178 resultados encontrados para r. c. m. n. - data: 08/08/2025
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Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Julho de 2013 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 752 355 por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Decorrido o prazo de lei, proceda-se à baixa na distribuição e arquive-se. Sem custas. P.R.I. ADV: NORBERTO RIBEIRO DE F. FILHO (OAB 10939/CE) - Processo 0165635-37.2013.8.06.0001 - Homologação de Transação Extrajudicial - União Estável ou Concubinato - REQUERENTE: M. de C. e S. - K. R. R. - Destarte, di
Edição nº 131/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de julho de 2019 cassada ou reformada, sob o argumento de que já contribui com as despesas de seu filho. Afirma que não possui condições de arcar com a majoração dos alimentos. Aduz que já realiza o pagamento da mensalidade escolar, no valor de R$ 1.157,12 (mil cento e cinquenta e sete reais e doze centavos) e o plano de saúde, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), totalizando, portanto, a quantia mensal de R$
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1482 1433 abril de 2013. A CÓPIA DA INICIAL SEGUE ANEXA E FICA FAZENDO PARTE INTEGRANTE DESTE ITENS 4 e 5 DO CAPÍTULO VI DAS NORMAS DE SERVIÇO DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, TOMO I Nos termos do Prov. 3/2001 da CGJ, fica constando o seguinte: “4. É vedado ao oficial de justiça o recebimento de qualquer numerári
Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1476 212 Processo 0019283-61.2012.8.26.0269 (269.01.2012.019283) - Interdição - Tutela e Curatela - N. de J. O. - J. B. de O. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de impor o pagamento da taxa judiciária, em virtude da concessão dos benefícios da justiça gratuita. Arbitro os honorários dos advog
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1414 228 (OAB 311302/SP) Processo 0018945-24.2011.8.26.0269 (269.01.2011.018945) - Procedimento Ordinário - Investigação de Paternidade - F. H. S. - J. A. R. - ATO ORDINATÓRIO Faço vista dos autos, em conformidade com os artigos 326, 327 e 162, §4º, do Código de Processo Civil, a Portaria nº 03/2011 do Juízo da
Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1217 2542 MELLO BARBOSA (OAB 281750/SP) Processo 0004313-91.2011.8.26.0010 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - L. N. M. C. - R. A. C. R. - Vistos. Fls. 58: defiro a expedição do mandado de levantamento em favor do exequente. Fls. 69/71: a apresentação do cálculo compete ao exequente. Provi
Edição nº 132/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de julho de 2019 sumária porque não há tempo para fazê-lo de forma mais aprofundada, em razão da urgência. Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no Art. 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Destaco que os requisitos estabelecidos no Art. 300 do CPC devem estar presentes de maneira concomitante para que haja deferimento da medida li