Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1 . T r a t a - s e r e s t i t u i ç ã o d e d e a ç ã o o r d i n á rMariangela i a d eKlugcPedroza o b r a enmç a d ems oUnião f va vi Federal do ar dp- Fazenda ao r Nacional, I m p o s t o d e R e n d a – P e s s o a F í s i c a , r e f e r e n t e a o 2 . S e g u n d o r e l a t a n a p e t i ç ã o c o n c e r n e a o i m p o s t o r e l a t i v o p e l a q u a l e x e r c í c i o r e q u 2 0 1 i n i c i a l , a a u t o r a d e c l a r a , r e g u l a r m e n t e , o I a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1 2 J. u n t o u , t a m b é m , o c o m p r o v a n t e d e r e c o l h i m e n t o d e c u s t a s p r o c e s s u a i s 1 3 .A n t e a c o n s t a t a ç ã o d a a u s ê n c i a d e p e d i d o l i m i n a r , d e t e r m i n o u - s e a i n f o r m a ç õ e s , b e m c o m o , c i ê n c i a a o M i n i s t é r i o P ú b l i c o F e d e r a l ( I d 1 3 0 2 2 5 1 4 .U m a d a s a u t o r i d a d e s i m p e t r a d a s ( D e l e g a d o i l e g i t i m i d a d e p a s s i v a (

Diário da Justiça ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 01 DE AGOSTO DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2022 14 procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018 VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 088/02 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00059 Processo: 0002707-34.2012.815.0031 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DA PARAIBA COREN PB ADVOGADO: 014846PB LUCAS B

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2 .T a m b é m p r e t e n d e o c a n c e l a m e n t o d o l a n ç a m e n t o r e t r o a t i v o d e t a x a s j á q 3 . E m r e s u m o , a r g u m e n t a q u e a S e c r e t a r i a d e P a t r i m ô n i o d a U n i ã o – S P U p C o m p l e x o I n d u s t r i a l N a v a l d o G u a r u j á / S P , d a n d o e n s e j o a o a u m e n t o d a r e 1 0 , 5 4 % , p r e v i s t o n o a r t i g o 1 º , d a L e i n º 1 3 . 3 4 7 / 2 0 1 6 , s o b a a l e g a ç ã o d e 4

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sentença tipo C 1 . Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de concessão de liminar, impetrado por Júlio Figueiredo de Souza Filho em face de ato atribuído ao Gerente Executivo do INSS - Santos, pelo qual objetiva a prolação de decisão, em processo administrativo que visa à concessão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição. 2 . Outrossim, requer o arbitramento de multa para o caso de descumprimento da determinação. 3 . Segundo aduz na exordial

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

8 . Uma das autoridades impetradas (Delegado da Alfândega do Porto de Santos) destacou a legalidade da permanência da carga no recinto alfandegado, bem como a responsabilidade do importador pelo ônus de solucionar a destinação da carga imprópria. Requereu o indeferimento liminar e a denegação da segurança (Id 10803484). 9 . A outra autoridade (Chefe da ANVISA), por meio de Procuradora Federal, arguiu sua ilegitimidade passiva, uma vez que não tem competência para desfazer o ato coator

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1 . T r a t a - s e d e m a n d a d o d e Sun s Chemical e g u r do a nBrasil ç aLtda. i m e filiais p e te r ma df oaDelegado c pe o dr da o Receita Federal do Brasil em Santos e do I n s p e t o r C h e f e d a A l f â n d e g a n o P o r t o d e S a n t o s , p e l o q u a l r e q u e r e m q u e a o u s o d o S i s t e m a I n t e g r a d o d e C o m é r c i o E x t e r i o r – S I S C O M E X , n o s m o l d e s b a s e n o s v a l o r e s f i x a d o s o r i g i n a l m e n t e p e l

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 13/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2 . O u t r o s s i m , p r e t e n d e m a a b s t e n ç ã o d a i m p e t r a n t e s e m c a d a s t r o s d e d e v e d o r e s . a u t o r i d a d e i m p e t r a d a 3 . P o r d e r r a d e i r o , p l e i t e i a m a c o m p e n s a ç ã o d o s v a l o r e s c o n t r i b u i ç õ e s a d m i n i s t r a d o s p e l a R e c e i t a F e d e r a l . 4 . S e g u n d o p a g a m e n t o a d u z e m , p e l o u s o i n i c i a l m e n t e , d o i n d i g i t a d o 5 . I n s u r g e

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/12/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2 2 . D i a n t e e Ix Mp Po R s t Oo C, E j oDu E l pgNeo Td E i d o , d o c o m f u l c r o n o a r t i g o 4 8 7 , I , d o C ó d i g o d e 2 3 . C u s t a s p r o c e s s u a i s p e l a d e m a n d a n t e . C o n d e n o - a , t a m b é m , a o p a g a m e n t o c a u s a , c o r r i g i d o s a t é o e f e t i v o p a g a m e n t o , n o s t e r m o s d o a r t i g o 8 5 , § 2 º c . c . 2 4 . R e g i s t r e - s e . S a n t o s / S1 d4P e, P u b l i q u e - s e . d e z

Diário da Justiça ● 24/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

24 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE MARÇO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE MARÇO DE 2021 OBSERVÂNCIA DOS PRAZOS LEGAIS E REGIMENTAIS. DIANTE DO EXPOSTO, FICAM AINDA CIENTIFICADOS OS ADVOGADOS, PROCURADORES, DEFENSORES E DEMAIS HABILITADOS NOS AUTOS, QUE PRETENDAM FAZER USO DA PALAVRA PARA SUSTENTAÇÃO ORAL E ESCLARECIMENTOS DE QUESTÕES DE FATO, QUE DEVERÃO OBSERVAR AS CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ELENCADAS NO ART. 1º, DA CITADA RE