Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1241 589 PINTO. Eu, _____________________ Escr., digitei e subscrevi. Eduardo de Oliveira - Matr.: 813628-6 Escrevente Técnico Judiciário Vistos. O presente feito trata de sobrepartilha de bens omitidos no inventário, pelo falecimento de JOSÉ BENEDITO DE OLIVEIRA, ocorrido em 01/05/2010. Compulsando os autos verifique

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1242 981 Gratuita, anotando-se. O pedido encontra-se devidamente instruído, sendo o requerente o único beneficiário. Assim sendo, DEFIRO O ALVARÁ requerido que deverá ser expedido em nome do requerente. Arbitro nos honorários da advogada dativa no valor equivalente a 100% da tabela do convênio OAB/PGE, expedindo-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1234 950 do valor da tabela PGE/OAB, ARBITRANDO APENAS PARCIALMENTE para o advogado Carlos Alberto Lombardi Filho, tendo em vista sua ausência ao ato em razão de viagem, marcada posteriormente a intimação da audiência. Expeça-se certidões. Oportunamente, arquivem-se os autos, comunicando-se ao distribuidor. E par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1271 1373 ações com as respectivas planilhas (distintas e atualizadas), processando-se nestes autos tão-somente as três últimas pensões, nos termos do art. 733, do Código de Processo Civil, e as pretéritas em peça autônoma, distribuída por dependência, na forma do art. 475-J do mesmo diploma legal, ante a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1275 3031 Fls. 12/12v - Sentença nº 538/2012 registrada em 03/08/2012 no livro nº 31 às Fls. 238/239: Diante do exposto DECRETO O DIVÓRCIO de MARCIO LOPES DE ALCANTARA e CARINA JOSIANE RODRIGUES LIMA DE ALCANTARA que se regerá pelas cláusulas e condições constantes da inicial de fls. 02/04. Ocorrendo a hipóte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 17/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 874 2693 passiveis de constrição. Caso seja infrutífera a consulta, fica desde já deferido o pedido de expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação de bens do devedor, atentando-se o senhor oficial de justiça quanto ao disposto no artigo 649, inciso II, do CPC. - ADV GHIVAGO SOARES MANFRIM OAB/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 876 499 053.01.2010.002913-3/000000-000 - nº ordem 895/2010 - Execução de Alimentos - E. M. S. D. O. X R. C. D. O. - Diga o Ministério Público. Int. - ADV VIVIANE LANDI VIEIRA PINTO OAB/SP 165909 053.01.2010.003591-4/000000-000 - nº ordem 1116/2010 - Outros Feitos Não Especificados - INDENIZATÓRIA DE REPARAÇÃO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1318 1355 notadamente o ‘periculum in mora’, eis que o direito da parte autora não irá perecer caso a medida não seja concedida neste momento. Cite-se e intime-se, ficando o(s) réu(s) advertido(s) do prazo de 5 (cinco) dias para apresentar(em) a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos art

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1324 1306 consubstanciam apenas critérios para o cálculo. As tabelas apresentam limites mínimo e máximo. 3. Alegação de “excesso desproporcional e desarrazoado”. 4. Controle da proporcionalidade e razoabilidade das leis pelo Supremo Tribunal Federal. 5. Limites funcionais da jurisdição constitucional. Não

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1318 1186 Relator(a) JUIZ CASTRO AGUIAR. SEGUNDA TURMA. DJU:20/08/2003 P: 177) PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DE RMI. TETO. É de se notar que a percepção dos valores referentes ao beneficio que a parte autora titulariza assenta-se, justamente, na proporcionalidade entre o custeio que suportou e o próprio benefício que v