Seção III ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2372 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/10/2017 Publicação: sexta-feira, 20/10/2017 DIREITO DE PUNIR DO ESTADO. EM RAZAO DO EXPOSTO, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE DANILO ALVES DA SILVA , COM RELACAO AOS FATOS DE SCRITOS NA INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 89, 5, DA LEI N 9.099/95 . CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUT OS COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. GOIANESIA (GO), 13/09/20

Seção III ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 NATUREZA : INQUERITO INDICIADO : MAURILIO DE MELO VITIMA : JUSTICA PUBLICA DESPACHO : INQUERITO POLICIAL N 2018.00.65140-0 VISTOS ETC. ACOLHO O PARECER DO MINISTERIO PUBLICO LEVADO A EFEITO AS FLS. RETRO. NECESSARIO SE FAZ FRISAR A IMPORTANCIA DA MANIFESTACAO DO ORGAO DO MINISTERI O PUBLICO, QUE ALEM DE DETER A OPINIO DELICTI, DETEM A QUALIDADE DE DOMINUS LITIS. SOMENT

Seção III ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2569 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 16/08/2018 Publicação: sexta-feira, 17/08/2018 FLS. 23/24) ENTENDEU POR REQUERER O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQU ERITO POLICIAL POR FALTA DE JUSTA CAUSA, POSTO QUE NAO HA PROVAS SUFICIENTES PARA EMBASAR UMA ACAO PENAL. E, EM SINTESE, O RELATOR IO. DECIDO. TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL EM QUE O MINISTERIO PU BLICO REQUER O ARQUIVAMENTO DO FEITO PELAS RAZOES EXPOSTAS AS FLS . 23/24, AS QUAIS INCORPORA ESTE JUIZO COMO

Seção III ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 TERIAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE EXPEDIANTE INSTAURA DO, RESSALVADA A HIPOTESE PREVISTA NO ART. 18, CPP. CIENTIFIQUE-S E O MP. APOS, ARQUIVEM-SE ESTES AUTOS COM BAIXA NA DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE. MINEIROS, 14 DE FEVEREIRO DE 2019. BRUNO LEOPOLDO BORG ES FONSECA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA A VARA CRIM INAL E EXECUCAO PENAL NR. PROTOCOLO : 15755

Seção III ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 COMUNICACOES AOS JUIZOS COMPETENTES, A TUDO CERTIFICANDO. REMETA -SE COPIA DOS AUTOS AO PROMOTOR DE JUSTICA COM ATRIBUICOES NO CON TROLE EXTERNO DE ATIVIDADE POLICIAL PARA APURACAO DO SUPOSTO ATO DE ABUSO PRATICADO DURANTE A PRISAO DO AUTUADO, CONFORME ACIMA RE LATADO POR ELE. AGUARDE-SE A CONCLUSAO DO INQUERITO POLICIAL NO P RAZO PREVISTO NO ARTIGO 51, DA LEI N 11.343

Seção III ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 INSTADO A MANIFESTAR-SE O REPRESENTANTE MINISTERIAL REQUEREU O AR QUIVAMENTO DO INQUERITO, POR FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICI O DA ACAO PENAL, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 395, III, E 28, AMBOS D O CODIGO DE PROCESSO PENAL (FF. 44/45). E O RELATORIO. DECIDO. CO RRETO O ENTENDIMENTO MINISTERIAL. OBSERVO QUE DURANTE AS INVESTIG ACOES POLICIAIS NAO RESTOU DEMONSTRADA PRO

Seção III ● 22/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2731 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 22/04/2019 Publicação: terça-feira, 23/04/2019 VITIMA : O MEIO ANBIENTE DESPACHO : PROCESSO: 201801096770 DECISAO CUIDA-SE DE INQUERITO POLICIAL INS TAURADO PARA A APURACAO DA SUPOSTA OCORRENCIA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 46, PARAGRAFO UNICO, DA LEI N 9.605/98, SUCEDIDO NO DI A 08/12/2011. O MINISTERIO PUBLICO, CONSIDERANDO A INCIDENCIA DE LAPSO TEMPORAL SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS, PUGNOU PELA EXTINCAO DA PUNI

Seção III ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 EM RAZAO DO EXPOSTO, DETERMINO, NOS TERMOS DO INCISO I, ARTIGO 11 8 C/C ARTIGO 127, AMBOS DA LEI N 7.210/84: A) A REGRESSAO DEFINIT IVA DO REEDUCANDO ANTONIO MARCOS PEREIRA PARA O REGIME FECHADO; E , B) PERDA DOS DIAS TRABALHADOS, NO MONTANTE DE 1/3 (UM TERCO) DA REMICAO AUFERIDA (CASO HAJA). NR. PROTOCOLO : 73063-80.2003.8.09.0049 ( 200300730637 ) AUTOS NR. : 153 NATU

Seção III ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2458 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/03/2018 Publicação: sexta-feira, 02/03/2018 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : ALESSANDRA DIAS SOUTO ACUSADO : FABIO LEONARDO TOSTA ADV ACUS : 13081 DF - HERMES BATISTA TOSTA DESPACHO : AUTOS PROTOCOLIZADOS SOB O N : 201100658097 ACUSADO : FAVIO LEONA RDO TOSTA NATUREZA : ACAO PENAL DESPACHO 01.DETERMINO A SERVENTIA QUE EXPECA-SE OFICIO A PROCURADORIA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL EM GOIANIA-GO, A FIM DE QUE PROMOVA A E

Seção III ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 AUTOS NR. : 429 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA/INQUERITO REQUERENTE : DINALVA ROSA DE OLIVEIRA REQUERIDO : ARISTIDES NOGUEIRA DOS SANTOS ADV REQDO : 25406 GO - ALISSON MAGALHAES GUIMARAES DESPACHO : AUTOS N: 201800561126 S E N T E N C A VISTOS E EXAMINADOS. TRATASE DE INQUERITO POLICIAL, NO QUAL CONSTA COMO INVESTIGADO ARISTID ES NOGUEIRA DOS SANTOS. O MINIST