Caderno 2 - Judiciário ● 24/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano II - Edição 424 196 devidamente instruída, preenche os requisitos legais atinentes à espécie. Consoante o disposto na Lei nº 11.441/2007, que permite o divórcio por via cartorária, não se mostra mais necessária a realização de audiência de ratificação e de justificação, desde que na inicial não reste dúvidas quanto à pretensão das partes, conforme se vislumbra no presente caso,

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2507 1108 e, portanto, configurada somente na falta dos pais ou na hipótese de estes não possuírem condições de suportar o encargo alimentar. Sobre o tema, destaca-se o enunciado da Súmula nº 596 do STJ: “A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade t

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2009 2168 Lopes Zaborzky - Certifico e dou fé que o mandado foi juntado aos autos, ficando o autor/exequente intimado pela imprensa, na pessoa de seu advogado, a se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça em cinco dias. Certidão de fls. 35. Nada Mais. ADV: LIDIANE RAMOS CERVERA (OAB 359498/SP) Processo 1018339-93.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1335 1852 requerendo a procedência da ação (fls. 2/15). É A SÍNTESE DO NECESSÁRIO. DECIDO. Satisfeitos os reclamos legais, a única solução cabível é o acolhimento do pedido inicial, desnecessárias considerações outras. Isto posto, DEFIRO o pedido inicial, convertendo, em consequência, a separação do c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1424 1796 na cota ministerial de fl. 23, no prazo de 10 dias. Int. - ADV: MILTON ROCHA DIAS (OAB 219957/SP) Processo 4000742-52.2013.8.26.0405 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Sucessões - Eduardo de Jesus Fernandes Carriel - Lazaro Fernandes Carriel - Apensem-se os autos, conforme requerido. Após, torn

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 3 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1157 1647 R. - C. P. R. - J. Nomeio o advogado indicado a folhas 35 (OABSP 216096 - Rivaldo Emmerich), devendo manifestar-se em cinco dias, sob pena de substituição. Int. - ADV: JULIO GROSTEIN (OAB 294217/SP), RIVALDO EMMERICH (OAB 216096/SP) Processo 0005615-48.2012.8.26.0002 - Procedimento Ordinário - Guarda - L. A. - F. da P. R.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1178 1441 SAMPAIO SEABRA (OAB 74373/SP), MARIA IRMA CARDILLI DA FONSECA AUADA (OAB 24026/SP) Processo 0000833-89.2012.8.26.0004 - Busca e Apreensão - Medida Cautelar - Andreia de Miranda Neves - Giomar Cícero da Silva - Retirar, em 05 dias, o documento expedido pelo Cartório (certidão de honorários) - ADV: EDMILSON PACHER MARTINS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 8 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1178 1385 104126/SP), MÔNICA FREITAS DOS SANTOS (OAB 173437/SP) Processo 0014509-05.2010.8.26.0577 (577.10.014509-6) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Marcelo de Moraes Santos - Fazenda do Estado de São Paulo - Processo nº 854/10 Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão, cientificando-s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1160 1590 declaração(ões) de fls. 13, concedo à(ao)(s) autor(a)(es) os benefícios da justiça gratuita. 2- Providencie-se: A- cópia da Certidão de Casamento atualizada; B- cópia da Certidão de Nascimento do menor G.. 3- Considerando a Emenda Constitucional nº 66/2010, que alterou a redação do art 226, § 6º da constitui�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1441 1796 Processo 0020147-46.2011.8.26.0007 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - A. M. G. - F. G. de S. - Ao S.P.I. 3.7, para verificar a competência. - ADV: CLAUDETE NOGUEIRA DE SOUZA (OAB 146367/SP) Processo 0020147-46.2011.8.26.0007 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálc