Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 25 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1442 2328 do CPC’ (STJ-4ª T., REsp 537.667, rel. Min. Cesar Rocha, j. 20.11.03, não conheceram, v.u., DJU 9.2.04, p. 190). No mesmo sentido: STJ-3ª T., AI 702.610-AgRg-EDcl, Min. Sidnei Beneti, j. 27.5.08, DJU 20.6.08” (cf. Theotonio Negrão e José Roberto F. Gouvêa, com a colaboração de Luis Guilherme Aidar Bondioli, in

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1410 348 Família e Sucessões) Embargtes: Ricardo Gottlieb Lindenbojm e Beatriz Helena Cerqueira de FariasEmbargado: Henrique LindenbojmInteressado: Guilherme Farias Lindenbojm Vistos. 1. - Os embargantes sustentaram que a decisão embargada é contrária à decisão proferida em agravo de instrumento anterior que concedeu efeito suspensivo à

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1250 1382 os benefícios da assistência judiciária gratuita. Anote-se. Nos moldes do parecer ministerial, oferta de alimentos/pedido aos menores deverá ser concretizada, se o caso, em ação própria, divergente a legitimidade ad causam em relação à presente demanda. Ao passo que o autor está postulando guarda dos filhos meno

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1303 257 violação ou ameaça de lesão a qualquer direito líquido e certo dos Impetrantes pela recusa do Impetrado de transferir o genitor dos infantes para presídio mais próximo a Ribeirão Preto, julgo improcedente a presente ação de Mandado de Segurança. P.R.I.C. Ribeirão Preto, 05 de novembro de 2012. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1192 1890 a separação judicial do casal JOSÉ MÁRIO TOFFÓLI e LUCINÉIA LECHUGA FERNANDES, com fundamento na Constituição Federal (art. 226, § 6º), e nos artigos 25, “caput”, da Lei 6.515/77 e 1580 do Código Civil. Custas isentas, por serem as partes beneficiárias da Assistência Judiciária Gratuita, arbit

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1126 536 a obrigação alimentar do réu está embasada no dever de sustento, decorrente do pátrio poder, devendo contribuir com as parcelas para auxiliar no seu sustento, tratando-se de obrigação que deve ser suportada por ambos os genitores, analisadas, evidentemente, as peculiaridades de cada um. Conclui-se que atualmente o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1182 676 LEVORIN NETO (OAB 120817/SP) Processo 0018519-97.2012.8.26.0100 - Procedimento Ordinário - Exoneração - E. M. de S. - N. A. V. - Vistos. O pedido de antecipação de tutela será analisado após o contraditório. Cite-se, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: ANA PAULA MORAIS LOPES (OAB 243837/SP) Processo 001886

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1044 850 - Apartamento situado à Rua Helder Fernandes Guimarães, nº 100; - Casa situada à Rua Belizario Rosa, nº 23; - Veículo GM Corsa Classic, ano 2009/2010; - Veículo Toyota Corolla 1.8, ano 2008/2009; - Veículo Scania, ano 1993; - Taxi Nacional - Veículo Meriva Flexpower Joy 1.8; - Alvará de ponto de Taxi/Lapa, trans

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/09/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1044 851 o casal contraiu núpcias em 23 de junho de 1986, sob o regime da separação de bens e da união houveram um filho, L.B.B, nascido em 30 de novembro de 1987. Não adquiriam bens. Aduziu, ainda, que o casal encontra-se separados desde meados de 1987, decorrido, assim, o prazo legal, pelo que requereu a procedência da aç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 567 1356 FRANCISCO ANTUNES FILHO (OAB 66544/SP), ZUMA GASPAR NASTRI ANTUNES (OAB 60197/SP) Processo 002.09.112707-4 - Alimentos - Lei Especial n.5478/68 - M. S. V. e outro - V. S. L. - VISTOS HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes a fls. 44, e em conseqüência J