Judiciário ● 08/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3326/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Outubro de 2021 além das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 4858 Juiz do Trabalho Titular 6021, em que decidiu sobre a correção monetária e os juros aplicáveis aos débitos trabalhistas.Com efeito, as decisões definitivas de mérito proferidas nas arguições de descumprimento de preceito fundamental produzem eficácia contra todos e efeito vinculante, relativamente

Judiciário ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2952/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região ADVOGADO termos da cláusula 5a, alínea “a”, da CCT 2016/2017 e 2017/2019 – SINDUSCON X SINTEPAV,observando-se, ainda, o período de ADVOGADO vigência dos aludidos instrumentos coletivos. Para fins de ADVOGADO determinação dessas diferenças, considerar a quantidade de horas RECLAMADO extras quitadas com adicional de 50%, nos termos dos ADVOGADO contracheques ane

Judiciário ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2948/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV - TRANSVALENTE LOGISTICA LIMITADA 813 diante da condenação subsidiária, e determinou se aguardasse o decurso de prazo para manifestação dos cálculos pela AmBev, que os impugnou. Houve decisão proferida pelo STJ em sede do Conflito de Competência nº 165.008 - MG (2019/0100231-4), que PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO in

Judiciário ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3105/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 3792 caso, foi descumprido, de fato, o prazo assinalado para o (a) A presente decisão segue assinada eletronicamente pelo(a) credor (a) denunciar o descumprimento e/ou a irregularidade Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juíz(íza) do Trabalho abaixo das obrigações voluntariamente pactuadas. E, muito embora identificado(a). tenha constado no Termo de Conciliação a advert�

Judiciário ● 20/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3105/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Novembro de 2020 MANIFESTAÇÃO DO CREDOR. ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. 3793 à pesquisa/restrição junto ao DETRAN/RENAJUD IMPOSSIBILIDADE. A obrigação de pagar assumida na 6. Em não havendo a garantia do juízo, bem como transcorrido o instância a quo através de acordo devidamente homologado, prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da citação do repousa sob o manto da coisa ju

Judiciário ● 05/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3447/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 05 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região confeccionadas pelo Calculista à disposição da Seção de considerada idosa. Precatórios, diante da verificação de equívocos na atualização O Município de CONCEIÇÃO DO COITÉ submete-se ao Regime das contas pelo Juízo de Origem. Prazo de 5 dias; Comum de Pagamento de Precatórios e possui convênio firmado 2. No mesmo prazo, deve o Município, querendo, manife

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 4138 após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017. O autor, em suas declarações, admite que fruía regularmente dos INÉPCIA DA INICIAL intervalos de 15 a 20 minutos e de uma hora. O hospital demandado sustenta a inépcia dos pedidos de integração Dessa forma, tenho por válidos os registros de horário de verbas salariais e do pagamento de três meses de salário. ap

Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 1466 art. 884 da CLT, embora a execução não se encontre garantida. especialmente para os efeitos da Lei Complementar nº 105/2001; 2. D e c o r r i d o o p r a z o l e g a l , l i b e r e - s e a o a u t o r o ( s ) b) a utilização das informações obtidas em tais documentos depósito(s)judicial(ais) no limite do seu crédito. exclusivamente para fins relacionados

Judiciário ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3121/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2020 RELATOR: DURVAL CESAR DE VASCONCELOS MAIA 164 Afirma a recorrente que"[...] Admitida em 15 de julho de 2019, sem CTPS assinada; 2. Jornada de trabalho das 08 às 15 horas de EMENTA segunda a sexta com uma hora de intervalo e aos sábados de 08 às 12 h; 3. Cargo CONSULTORA EXTERNA, mediante SALÁRIO RECURSO ORDINÁRIO. SENTENÇA TRABALHISTA. MINIMO;". Ressalta-se que su

Judiciário ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3093/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 1162 aplicável excepcionalmente ao presente feito, passo a sanear e modo que não há utilidade nem necessidade em se suspender o organizar o processo. processo para juntada de prova documental supostamente em As Reclamadas, UPIARA EMPREENDIMENTOS E poder de terceiro que é inexistente ou, se existente, que não guarda PARTICIPAÇÕES S/A., ALUB - ASSOCIACAO LECIO