Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1065 184 indiferentemente ora por sinal, ora por arras” (in Curso de Direito Civil, volume 4, Saraiva, 35ª edição, 2010, p. 411) Desse modo, sabendo-se que uma das funções das arras é a prefixação de perdas e danos, a que tem direito a parte inocente pelo inadimplemento do outro contratante, conclui-se do caso em tela que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 901 1919 FERREIRA ALVES - Fls. 22 - Em se tratando de contrato de leasing, em que a posse direta dos bens fica com o arrendatário, que dele se utiliza como melhor lhe convém, é inafastável o direito da arrendante de receber pontualmente as contraprestações ajustadas, que outra coisa não são senão o preço dess

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 804 1724 PORTANTE (OAB 101075/SP) Processo 002.04.079411-5 - Outros Feitos não Especificados - J. V. Q. de B. - I. D. J. e outros - Cuida-se de ação de investigação de paternidade “post mortem”, aforada por J.V.Q.d.B., representado por sua genitora L.Q.d.B. em face de I.S.J. e T.S.D., na qualidade de únicos herdeiros

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 772 1345 TORRES DE AGUIAR da 1ª Vara de Família e Sucessões de São Vicente/SP. Eu........................... (SANDRA MARIA ALVES), escrevente, subscrevo. Proc. 3556/09 Cumpra-se o r. despacho de fls. 17, devendo a interessada desentranhar a petição de fls. 18/28 e distribuir em ação própria, por dependência

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/06/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 739 1703 caso, ofício à empregadora do requerido, para que cessem os descontos dos alimentos provisoriamente arbitrados. Outrossim, julgo extinto, sem resolução do mérito, o feito com base no art. 267, inciso IV, do C.P.C.. Arquivem-se. Publique-se. Saem os presentes intimados. Registre-se - ADV: MARIO CASIMIRO DOS SANTOS (OAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 449 873 087.01.2009.000151-4/000000-000 - nº ordem 78/2009 - Execução de Alimentos - R. H. D. R. X R. C. D. R. - Fls. 20 - Vistos. 1) Processo isento de taxa judiciária nos termos do artigo 7º, inc. III, da Lei Estadual 11.608/03, bem como do recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, conforme art. 2º, par�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 696 2336 D. S. - Fls. 14 - Vistos. Ação isenta de custas. Arbitro os alimentos provisórios em 70% do salário mínimo, que deverão ser depositados no Banco Nossa Caixa S.A. (Vicente de Carvalho ou Guarujá), em nome da representante do autor, a partir do corrente mês, devendo os depósitos subseqüentes ser efetuado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 484 566 062.01.2008.001412-7/000000-000 - nº ordem 495/2008 - Embargos à Execução - VALENTIM BONATELLI JUNIOR ME X TEREZA DE FATIMA BOTELHO REIS - Fls. 60 - Certidão de fls. 57: À vista do certificado pela Serventia, devidamente comprovado a fls. 58, indefiro o requerido a fls. 48, pois a advogada foi devidamente in

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 589 2133 com a ação de separação judicial, esvazia-se, por completo, o objeto da ação cautelar, justamente porque se tornou inútil o provimento acautelatório, na medida em que a parte interessada não demonstrou o desejo de efetivamente colocar fim a sua relação matrimonial. Daí porque se faz inviável, na hipótese, o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 560 1857 a obrigação. A representante do Ministério Público opinou pelo indeferimento da antecipação de tutela pleiteada (fls. 19). De fato, embora processualmente possível a antecipação do provimento jurisdicional pretendida (já que prevista no art. 273, caput, do Código de Processo Civil), no caso específico destes