Seção III ● 05/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1741 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/03/2015 AUTOS N 201403507427 NATUREZA: ACAO PENAL DECISAO OS FATOS IMPUTA DOS NA DENUNCIA CONFIGURAM, EM TESE, CRIMES AINDA PUNIVEIS, E FOR AM NARRADOS COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS. O INQUERITO POLICIA L ANEXADO A DENUNCIA TRAZ PROVA INDICIARIA DA MATERIALIDADE E AUT ORIA DELITIVA DO(S) CRIME(S) IMPUTADO(S) AO(S) ACUSADO(S) , LOGO, ESTAO PRESENTES A JUSTA CAUSA, OS PRESSUP

Seção III ● 16/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1748 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 A L ANEXADO A DENUNCIA TRAZ PROVA INDICIARIA DA MATERIALIDADE E A UT ORIA DELITIVA DO(S) CRIME(S) IMPUTADO(S) AO(S) ACUSADO(S) , LO GO, ESTAO PRESENTES A JUSTA CAUSA, OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDICOES AO EXERCICIO DA ACAO PENAL PORTANTO, A DENUNCIA ESTA A PTA A SER RECEBIDA ANTE O EXPOSTO, RECEBO A DENUNCIA, POR SATI SF AZER A MESMA OS REQUISITOS POSITIVOS E

Seção III ● 21/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1954 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/01/2016 OMO CONDUTA TIPICA A ACAO DE ASSOCIAR-SE TRES OU MAIS PESSOAS, EM QUADRILHA OU BANDO, PARA O FIM DE COMETER CRIMES. OCORRE QUE, NO CASO EM TELA, NAO HA INDICIOS CONCRETOS DE QUE OS INVESTIGADOS T ENHAM MANTIDO UMA ASSOCIACAO ESTABILIZADA. NO PRESENTE INQUERITO POLICIAL, VERIFICO QUE NAO HOUVE DILIGENCIAS ADOTADAS NO SENTIDO DE IDENTIFICAR A ESTABILIDADE DO GRUPO OU ESCLA

Seção III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 ERIAL. O DELITO IMPUTADO A DENUNCIADA E AQUELE DESCRITO NO ARTIGO 121, CAPUT C/C ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL, ISTO E, TENTATIVA DE HOMICIDIO SIMPLES, SENDO QUE A PENA DO CRIME CON SUMADO VARIA DE SEIS A VINTE ANOS DE RECLUSAO, DIMINUINDO-SE AIND A A REPRIMENDA DE UM A DOIS TERCOS, EM VIRTUDE DA TENTATIVA. IN C ASU, O REU E PRIMARIO E POSSUI BONS ANTECED

Seção III ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 4 DO DECRETO LEI N. 3688/1941, E ART. 303, PARAGRAFO UNICO, DA LE I N 9.503/1997. O PARQUET PLEITEOU O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO EM RELACAO AO DELITO TIPIFICADO AO ART. 303, PARAGRAFO UNICO, DA LE I N 9.503/1997 POR FALTA DE JUSTA CAUSA, COM FUNDAMENTO NO ART. 3 95, III, E 28, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO A EXTI NCAO DA PUNIBILIDADE EM RELACAO CRIME PRE

Seção III ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 SENCIA DE JUSTA CAUSA (FLS. 115/118). E A SINTESE DO NECESSARIO. PASSO A FUNDAMENTAR E DECIDIR. RAZAO ASSISTE AO MINISTERIO PUBLIC O. O DELITO PREVISTO NO ART. 136 DO CPB E DE PERIGO CONCRETO, VIS A TUTELAR A VIDA E A INCOLUMIDADE DE QUALQUER PESSOA QUE SE ENCON TRE SOB A GUARDA, AUTORIDADE OU VIGILANCIA, PARA FINS DE EDUCACAO , ENSINO, TRATAMENTO OU CUSTODIA. E DELITO

Seção III ● 07/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1944 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/01/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/01/2016 ADV ACUS : 16797 GO - ALESSANDRO GIL MORAES RIBEIRO DESPACHO : PROTOCOLO N : 201201109137 D E C I S A O VISTOS ETC. VERSA O CADE RNO PROCESSUAL SOBRE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DO SEN TENCIADO ELVIS FERREIRA DE SOUSA NEVES. CONFORME TERMO DE AUDIENC IA DE FF. 67/68, O REEDUCANDO FOI BENEFICIADO COM A PROGRESSAO DO REGIME PRISIONAL DO FECHADO PARA O REGIME SEMI

Seção III ● 16/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1768 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 DESPACHO : PROCESSO: 201403232525. S E N T E N C A TRATA-SE DE INQUERITO POL ICIAL INSTAURADO EM FACE DE GEOVANNI APARECIDO ROSA JUNIOR E CLAU DIO BARBOSA DA SILVA, VISANDO A APURACAO DE SUPOSTA PRATICA DO CR IME DE FURTO, TIPIFICADO NO ART. 155, 4, INCISO IV, DO CODIGO PEN AL. RESSAI DOS AUTOS QUE, NO DIA 02/09/2014, AS 13H10MIN, OS INDI CIADOS FORAM PRESOS EM FLAGRAN

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 LECIDO EM 03.12.2017. RELATANDO O INQUERITO, A AUTORIDADE POLICIA L CONCLUIU PELA AUSENCIA DE ELEMENTOS A IMPUTAR QUALQUER RESPONSA BILIDADE AO MUNICIO DE OURO VERDE E/OU SERVIDORES, POR ACAO OU OM ISSAO, VISTO QUE FORAM TOMADAS PROVIDENCIAS, POREM NENHUMA FOI AC EITA PELO CASAL DE IDOSOS (FL. 30/32). EM MANIFESTACAO, O MINISTE RIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS AU

Seção II ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1908 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 A PENA QUE AO FINAL APLICARA, EM REGRA, NO MINIMO LEGAL, ATENTO A TODAS AS DISPOSICOES PERTINENTES AO INSTITUTO DA PRESCRICAO, PRE VISTAS NO ARTIGO 109 E SEGUINTES DO CODIGO PENAL, DECLARE, DESDE LOGO, A EXTINCAO DO PROCESSO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL SU PERVENIENTE (CONDICAO DA ACAO). A PROPOSITO, ENCONTRANDO-SE O EST ADO ABARROTADO DE PROCESSOS CUJAS PENAS, PE