Judiciário ● 22/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3419/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022 15483 de R$ 286,73, pagas em julho e agosto/1994, que compunham a gratificação semestral: somatório de salário (R$ 441,93), complemento (R$ 45,35) e anuênio (R$ 86,20) = remuneração de Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador R$ 573,48 : 2 = valor da parcela da gratificação semestral de R$ ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. 286,74. Tomaram part

Judiciário ● 23/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2607/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Novembro de 2018 12589 Isso porque referido pagamento de horas extras acarretam, nos termos da OJ acima indicada, os mesmos efeitos previstos no § 4º do art. 71 da CLT e na Súmula nº 110 do TST, inclusive com relação aos reflexos. Mantenho. Indenização por danos morais / assalto / valor da indenização Insurge-se a ré contra a r. sentença que deferiu o pedido de indenização por

Judiciário ● 01/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3360/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Dezembro de 2021 13745 datado de 06.02.2020; b) R$ 750,00, referente a ½ serviço de pintura da residência Rua dos Guarambus, 298, datado de Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador 08.06.2020; ambos assinados pelo autor, e c) R$ 200,00, referente ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. à compra de janelas, assinado pela esposa do reclamante. Tomaram parte no julgamento: A

Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 18535 Adotada a base de cálculo correta (R$ 91.182,75) e aplicando-se o CELI VIEIRA FERRO. índice de correção monetária de 1,043547644 e a taxa de juros de Votação: Unânime. 60,10%, temos: R$ 91.182,75 x 1,043547644 = R$ 95.153,54 + São Paulo, 15 de Setembro de 2020. juros de 60,10% de R$ 57.187,28 = R$ 152.340,82. Deduzido o IR (R$ 6.101,39), temos o valor lí

Judiciário ● 12/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2703/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 19859 equiparação à amputação total, diante da gravidade que o fato assume na vida do autor em particular, anotando-se que o Juízo não está adstrito às conclusões periciais (CPC, arts. 371 e 479). Não há dúvida quanto aos danos morais e estéticos sofridos pelo reclamante em decorrência da amputação (danos in re ipsa). Quanto ao valor da indenização fixado na

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Trabalho da 2ª Região em CONHECER do recurso apresentado 14841 RELATOR: ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES pela exequente e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto. Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES. Tomaram parte no julgamento: ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO RELATÓRIO PIRES, ANA MARIA MORAE

Judiciário ● 23/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3438/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13788 Honorários advocatícios. Limitação DO EXPOSTO, A r. sentença assim decidiu, no particular: ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do "Porque o reclamado sucumbiu na integralidade das pretensões e Trabalho da 2ª Região em CONHECER do recurso apresentado em se tratando da ação ajuizada na vigência da Lei nº 13.467/2017, pela Reclamada

Judiciário ● 26/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3209/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2021 21265 meio de embargos à execução, observada a garantia do juízo, sendo impugnável posteriormente por meio de agravo de petição. Ileso o art. 5º, LIV e LV, da CF. Agravo de instrumento conhecido e não provido " (AIRR-1001484-23.2016.5.02.0315, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 01/06/2020). Diante do exposto, pelas razões acima referidas, irretocá

Judiciário ● 09/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3178/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 17142 Processo Nº ROT-1001630-35.2019.5.02.0032 ARMANDO AUGUSTO PINHEIRO PIRES RECORRENTE CONDOMINIO EDIFICIO D PEDRO DE ALCANTARA ADVOGADO JOARY CASSIA MUNHOZ(OAB: 131192/SP) RECORRIDO JOSE RIBEIRO VARJAO ADVOGADO WALMIR VASCONCELOS MAGALHAES(OAB: 112637/SP) Relator Intimado(s)/Citado(s): - CONDOMINIO EDIFICIO D PEDRO DE ALCANTARA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Ficam as pa

Judiciário ● 25/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3002/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 11792 CLT, razão jus postulandi pela qual não se exige, para propositura de reclamação trabalhista, que a parte esteja representada por profissional do direito. Diante de tal situação, se o trabalhador optou por contratar DO EXPOSTO, advogado, deve arcar com as despesas decorrentes. Nesse sentido ACORDAM os Magistrados da 10ª Turma do Tribunal Regional do a Súmula 1