Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 595 1402 Justiça opinou pela prisão do executado (fls. 54 e verso). Nesse passo, em razão da total ausência de provas no tocante ao alegado na justificativa, imperativa a medida extrema. Posto isso, decreto a prisão civil do executado, pelo prazo de trinta (30) dias, ou até que o mesmo efetue o pagamento do débito em atras

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/01/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano I - Edição 143 79 CPC. Diante da limitação do valor da condenação ao pedido inicial, não há necessidade da remessa necessária, em razão do montante ser inferior a 60 salários mínimos, conforme art. 475, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Porto Real do Colégio AL, 30 de dezembro de 2009. André Avancini D’Ávila Juiz d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3401 1280 concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita (fls. 281/288 e documentos de fls. 289/296). O recurso é tempestivo e as contrarrazões foram apresentadas, com preliminar de violação ao princípio da dialeticidade (fls. 300/304). Os apelantes apresentaram a manifestação de fls. 305/306, requerendo a regulariz

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2593 928 provimento jurisdicional, colocando em risco o resultado útil do processo. Sendo assim, defiro a tutela de urgência pleiteada pelo requerente, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a fim de coibir qualquer ato de alienação, cessão ou disposição do imóvel, ou de sua dação em garantia, até eventual decisão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2599 623 depositados os descontos mensais, a título de pensão alimentícia, na conta corrente nº 73.344-X, Agência 0341-7, Banco do Brasil S.A, em nome da representante do menor, Sra. B. C. I. D. A., CPF: 360.696.818-35, permanecendo os demais dados inalterados. Instrua-se a presente decisão com o ofício expedido à

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1569 1375 mandando, segundo informações da proprietário da residência o destinatário morava sob aluguel.” - ADV: SOLANGE PAZ DE JESUS SILVA (OAB 307186/SP) Processo 0040950-34.2012.8.26.0001 - Embargos à Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Wilson Amarante Yassunaga - Douglas Ferreira Ya

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1395 2064 pauta. Portanto, à perícia, já determinada no primeiro despacho do juízo, (fls. 28), que se aferir o interditando com suficiente compreensão e entendimento para vir a ser interrogado, oportunamente o será, antes do “ decisum “. Intimem-se o Curador Especial e o MP. INT. - ADV: URANIA LIMA SAMPAIO (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1536 1699 Ribeiro Serrano na unidade de ensino pública mais perto da residência dele ou em entidade privada, às suas custas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 10 dias, confirmando a liminar concedida. Notifique-se a autoridade coatora, com cópia desta decisão. Sem condenação em honorários advoc

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1516 1792 oficial. Na hipótese do alimentante trabalhar sem registro em carteira de trabalho ou ficar desempregado, o valor dos provisórios corresponderá a (meio) salário mínimo por mês. Designo audiência de conciliação e/ou oferta de defesa para o dia 23 de janeiro de 2014, às 13:40 horas, a ser realizada no CEJUSC, sal

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1411 686 Civil. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: RENATO SPINA (OAB 76585/SP) Processo 1004572-21.2013.8.26.0068 - Regulamentação de Visitas - Regulamentação de Visitas - E. A. de S. - S. de F. M. - Vistos. Defiro justiça gratuita ao auto