321 resultados encontrados para r. a. a. t. - data: 24/08/2025
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Processos encontrados
3 0 . A s s i m , e n q u a n t o a a p o s e n t a d o r i a p o r t e m p o d e c o n t r i b u i ç ã o t e m c o m o r e e s p e c i a l , c o n s i d e r a n d o o f a t o r d e d i s c r i m i n a ç ã o a d m i t i d o p e l a C o an t s i t v i it du ai çd ãe os , e x e r c i d a s s o b c o n d i ç õ e s e s p e c i a i s q u e p r e j u d i q u e m a s a ú d e o u i n t e g r i d a d e f 3 a i p 1 p m e . o p r A s e o s í o f n s d i n a l i d a d e d e c o n s i d e r a
5 7 A . s s i m t a m b é m o e n t e n d i m e n t o o b s e r v a d o n o a c ó r d ã o c o l a c i o n a d o a s e g u T R I B U T Á R I O . A D U A N E I R O . A F R M M - A D I C I O N A L D E F R E T E P A R A A R E N O V E M M A N D A D O D E S E G U R A N Ç A E X T I N T O . D E C A D Ê N N C oI A q uD eO t Ca Rn gÉ eD I àT Oe . x i I g Nê On C c iOa c o n s i g n e - s e q u e o m e s m o f o i i n s t i t u í d o c o m a f i n a l i d a d e d e p o s s i b i l i t a
I a m a b V t a p e A i v i d i s q e l a ç n e f í l é m d i s s o a d e s o b c u a l q u e r v ã o d o a u t c i o . ” A c ó r d ã o : A , p o r o n d i ç e d a ç ã o r d e N o n a f o r ç õ e s o à s t i n T u r m a , ( A C A P E L A Ç Ã O C I V E L J u l g a m e n t o 3 1 / 0 5 / 2 0 0 4 ; a d e s p c o n a - s p o r a e d e c i a v e r s e à i ç ã o d o D e c r e t o n º 4 . i s e m t e m p o d e a t i v i d ã o e s o m a d o s p e r í o d c o n c e s s
2 9 .I m p o r t a n t e d e s t a c a r q u e a i n c a p a c i d a d e p e r m a n e n t e , m a s p a r c i a l , t a m b é m e o s e g u r a d o n ã o m a i s e s t á a p t o p a r a s u a s a t i v i d a d e s l a b o r a t i v a s h a b i t u a i s , p o 3 0 .N e s t e s e n t i d o j á d e c i d i u o . T r i b u n a l R e g i o n a l F e d e r a l d a 3 ª R e g i ã o : P R E V I D E N C I Á R I O . A U X Í L I O - D O E N Ç A . C O N C E S S Ã 1 .O .O sR Er Q e qU uI
2 9 .I m p o r t a n t e d e s t a c a r q u e a i n c a p a c i d a d e p e r m a n e n t e , m a s p a r c i a l , t a m b é m e o s e g u r a d o n ã o m a i s e s t á a p t o p a r a s u a s a t i v i d a d e s l a b o r a t i v a s h a b i t u a i s , p o 3 0 .N e s t e s e n t i d o j á d e c i d i u o . T r i b u n a l R e g i o n a l F e d e r a l d a 3 ª R e g i ã o : P R E V I D E N C I Á R I O . A U X Í L I O - D O E N Ç A . C O N C E S S Ã 1 .O .O sR Er Q e qU uI
' P A E R R v a C q E E T X E E i p o u M E N : P R E V I D E N C I Á R I O . R E C U R S O E S P E C I A L . A T I V I D A D E E S P E C I A L . E X P O S I Ç Ã O A R I C U L O S I D A D E . T R A N S P O R T E D E S U B S T Â N C I A S I N F L A M Á V E I S . R O L D E A T I V I D A D E S I V I D A D E E X P O S T A A O R I S C O D E E X P L O S Ã O R E C O N H E C I D A C O M O E S P E C I A L A I N D A Q P O S I Ç Ã O H A B I T U A L , N Ã O O C A S I O N A L N E M I N T E R M I T
6 4 .E m r e l a ç ã o a o r u í d o , o p e r í o d o é c o n s i d e8 r 0a dd oe ,cne i as bp éve i icsgi êa ln c s i ea od on í Dv e cl r de et o e x5 p3 o. s8 d e m a r ç o ; da e p 1a 9r t9 i 7r d e 0 6 d e m a r ç o d e 1 9 9 7 , d a t a d a e n t r 9a 0d a d ee ;cm i ebvméi ig 1so 9 r / 1d 1o / 2 D0 e0 c3 r , d a t a d a p u b l i c a ç ã o d o D e c r e t o 4 . 8 8 2 / 2 0 0 3 , q u8 e5 a dl et .ce ir bo éu i so D e c r e t o 3 . 0 4 8 / 9 9 , o 6 ( s 8 l 5 .I n t e I N )
“ E M B A R G O S D E D E C L A R A Ç Ã O . O B S C U R I D A D E . C A R A C T E R I Z A Ç Ã O . D E T E M P O D E S E R V I Ç O E M P E R Í O D O A N T E R I O R À E D I Ç Ã O D A L E I T E M P O D E S E R V I Ç O N º 6 . 8 8 7 / 8 0 . D E S C A ( . . . ) I I I R a z ã o n ã o a s s i s t e a o I N S S n o q u e d i z r e s p e i t o à a t r i b u i u n o v a r e d a ç ã o a o a r t i g o 9 º d a L e i n º 5 . 8 9 0 / 7 3 , n a c o n t e s t a ç ã o , q u e r e m c o n
6 4 .E m r e l a ç ã o a o r u í d o , o p e r í o d o é c o n s i d e8 r 0a dd oe ,cne i as bp éve i icsgi êa ln c s i ea od on í Dv e cl r de et o e x5 p3 o. s8 d e m a r ç o ; da e p 1a 9r t9 i 7r d e 0 6 d e m a r ç o d e 1 9 9 7 , d a t a d a e n t r 9a 0d a d ee ;cm i ebvméi ig 1so 9 r / 1d 1o / 2 D0 e0 c3 r , d a t a d a p u b l i c a ç ã o d o D e c r e t o 4 . 8 8 2 / 2 0 0 3 , q u8 e5 a dl et .ce ir bo éu i so D e c r e t o 3 . 0 4 8 / 9 9 , o 6 ( s 8 l 5 .I n t e I N )
A l u z d e u m a i n t e r p r e t a ç a ̃ o s i s t e m a ́ t i c a r u m o a ̀ e f e t i v i d a d e d o s d i r e i t o s f u n d a m e n t a i s , J u a r e z F r e i t a s [3] a d u z s e u e n t e n d i m e n t o s o b r e a p o s t u r a d o P o d e r Ju d ic iá r io e m fa c e d a A d m in is tr a ç ã o , n o s s e g u in te s te r m o s a o d is c o r r e r s o b r e o p r in c íp io d a u n ic id a d e d a ju r is d iç ã o : O p r i n c ı ṕ i o e m t e l a i m p l i c a n