Judiciário ● 14/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2414/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Fevereiro de 2018 OBSERVAÇÕES: 1) O crédito líquido do exequente deverá ser liberado ao Advogado do reclamante: Dr. ANTONIO MARQUES DA SILVA, OAB/DF nº 20.599, CPF nº 037.190.486-24, procuração/substabelecimento no ID c7abe5b; 2) INSS empregador, pacto, SAT - recolher no código 2909; RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO 3) Custas - recolher

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4539 140 multa. Assim, inaplicável à situação o disposto no art. 49 do Código Penal. Além disso, a multa fixada na sentença tem natureza jurídica de pena e sua aplicação decorre da lei, de forma que eventual dispensa ou redução implicaria violação ao princípio da legalidade. A precária situação econômica do réu, ou a falta de

Diário da Justiça ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6749/2019 - Terça-feira, 24 de Setembro de 2019 1242 elencados, que a prisão preventiva pode ser decretada, de lege lata, em face periculosidade do réu, evidenciada no crime que se lhe imputa a prática. (STF, RT648/347; STJ, JSTJ 8/154). É entendimento do STJ também que a presença de circunstâncias pessoais favoráveis, tais como primariedade, ocupação lícita e residência fixa, não tem o condão de garantir a revogação da prisão se há

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.022 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 3016 RENATO ARISMÁRIO PITANGA SIMÕES DE FREITAS E OUTROS ingressou em juízo com pedido de alvará judicial aduzindo, em síntese, que, em 18/12/2019, faleceu a pessoa de VALDA RODRIGUES SIMÕES DE FREITAS, sem deixar bens ou testamento, deixando somente saldos em contas não sacados em vida, entendendo que, na condição de herdeiros, fazem jus ao levantamento. Pugnam

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.022 - Disponibilização: quinta-feira, 20 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 3020 É cediço que o alvará judicial é um procedimento de jurisdição voluntária, onde se objetiva a expedição de um mandado judicial, determinando-se a prática de um ato. É de se ressaltar que no que concerne ao cabimento do alvará, não existe limitação, basta que inexista procedimento específico para o caso, cumprindo observar que o alvará sempre será pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 945 750 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:777 JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial REQUERENTE:MARIA EDUARDA DINIZ MATTOS ADVOGADO:188695/SP - CÁSSIO ALEXANDRE DRAGÃO Requerido:ALVARO LUIZ GUIMARÃES AMBRÓSO VARA:6ª. VARA CÍVEL PROCESSO:068.01.2011.013955 Nº ORDEM:06.01.2011/002987 CLASSE:EXECUÇÃO FISCAL (ICMS) EXEQUEN

Judiciário ● 22/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO TERCEIRO INTERESSADO ADVOGADO ADVOGADO B. D. F. E. H. L. D. I. C. E. I. L. V. P. L. L. V. P. C. C. L. RAFAEL WESLEY GON

Diário da Justiça ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6723/2019 - Segunda-feira, 19 de Agosto de 2019 2270 mandado de prisão. Caso não tenha havido o seu cumprimento, acautelem-se os autos por 06 meses e após, retornem ao MP. Caso tenha sido devidamente cumprido, retornem conclusos para designação de audiência admonitória. Santa Luzia do Pará, 14/08/2019. Roberto Rodrigues Brito Junior Juiz de Direito PROCESSO: 00010811820188140121 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: segunda-feira, 28 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3702 26 Processo 0803232-91.2011.8.12.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação Reqte: G.M.I. - Reqdo: M.M.I. ADV: MAURO GOMES DE LIRA (OAB 20747B/MS) ADV: OTON JOSE NASSER DE MELLO (OAB 5124/MS) ADV: RAFAEL SANTOS MORAES (OAB 20380/MS) Defiro o pedido de f. 33. Processo 0816996-71.2016.8.12.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº

Diário da Justiça ● 19/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6723/2019 - Segunda-feira, 19 de Agosto de 2019 2260 (ADVOGADO) OAB 22494 - ALISSON CUNHA GUIMARAES (ADVOGADO) OAB 27916 - MYCHEL ANTONIO CABRAL DOS SANTOS (ADVOGADO) PROCESSO: 00019322320198140121 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): ---- Ação: Processo de Apuração de Ato Infracional em: AUTORIDADE POLICIAL: D. S. L. P. INFRATOR: P. R. J. O. VITIMA: L. S. Q. PROCESSO: 00024674920198140121 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(