Seção III ● 04/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1841 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 AUTOS NR. : 753 NATUREZA : INQUERITO VITIMA : LUZIA DIAS DA SILVA INDICIADO : LOURIVAL RIBEIRO DE JESUS ADV IND : 27183 GO - HUGO VIEIRA SANTOS DESPACHO : PROTOCOLO: 201101922855 SENTENCA CUIDA-SE DE TERMO CIRCUNSTANCIAD O DE OCORRENCIA INSTAURADO PARA A APURACAO DA PRATICA DE CRIME PR EVISTO NO ARTIGO 140, 3 DO CODIGO PENAL, SUPOSTAMENTE PRATICADO P OR LOURIVAL RIBEI

Seção II ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 CAO SERAO ANALISADAS NA FASE PROCESSUAL OPORTUNA, ISTO E, EM SEDE DE SENTENCA. SENDO ASSIM, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA E D ESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 12/08/201 9 AS 08H00MIN. INTIMEM-SE PARA O ATO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS, MI NISTERIO PUBLICO, DEFENSORIA PUBLICA E ADVOGADOS, EXPEDINDO-SE CA RTAS PRECATORIAS INQUIRITORIAS/INTIMATORIAS,

Seção II ● 10/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1987 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 SSOAIS DO AGENTE E TAMBEM AS CIRCUNSTANCIAS COMPONENTES DA INFRAC AO PENAL, TEM O JUIZ, POR SUA EXPERIENCIA E PELOS INUMEROS JULGAD OS SEMELHANTES, A NOCAO DE QUE SERA PRODUZIDA UMA INSTRUCAO INUTI L, VISTO QUE, MESMO SENDO O ACUSADO CONDENADO, PELA PENA CONCRETA MENTE FIXADA, NO FUTURO, TERA OCORRIDO A PRESCRICAO RETROATIVA. A SSIM, EMBORA SEJA HIPOTESE NAO PREVISTA EM L

Seção III ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 DOS AO PODER JUDICIARIO NO DIA 24 DE JULHO DE 2018. INSTADA A SE MANIFESTAR, A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELO ARQ UIVAMENTO DO FEITO, FACE A AUSENCIA DE DADOS SOBRE A AUTORIA DO C RIME PREVISTO NO ARTIGO 312 DO CODIGO PENAL. E O BREVE RELATO. DE CIDO. INICIALMENTE, VALE RESSALTAR QUE SEGUNDO OS PRINCIPIOS CONS TITUCIONAIS DO IN DUBIO PRO REO E DA PRESUN

Seção III ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 A INDICIADA FERNANDA BORGES LENZA PELO CRIME DE LESAO CORPORAL (A RTIGO 129, 9 DO CODIGO PENAL) COMETIDO EM DESFAVOR DE HIGOR LEAO NOGUEIRA, POR VISLUMBRAR A PRESENCA DA CAUSA EXCLUDENTE DE ILICIT UDE CONSISTENTE EM LEGITIMA DEFESA. APOS, VIERAM-ME OS AUTOS CONC LUSOS. E O BREVE RELATORIO. DECIDO. I - DO ARQUIVAMENTO DO INQUER ITO POLICIAL EM RELACAO AO CRIME DO ARTIG

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 SIVA, CONSIDERANDO ATIPICA A CONDUTA PERPETRADA PELO AGENTE EM TA IS HIPOTESES. A ESSE PROPOSITO, ROGERIO GRECCO LECIONA: O PRINCIP IO DA INSIGNIFICANCIA, INTRODUZIDO POR CLAUS ROXIN, TEM POR FINAL IDADE AUXILIAR O INTERPRETE QUANDO DA ANALISE DO TIPO PENAL, PARA FAZER EXCLUIR DO AMBITO DE INCIDENCIA DA LEI AQUELAS SITUACOES C ONSIDERADAS COMO DE BAGATELA (...) AO CONTR

Seção II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 BORGES, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 12/04/2018, DJE 2495 DE 27 /04/2018) INSTA SALIENTAR, AINDA, QUE AS MEDIDAS CAUTELARES DIVER SAS DA PRISAO, PREVISTAS NO ART. 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SO PODERAO SER APLICADAS QUANDO AUSENTES OS REQUISITOS PARA A PR ISAO PREVENTIVA, O QUE NAO OCORRE NO CASO EM APRECO. POSTO ISTO, INDEFIRO O PEDIDO DE REVOGACAO DA PRISAO PREV

Seção II ● 25/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1792 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 JA, TRADUZ-SE NA EFICACIA DE A ATIVIDADE JURISDICIONAL SATISFAZER O INTERESSE DO AUTOR, IN CASU, DO MINISTERIO PUBLICO. ASSIM, INU TIL A INSTAURACAO DE UM PROCESSO PENAL QUE, INEVITAVELMENTE, NO C ASO DE CONDENACAO, SERA ATINGIDO PELA PRESCRICAO RETROATIVA. DE C ONSEQUENCIA, INEXISTINDO JUSTIFICATIVAS PARA A MAJORACAO DA PENA, COMO E O CASO DOS AUTOS, NADA IMPEDE QUE

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 A BAGATELA AO CASO, O QUE FOI REITERADO PELA DEFESA. E O BREVE RE LATO. MOTIVO E DECIDO. O PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA, ORIGINARIO DO PRINCIPIO DA DESCRIMINALIZACAO, PERMITE AOS DELITOS DE BAGATE LA A EXCLUSAO DA TIPICIDADE1, POR CONSIDERAR SUAS ACOES INSIGNIFI CANTES, NAO MERECENDO A REPROVABILIDADE PENAL. EM RESUMO, O CONCE ITO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICANCIA E O DE Q

Seção III ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 A ACAO PENAL. NO TOCANTE AO CRIME DE INJURIA, O PARQUET MANIFESTO U QUE O DELITO SOMENTE SE PROCEDE MEDIANTE QUEIXA-CRIME. ASSIM, D EVERA AGUARDAR O PRAZO LEGAL, CASO NAO OFERECIDA DENTRO DO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, MANIFESTA PELA EXTINCAO DO FEITO, POSTO QUE C ARACTERIZADO O INSTITUTO DA DECADENCIA. E, EM SINTESE, O RELATORI O. DECIDO. TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL EM