Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3549 828 sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricar

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3504 1242 Civil, só deve ser admitida quando estiverem ausentes elementos que a contrariem ou quando estiverem presentes outros que a corroborem, os quais o juiz tem o dever de verificar e avaliar. É certo, então, que a presunção de veracidade da declaração de pobreza a que se refere o § 2º, do artigo 99, do Código de Processo Civil,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2693 3565 Processo 1000693-42.2018.8.26.0646 - Cumprimento de sentença - Alimentos - G.R.S.O. - Cls. . . Vistos. Fls. 31: Expeçase nova carta precatória no endereço mencionado, devendo a parte exequente proceder à distribuição, comprovando nos autos no prazo de dez (10) dias. Para se evitar eventual equívoco

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1899 1713 Processo 0013124-20.2013.8.26.0576 (057.62.0130.013124) - Procedimento Ordinário - Fixação - W.G.M. - - W.M.G. W.M.O. - ORDEM 877/13 - Vistos. Prossiga-se nos termos da manifestação de fls. 103, dando-se ciência a ambos os causídicos (foram indicados pelo Convênio DPE/OAB os Drs. Ana Paula Veiga, OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1395 406 ônus de sucumbência. Custas na forma da lei, beneficiárias ambas as partes da assistência judiciária. Homologo a renúncia ao direito de recorrer (fls.04). Certifique-se o trânsito em julgado, expedindo o mandado de averbação. Ciência ao Ministério Público. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1211 402 em outra unidade da federação, dispensa-se sua intimação pessoal. Roga-se a seus ilustres Advogados providenciarem o comparecimento de sua representante legal. - ADV: VALERIA BENATI CESAR (OAB 126323/SP), ANDRÉ LUIZ BRANDINI DO AMPARO (OAB 271684) Processo 0017498-23.2008.8.26.0037 (02087/2008) - Procedimento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1499 1934 Processo 4000276-80.2013.8.26.0624 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - P. H. da C. M. - A. M. R. - Sobre as certidões do Oficial de Justiça, e devolução do AR - manifeste-se o autor: dirigi-me à Rua Antonio Moroni, n.º 214, aonde encontrei o imóvel desocupado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1096 1805 excepcionais, inexistente qualquer sinal de risco de fraude, poder-se-á, no interesse do interditando, dispensar o interrogatório - Preliminar rejeitada - Recursos não providos. (TJSP, Apelação Cível n. 106.035-4 - Guarulhos - 9ª Câmara de Direito Privado Relator Brenno Marcondes, j. 14.09.99 - v. u.)” Ainda: �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1603 797 Processo 0000366-67.2014.8.26.0319 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V. H. S. C. - J. C. - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Ana Lúcia Graça Lima Aiello Vistos. 1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Considerando os termos da Portaria nº 01/2009, deste Juízo, encaminhe-se os autos ao Setor de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1535 476 relatório. Fundamento e decido. O pedido deve ser deferido. O requerente comprova que é servidor público civil do Município de Jaguariúna, bem como que foi publicada lei municipal alterando o regime jurídico dos servidores públicos municipais, de celetista para estatutário, o que autoriza o levantamen