Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III - invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão; IV - não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador; V - se limitar a invocar precedente ou enunciado de súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos; VI - deixar de seguir enunciado de súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a e

Diário da Justiça ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 09 DE AGOSTO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2021 12 TEIXEIRA VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 044/21 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00048 Processo: 0001204-67.2009.815.0391 - EXIBICAO AUTOR: JOSE FERNANDO DA CRUZ ADVOGADO: 008223A EDGAR SMITH NETO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGADO: 010662PB LISANKA ALVES DE SOUSA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe Processo Judi

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D o s 3 1 . a p o s 0 4 / 0 1 5 / 0 a n t e p e r í o d o s n ã o r e c o n h e c i d o s p e l a a u t a r q u i a : P o r o c a s i ã o d a c o n t a g e m d e t e m p o d e c o n t r i b u i ç ã o , p a r a e f e i t o d e a p r e c e n t a d o r i a ( D E R e m 2 6 / 1 0 / 2 0 1 6 ) , o I N S 0S 1 /c 0o 5n / s 1 i 9d 7e 4r o ; au d12oe18s / / 10s 0e9 / g/ 11u 99i 7n7 6t 6e ; as dl2 ea3 p/ s0 o1 s/ 1 ( 9 6 / 1 9 7 9 ; a d12 e52 / / 00 39 / / 11 99 87 49 ; a d00 e77 / / 01 42 / / 11

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4 . A i n i c i a l v e i o a c o m p a n h a d a 5 . C i t a d o , o r é u ( I d 1 5 8 6 4 4 4 ) . a p r e s e n t o u 6 . A n e x a r a m - s e à 7 . O i n í c i o f e i t o 8 . C o m a t e v e d e m a n d a d e c i s ã o d e d e c o n t e s t a ç ã o , a s c ó p i a s p e r a n t e d e c l í n i o o p a r t e a u t o r a a p r e s e n t o u a s 1 3 .D e c o r r i d o É p a r t e s o o a p r a z o s e p r o c e s s o d o e d e 1 5 8 6 4 9 6 ) ,

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

“ A r t . 3 1 . ( q u i n z e ) , d o P o d e r A a p o s e n t a d o r i a 2 0 ( v i n t e ) o u 2 5 E x e c u t i v o . ” 2 6 . P o s t e r i o r m e n t e , s e g u i n t e e v o l u ç ã o : L E I N º 5 . 8 9 0 - a t é D E 8 a e s p e c i a l ( v i n t e e e d i ç ã o D E J U N H O d a D E s e r á c o n c e d i d a a o s e g u r a d o q u e , c i n c o ) a n o s p e l o m e n o s , c o n f o r m e a t u a l L e i d e B e n e f í c i o s N º “ A r t . 3 8

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sentença tipo B 1 b 4 p . T r e n e f 1 / 2 0 l e n á 2 . A a í 0 r t a - s e d c i o p r e 3 , n o s i o d a q u i n i c i a l e d e m a n d a pJOSÉ r e BISTULFI v i d e nemcface i ádor INSTITUTO i a m o NACIONAL v i d a pDOo SEGURO r SOCIAL, pela qual pretende a r e v i s ã o d e v i d e n c i á r i o , m e d i a n t e a a d e q u a ç ã o d a m é d i a d o s s a l á r i o s - d e - c o t e r m o s d a d e c i s ã o p r o f e r i d a p e l o S u p r e m o T r i b u n a l F e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2 a d 0 J 4 p o 1 o . P o r o c a s i ã o d a c o n t a g e m d e t e m p o d e c o n t r i o s e n t a d o r i a ( D E R e m 2 1 / 0 6 / 2 0 1 6 ) , o I N S2 S0 / c0 o5 n/ 1s s T r a b a l h a d o r e s R u r a 0i s1 / d1 e0 / C1 a9 m7 a7 c , a ne 0mM 5 /aq0su7pe /a 1t 9or 8a; b3 da / 1 0 / 1 9 8 8 , a e 3m1 / q1 u2 e / 1t 9r 8a b8 a l h o u p a r a P e j a n e m p r 0e 7e a l c a A g r o i n d u s 0t r9 i / a 0 l 5 /L 1t 9d 9a 5 – , a Me 3Em1 /eq0 ud7 e e/ 2t 0r 1a b6 a l h o u p b u i �

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/11/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1 4 .O b s e r v a - s e 9 . 5 2 8 / 9 7 , q u e q u e o a u t o r é t i t u l a r i n f o r m o u s e r d e c e n a l d e b e n e f í c i o o p r a z o p a r a c o n c e d i d o d e p o i s d e 2 8 / 0 6 / 9 r e v i s ã o d e b e n e f í c i o p r e v i d 1 5 . P o s t e r i o r m e n t e , o p r a z o f o i r e d u z i d o p a r a c i n c o a n o s , 1 0 8 3 9 / 2 0 0 4 , q u e t r o u x e n o v a r e d a ç ã o a o a r t . 1 0 3 d a L e i n º c o n f o r m e 8 2 1 3 / 9 1 : o d i

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I V - s a l á r i o - f a m í l i a 2 1 .A o t r a t a r d a m a t é r i a e e m a u x í l i o - r e c l u s ã o c o m e n t o , a s s i m p a r a o s d i s p ô s d e p e n d e n t e s a L e i n º d o s s e g 8 2 1 3 / 9 1 : “ A r t . 8 0 . O a u x í l i o - r e c l u s ã o s e r á d e v i d o , n a s m e s m a s c o n d i ç õ e s d p r i s ã o , q u e n ã o r e c e b e r r e m u n e r a ç ã o d a e m p r e s a n e m e s t i v e r e m g o z o d e e m s e r v

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

P R O C E S S U A L C I V I L . I N T E R O E S aS uE t. o 1r ., a n t e c i p a ç ã o d e t u t e l a a d m i s s i b i l i d a d e c o n c e s s ã o d e o u t o r g a d o e x t i n t o 1 8 9 / 1 9 1 A u t o s n o a r t . v o t o s e m é 4 . O M M . 7 . d i s p o n h a m N o d o s q u e d o C ó d i g o u n a n i m i d a d e , f i c a m f a z e n d o D A T A : 1 8 / 1 0 / 2 0 1 6 4 3 .A d e m a i s , a d e d e a m b o s é A u t o s o p o r o s p a i s C i v