANUARIO DE ALMEIDA, OAB/GO 9549, PARA ATUAR NO FEITO N A QUALIDA DE DE DEFENSOR DATIVO, EM HONRA AO JURAMENTO DO GRAU DE BACHAREL, CUJOS HONORARIOS DEVERAO SER CUSTEADOS PELO ESTADO DE GOIAS VIA CONVENIO PGE/GO E OAB/GO INTIME-SE O ADVOGADO SUPRA, CO M COPIA D A DENUNCIA, BEM COMO DESTA DECISAO, PARA QUE APRESENTE RESPOSTA E SCRITA A ACUSACAO, NO PRAZO DE 10

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 NDO QUE NAO FOI POSSIVEL A LOCALIZACAO DA VITIMA PARA A REALIZACA O DO PRESENTE ATO, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 40, ENTENDO PERTINEN TE A MANIFESTACAO MINISTERIAL QUANTO A AUSENCIA DE JUSTA CAUSA PA RA A INSTAURACAO DE ACAO PENAL. DIANTE DO EXPOSTO HOMOLOGO O REQU ERIMENTO DE ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL POR AUSENCIA DE JU STA CAUSA, COM FUNDAMENTO E SEM PREJUIZO D

Seção III ● 19/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2072 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 DADE JURISDICIONAL, O JUIZ, CONSIDERANDO OS ELEMENTOS TRAZIDOS NO S AUTOS DE INQUERITO OU NAS PECAS DE INFORMACOES, TEM O PODER-DEV ER DE ANUIR OU DISCORDAR DO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO MINISTERIO PUBLICO. NAO HA, POREM, OBRIGACAO DE, EM QUALQUER HIP OTESE, REMETER OS AUTOS PARA NOVA APRECIACAO DO PROCURADOR-GERAL. ASSIM, SE CONSTATAR PERTINENCIA NOS FUNDAME

Seção III ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PROCESSO PRINCIPAL AO SEU FIM, NAO HA COMO SE FALAR EM CONTINUID ADE DA ACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS, SOB PENA DE PERPETUAR A LIMITA CAO PESSOAL IMPOSTA AO REQUERIDO. NESTE PASSO, IMPORTANTE RESSALT AR, QUE A EXTINCAO DESTES AUTOS E O SEU ARQUIVAMENTO NAO IMPLICAR A EM DESCASO COM A REQUERENTE, EIS QUE CASO SE MOSTRE NECESSARIO AS MEDIDAS PROTETIVAS PODERAO SER APLICADAS E

Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 UAL SERIA A UTILIDADE DE UM PROCESSO PENAL, COM GRANDE DESPERDICI O DE ATOS PROCESSUAIS, DE TEMPO, DE TRABALHO HUMANO ETC., SE, ANT ECIPADAMENTE JA SE PODE ANTEVER QUE NAO HAVERA RESULTADO ALGUM? ( CURSO DE PROCESSO PENAL, 2013, P. 170). GUILHERME SOUZA NUCCI, DO UTRINADOR DE ESCOL, PONDERA: LEVANDO-SE EM CONTA OS REQUISITOS PE SSOAIS DO AGENTE E TAMBEM AS CIRCUNSTANCI

Seção II ● 10/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1764 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/04/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/04/2015 CRIMINAIS QUE LOTAM OS FORUNS CRIMINAIS, NAO FAZ SENTIDO DAR INIC IO A UM PROCESSO PENAL FADADO A PRESCRICAO. EM OUTRAS PALAVRAS, Q UAL SERIA A UTILIDADE DE UM PROCESSO PENAL, COM GRANDE DESPERDICI O DE ATOS PROCESSUAIS, DE TEMPO, DE TRABALHO HUMANO ETC., SE, ANT ECIPADAMENTE JA SE PODE ANTEVER QUE NAO HAVERA RESULTADO ALGUM? ( CURSO DE PROCESSO PENAL, 2013, P. 170). G

Seção II ● 10/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1907 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 SSOAIS DO AGENTE E TAMBEM AS CIRCUNSTANCIAS COMPONENTES DA INFRAC AO PENAL, TEM O JUIZ, POR SUA EXPERIENCIA E PELOS INUMEROS JULGAD OS SEMELHANTES, A NOCAO DE QUE SERA PRODUZIDA UMA INSTRUCAO INUTI L, VISTO QUE, MESMO SENDO O ACUSADO CONDENADO, PELA PENA CONCRETA MENTE FIXADA, NO FUTURO, TERA OCORRIDO A PRESCRICAO RETROATIVA. A SSIM, EMBORA SEJA HIPOTESE NAO PREVISTA E

Seção III ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 BLICO O ONUS DA PROVA. ANTE O EXPOSTO, E AUSENTES OS ELEMENTOS DE PROVA QUE EVIDENCIASSEM O ROUBO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE TERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUERITO POLICIAL COM AS CAUT ELAS LEGAIS, RESSALVANDO-SE O ARTIGO 181, DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL. P.R.I. CUMPRA-SE. MORRINHOS, 21 DE SETEMBRO DE 2018. DIEGO CUSTODIO BORGES JUIZ DE DIREITO 1ART. 18. DE