Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1578 1744 A FAZENDA PÚBLICA. POSSIBILIDADE. “Saliente-se, por fim, que não se sustém o entendimento da Corte de origem no sentido de que a condenação da Fazenda ao pagamento de multa diária é medida inócua. Com efeito, não se desconhece que cabe ao Estado responsabilizar civil, penal e/ou administrativamente

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1386 1992 na referida peça são insuficientes a justificar o inadimplemento no pagamento da verba alimentar devida.. Ante o exposto, DECRETO a prisão civil do executado pelo prazo de 30 dias, observado que somente o pagamento integral do débito ensejará a revogação desta decisão. Salienta-se que o réu deverá ser mantido afas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1038 1701 Processo 0029427-77.2011.8.26.0577 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - V. H. S. D. - M. L. D. - Decorreu o prazo de 03 dias sem que o réu apresentasse justificativa ou contestasse o feito. Diga o autor. - ADV: NEUSA LEONORA DO CARMO DELLÚ (OAB 128945/SP) Processo 0

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1042 2359 citação, a ser pago para a representante legal da parte autora, até o dia 10 (dez) de cada mês, mediante recibo ou depósito em conta corrente em nome desta, ficando autorizado, desde logo, o desconto em folha. Intime(m)-se a(s) parte(s) autora(s), por mandado, para que compareça(m) à audiência acomp

Caderno 2 - Judiciário ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 5 de Dezembro de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1103 164 advocatícios, arcando cada parte com metade das custas, sujeita a exigibilidade da parte da autora ao contido no art. 12 da Lei 1.060/50. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação/inscrição e, nada mais havendo, arquivem-se oportunamente. P.R.I. ADV: JOSE DE DEUS PEREIRA MARTINS FILHO (OAB 6306/CE) - Processo 0124816-63.2010.8.06.0001 - Tutela e Curatela

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3419 3966 paternidade às fls. 40. Designada audiência de tentativa de conciliação (fls. 18), esta restou infrutífera (fls.56). O requerido, C. dos S. S. apresentou contestação às fls. 60/65, oportunidade em que sustentou, preliminarmente, acerca da revelia, visto que já havia esgotado o prazo para a juntada da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1527 1710 2- Art. 35 da Lei 11.343/06: Analisando as circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal, sendo que o antecedente de fls. 46 dos autos em apenso, citado pelo Ministério Público, já foi abrangido, de longe, pelo prazo depurador de 05 anos, fixo a pena-base no mínimo legal, em 03 anos de reclusão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1528 1803 Processo 0010238-22.2013.8.26.0229 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de Contrato - Entre - Rios Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Fls. 42/54: anote-se a interposição do Agravo de Instrumento, observando que já há decisão proferida autorizando a consignação pretendida pe

Diário da Justiça ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE JULHO DE 2018 00610 Processo: 0026900-86.2013.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: M. S. S. ADVOGADO: 011227PB DAVID SARMENTO CAMARA , 011280PB LUCIANA RAQUEL FERREIRA DE FREITAS CAMARA , 011260PB MAURILIO PEREIRA DE FIGUEIREDO. REU: A. S. S.Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Preside